8 DE JUNHO DE 1991

162-(41)

Requerimento n.9 804/V (4.8)-AC

de 11 de Junho de 1991

Assunto: Hospital Distrital de Lamego. Apresentado por: Deputado Henrique Carmine (PS).

O Hospital Distrital de Lamego encontra-se instalado num edifício pertença da Misericórdia de Lamego, constituído por velhas instalações que datam da sua fundação (1892).

Durante longos anos a administração do Hospital c a autarquia fizeram exposições várias procurando reestruturar e modernizar as instalações; deputados à Assembleia da República fizeram intervenções e requerimentos, apelando para que o Hospital realize a sua tão nobre c histórica missão.

Nada do que se tem feito foi merecedor da atenção necessária — os projectos foram abandonados c apenas algumas obras de conservação foram efectuadas.

Nos PIDDAC de 1986 a 1989 apareceu inscrita uma verba total de cerca de 300 000 contos (construções hospitalares para obras dc remodelação).

Contudo, nos PIDDAC/90 c PIDDAC/91, por arte mágica, não apareceram verbas para que fosse possível ao Hospital melhorar a sua presença para bem dos cuidados dc saúde desta cidade c dos concelhos do Vale do Douro.

O Hospital Distrital dc Lamego c um hospital situado no interior, zona cio País onde mais se faz sentir as carências de cuidados médicos diferenciados.

Ao Hospiuil elc Lamego eslá atribuída a assistência de concelhos da região do Vale do Douro (Lamego, Armamar, Tabuaço, Tarouca, MoimcnLa da Beira, Penedono, Sernancelhe, Resende) abrangendo uma população dc 170 000 habitantes.

Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Saúde o esclarecimento seguinte:

1) Uma vez que o Hospital Distrital dc Lamego não foi contemplado com verbas nos PIDDAC/90 c PIDDAC/91, lerá o Governo cm mente sossegar esta tão esquecida região, optando-sc pela construção do tão necessário, urgente e desejado novo Hospital Distrital dc Lamego?

2) Dado que o Governo não cumpriu com a programada remodelação do Hospiuil, perguntasse em que fase sc encontra o projecto do novo hospital c, como não sc põe cm causa a falta dc vontade política do Governo, para quando sc prevê o início das obras?

Requerimento n.9 805/V (4.5)-AC

de 11 de Junho de 1991

Assunto: Atraso registado na resolução dc processos dc contratação c dc promoção de professores da Escola Secundária dc Portalegre (ESEP).

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Há mais dc um ano que os serviços administrativos do Instituto Politécnico não promovem ou contratam professores da ESEP.

Assim, 23 professores são afectados por esta situação bizarra dc impasse.

A prazo esta situação poderá conduzir à instabilidade da situação profissional dos docentes com os inevitáveis prejuízos que daí poderão decorrer para os docentes e para o bom funcionamento da Escola.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação um ponto da situação actual c como pensa resolvê-la de forma urgente.

Requerimento n.9 Ò06/V (4.9)-AC

de 11 de Junho de 1991

Assunto: Inauguração da nova ponte ferroviária sobre o Douro.

Apresentado por: Deputado José Lello (PS).

A inauguração da nova ponte ferroviária sobre o Douro, no Porto, foi agendada pelo Governo para o próximo dia 24 dc Junho, dia das fcslas populares dc São João que, naquela cidade, constituem factor dc grande e entusiástica participação popular.

Podcr-sc-á, assim, inferir que, a míngua dc adequadas justificações técnicas, tal inauguração lenha sido pautada mais por razões de calendário c dc estratégia política partidária que por fundadas determinantes dc ordem funcional. Tanto mais quanio o lécnico que projectou e supervisionou a construção da nova ponte dc São João, o engenheiro Edgar Cardoso — reconhecida autoridade mundial no domínio da concepção dc pontes—, se pronunciou, cm devido tempo, contra a antecipação da entrada cm funcionamento desic novo atravessamento ferroviário do Douro, alegando ser prematura aquela data. Com efeito, a ponte não poderá ser considerada fora do lodo que c o nó ferroviário do Porto. Sucede que, por via do atraso dc obras conexas, a nova ponte só funcionará com a sua máxima capacidade deniro dc largos meses, designadamente porque, para além dc outras limitações, falia ainda concluir a via que liga a csuição de Campanhã a Vila Nova dc Gaia.

Acrescerá referir que, segundo notícias divulgadas c não desmentidas, a antecipação da inauguração da ponte dc São João teria determinado a assunção dc novos custos que atingiriam valores apreciáveis, mesmo atendendo o custo global do empreendimento.

Assim, cm razão da necessidade dc lotai transparência dos acios c decisões oficiais, em ordem a que a população possa avaliar da existência ou não de decisões eventualmente imbuídas dc contornos eleitoralistas c se das mesmas revelam acrescidos ónus financeiros para o erário público, requer-sc ao Governo ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, informação precisa j c fundamentada sobre sc a referida antecipação da inauguração da ponte ferroviária do Douro deicrminou custos directos ou indirectos não previstos ou não especificados nos contratos estabelecidos com as firmas construtoras. No caso afirmativo, requer-se informação sobre o seu montante, com especificação clara sobre a sua incidência, sobre firmas contratadas c sobre quem autorizou todos esses gastos suplementares.

Mais sc requer que seja prestada informação sobre os trabalhos a desenvolver a partir dc 24 de Junho dc 1991 para que a ponlc possa ser utilizada cm pleno.