204-(8)

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 307/V (4.8)--AC, do deputado Luís Pais de Sousa e outros (PSD), sobre a linha da Beira Alta (ramal Figueira da Foz-Pampilhosa).

Em resposta ao ofício n.° 266/91, de 2 de Julho próximo passado, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

As circulações na linha da Beira Alta entre Figueira da Foz e Pampilhosa sofreram nos últimos anos alguns ajustamentos, vindo os respectivos horários a ser adaptados tendo em conta a realidade da procura.

Relativamente à actual dimensão da oferta do serviço de passageiros (3 circulações diárias em cada sentido), a CP considera que a acessibilidade nesta zona, : de acordo com os estudos já levados a cabo, é assegurada predominantemente por meios rodoviários.

Assim, a oferta ferroviária é considerada complemen-:ar e os seus níveis julgados suficientes para garantir uma mobilidade global de acordo com as necessidades da zona, distribuindo-se essa oferta equilibradamente ao longo do dia (um comboio em cada sentido ao princípio da manhã, ao meio do dia e ao fim da tarde), procurando na medida do possível ajustar os horários de forma a que estes satisfaçam nas melhores condições os interesses da população que servem.

Foi já neste sentido que a partir do dia 2 de Junho próximo passado (horário de Verão) os dois primeiros comboios da manhã foram antecipados cerca de 20 minutos, com o que se procura ir ao encontro de algumas preocupações manifestadas, não podendo ser antecipados em mais tempo devido sobretudo à hora de passagem em Cantanhede e a sua interligação com os horários dos alunos que ai frequentam as escolas.

Face aos actuais e potenciais tráfegos, será muito difícil ou mesmo impossível justificar um investimento da ordem dos 2,7 milhões de contos necessários para a reabilitação da linha.

É de referir ainda que no Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro, aprovado pelo Governo em 8 de Fevereiro de 1988, esta linha está classificada na rede secundária.

15 de Julho de 1991. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

Actualmente a Escola tem uma população escolar dè 848 alunos, distribuídos da seguinte forma:

790 alunos — 2.° ciclo;

58 alunos — 7.° ano.

Verifica-se, portanto, um excesso de 128 alunos (relativamente à capacidade da Escola quando em regime normal) que se deve a saturação do parque escolar do concelho de Seia.

Esta situação será regularizada com a entrada em funcionamento, em Setembro de 1991, da nova Escola C + S 18 de Tourais/Paranhos e da Escola C + S Evaristo Nogueira, de São Romão, com capacidade para cerca de 700 alunos. Será ainda melhorada com a entrada no parque escolar da nova Escola C + S de Seia, em Setembro de 1992.

2 — À Escola foram concedidas 32 horas, nomeadamente, 10 horas para OTLs, 2 horas para Ciubes Europeus e 20 horas para o Projecto Minerva.

3 — A Escola possui pessoal suficiente para um bom funcionamento. Assim, para 840 alunos, servindo uma média de 281 refeições/dia, possui os seguintes funcionários:

Guarda nocturno — 1; Auxiliares de acção educativa — 20; Auxiliares de manutenção — 3; Cozinheiro — 1; Ajudantes de cozinha — 4;

Pessoal administrativo:

Chefe de serviço — 1; Primeiro-oficial — 1; Segundo-oficial — 3; Escriturários — 4; Ecónomo — 1; Técnico de ASE — 1.

4 — Esta Escola, como todas as outras, não recebeu a prestação que estava prevista para Novembro, em virtude de o IASE ter sofrido um corte orçamental de 1 300 000 contos.

A situação que a Escola enfrentava em 14 de Fevereiro de 1991 está ultrapassada, na medida em que recebeu as seguintes verbas:

Março — 1 280 000$;

Abril — 200 000$.

28 de Maio de 1991. — Pela Directora Regional, (As-sinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 357/V (4.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP), sobre problemas e dificuldades sentidas por professores e alunos da Escola Preparatória de Seia.

Em resposta ao solicitado no ofício n.° 1127, de 15 de Maio de 1991, cumpte-TAOS informar V. Ex.a que:

1 — A Escola Preparatória é de tipologia C24, o que lhe confere uma capacidade de 720 alunos ao funcionar em regime normal e de cerca de 1080 alunos funcionando em regime de desdobramento.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 389/V (4.a)--AC, dos deputados Luís Roque e Manuel Filipe (PCP), sobre a falta de órgãos de gestão no Hospital do Fundão.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de, em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 539/91, de 2S de Fevereiro de 1991, informar o seguinte, em relação ao assunto inscrito em epígrafe:

O órgão de gestão do Hospital do Fundão já foi nomeado e encontra-se em normal funcionamento desde 8 de Março de 1991.