26 DE JULHO DE 1991

204-(11)

2 — Entretanto, foi pedido à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho o compromisso, por escrito, de que executaria o arruamento de acesso à escola e as ligações das redes da escola às redes públicas.

3 — Assim, falta apenas o compromisso da autarquia para se submeter o terreno em causa à aprovação de S. Ex.a o Secretário de Estado e se entregar o respectivo projecto à Câmara.

4 — A base de licitação é de 200 278 000$, com prazo de execução nunca inferior a 15 meses, sendo provável que o respectivo concurso público se realize ainda este mês.

A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 584/V (4.")--AC, do deputado Rui Ávila (PS), sobre os investimentos da ANA, E. P., nos aeroportos dos Açores.

Em resposta ao ofício n.° 1134/91, de 16 de Abril próximo passado, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da ANA, E. P., de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

O desenvolvimento do aeroporto de Ponta Delgada (APD) não sofreu alterações relativamente ao previsto no Plano a Médio Prazo 1991-1994 (Plano de Investimentos). Todavia, a construção da placa de estacionamento e da nova aerogare estão sujeitas à realização de uma importante drenagem na área do APD que não é da exclusiva responsabilidade da ANA, E. P., nem controlável por esta empresa. A referida acção ainda não teve lugar, sendo assim um factor impeditivo do regular processamento dos trabalhos previstos.

Quanto aos trabalhos previstos para os aeroportos da Horta e das Flores, igualmente estão os mesmos contemplados no Plano a Médio Prazo 1991-1994 nada tendo sido alterado relativamente ao previsto.

Mais refere a ANA, E. P., que se tem confrontado nos Açores com várias dificuldades no âmbito das expropriações de terrenos, situação que não comanda e que tem atrasado a realização de diversas obras e instalações, sobretudo no contexto da navegação aérea e implantação de radioajudas.

11 de Julho de 1991. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO BIINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 588/V (4.*)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a carência e superlotação da Escola Secundária de Marco de Canaveses.

Sobre o assunto em epígrafe, a que diz respeito o ofício n.° 1138/91, de 16 de Abril de 1991, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação, depois de ouvida sobre o assunto a Direcção Regional de Educação do Norte:

1 — O empreendimento programado é uma C + S 24, da responsabilidade da Câmara como dona da obra. Nesta data, tem o projecto em conclusão e prevê o início dos trabalhos para o próximo trimestre.

As novas instalações da Escola C + S de Toutosa serão totalmente equipadas em mobiliário e material didáctico pelo Ministério da Educação.

2 — No que respeita à questão da abertura de salas de jogos não compete senão às autoridades locais decidir sobre o assunto.

3 — O reequipamento das escolas existentes depende das disponibilidades financeiras orçamentais, quer da Direcção Regional, quer da própria escola.

4 — No que respeita a pessoal não docente, a Escola Secundária de Marco de Canaveses possui 1465 alunos, 224 nocturnos, e os elementos de pessoal não docente a seguir mencionado:

a) Administrativo — 7;

b) Auxiliares de acção educativa — 23;

c) Cozinheiras — 5;

d) Guarda-nocturno — 1;

e) Auxiliar de laboratório — 3;

f) Pessoal agrícola — 3.

Pelos números apontados a situação é semelhante à da generalidade das escolas desta região pelo que só com aumento de plafond de contratação seria possível dar resposta a estas e outras situações.

Decorrem concursos internos de pessoal administrativo que poderão vir ou não a resolver a situação do pessoal administrativo, que parece ser mais grave do que a do restante pessoal.

A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 596/V (4.a)--AC, da deputada Edite Estrela (PS), sobre a situação financeira da Régie Sinfonia.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado pelo ofício supra-referenciado, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de esclarecer que o assunto em causa —a situação financeira da Régie Sinfonia— foi objecto das interpelações recentes sobre politica cultural, no Plenário e na Subcomissão de Cultura, às quais esteve presente S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura.

Simultaneamente envia-se, conforme solicitado, o plano das actividades previstas e realizadas em 1990 e 1991.

O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.