S DE JUNHO DE 1991

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comandante-gcnil da PSP, a presença da governadora civil dc Setúbal, dc muitos autarcas c um número significativo dc população do concelho dc Almada. Na cerimónia, o coronel comandante disiriuil de Setúbal da PSP declarou, a propósito: «Ao iniciarmos esta nova década decidimos realizar, fora da capiuil do distrito, a cerimónia do nosso 63.° aniversário, numa homenagem muito especial às populações que constituem o maior centro urbano do sul do País c lançar simbolicamente a primeira pedra da nova sede da divisão para que no futuro próximo possamos assumir a responsabilidade policial dc toda a cidade, hoje repartida pela PSP c CNR.»

A existência dc terreno, o lançamento da primeira pedra e a existência dc verbas cm PIDDAC para a obra, permitindo rapidamente a construção das insuilaçõcs da PSP cm Almada, foi saudado com entusiasmo pela população, pelos autarcas c pelos agentes da corporação almadense.

E sc a população sente para a melhoria da sua segurança a necessidade dc mais c melhores meios para a polícia, sem dúvida que os agentes da corporação só com alto espírito dc sacrifício têm podido responder à missão dc que estão incumbidos.

As insuilaçõcs que há muitos anos serviam um posto da PSP com 20 agentes, são quase as mesmas que servem ainda hoje uma divisão com mais dc 100 agentes. O comando da divisão, a chefia da esquadra e demais graduados trabalham cm pequeníssimos compartimentos. Os guardas não dispõem dc instalações sociais c dc trabalho decentes. A barbearia c o apoio aos guardas-nocturnos são cubículos madeirados nos vãos dc escada, o posto dc socorros é diminuto, o bar foi improvisado num calabouço, as zonas de atendimento ao público são acanhadas, dando uma péssima imagem da corporação.

No entanto, passados que são quase quatro anos da cedência do terreno pela auuirquia c mais dc um ano sobre o lançamento da primeira pedra, a situação continua precisamente na mesma, o que provoca, com toda a justeza, protestos da população.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Ministério da Administração Interna que esclareça:

l.9 Considerando a existência dc verba cm PIDDAC, por que não sc iniciou a construção da sede da divisão de Almada da PSP?

2.g Em que data sc vai iniciar a referida construção?

3.u Com a instalação da nova sede da divisão c o aumento dos seus efectivos, perspectiva o Governo incumbir à PSP iodo o policiamento da área da cidade dc Almada?

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.g 35/V (4.!)-AC, dos depuiados Carlos Oliveira c Carlos Duarte (PSD), sobre receitas fiscais dos distritos do Porto c Braga c investimentos da administração central nos mesmos distritos.

1 — Relativamente ao ofício n.tf 1459, dc 8 de Abril passado, informo V. Ex.3 que, cm virtude das inúmeras tarefas desenvolvidas por estes serviços, só agora foi possível terminar o apuramento dos valores arrecadados c

entregues aos municípios dos distritos do Porto e Braga, desde 1985.

2 — Mais informo V. Ex.» que a média de icmpo das transferências das receitas arrecadadas para as câmaras, desde o momento da sua liquidação, se situa entre os 45 e os 69 dias.

3 — No que sc refere ao ponto 3 do citado requerimento, esclareço V. Ex.» que esta Dirccção-Geral não tem possibilidades dc responder àquela questão, em virtude de não estarem contabilizados os valores das isenções que beneficiaram os contribuintes.

Dirccção-Gcral das Contribuições c Impostos, 7 dc Maio dc 1991. — Pelo Dircclor-Gcral, (Assinatura ilegível).

Nota. — A documentação enviada foi entregue aos deputados.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.p 227/V (4.')-AC, do deputado Vítor Cosia (PCP), sobre as instalações da Escola Secundária dc Arganil.

Em referência ao ofício n.s5/91, dc 3 dc Janeiro, do Gabinete dc S. Ex.» o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n." 227/V (4.«)-AC, do Sr. Deputado Vítor Cosia, cumpre-mc transcrever a V. Ex.» a informação que sobre o assunto prestou a Direcção Regional dc Educação do Centro:

1 — Quanto ao facto de a Escola se encontrar superlotada, esclareço que sc traia dc um estabelecimento dc ensino com uma capacidade, em regime normal, dc 24 turmas, portanto para uma população escolar dc 720 alunos, sendo a frequência no corrente ano lectivo de 710 alunos, assim distribuídos: 608 alunos no 3.B ciclo c secundário (25 turmas) e 102 alunos nos cursos profissional e técnico-profissional (9 turmas).

Encontram-se, assim, cm funcionamento 34 turmas, o que, para uma frequência dc 710 alunos, sc traduz, cm média, em 21 alunos/turma.

Acresce, porém, referir que a Escola sc encontra «saturada» se atendermos à impossibilidade dc alargamento do tempo dc utilização das instalações por dificuldades dc transporte dos alunos que sc deslocam de grandes distâncias.

A Escola tem recorrido a espaços de apoio para alojar pequenas turmas dc cursos lécnico-profissionais c ouiras com um número reduzido dc alunos.

Esui questão irá rcsolvcr-sc com o funcionamento do 3.v ciclo na Escola Preparatória de Coja já no próximo ano lectivo c, se necessário, na Escola Preparatória de Arganil, no ano lectivo dc 1992-1993, e posterior transformação destas Escolas cm C+S.

2 — No que concerne ao equipamento dc cozinha, teve-sc conhecimento, recentemente, através do conselho dircciivo da Escola, dc que o fogão foi substituído através dc verbas concedidas à Escola.

Com a substituição do fogão atrás referida não existe, dc momento, qualquer problema que impeça o normal funcionamento da cantina.