14 DE AGOSTO DE 1991

223

(n.° 94, ref.a de 1958) no Boletim da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais» (sic), parece que a questão deverá ser colocada àquela Direcção--Geral, uma vez que foi a mesma a responsável pelas referidas obras.

Quanto ao estado de conservação do monumento, nomeadamente no que diz respeito à deterioração do granito das paredes, informa-se que, desde 1977, se tem conhecimento da situação, uma vez que, desde essa data, o Instituto José de Figueiredo chamou a atenção para o facto da progressiva deterioração das pinturas a fresco se dever «à grave deterioração do granito».

Por essa razão, quer através da ex-Direcção-Geral do Património Cultural, quer, posteriormente, através do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), se alertou a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) para a necessidade de serem efectuadas obras no imóvel em causa, tendo em vista a resolução deste grave problema. Só depois de resolvida esta situação é que se poderia encarar o tratamento das pinturas citadas.

Mais se informa que, em Junho de 1981, o IPPC solicitou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a sua colaboração no sentido de saber as causas que motivaram a deterioração da pedra do Mosteiro de Arnoso, tendo o referido Laboratório enviado o respectivo relatório em Janeiro de 1983.

Do mesmo se deu conhecimento à DGEMN, tendo aquela Direcção-Geral informado o IPPC, em 12 de Agosto de 1983, que iria proceder às obras necessárias tendo em vista a resolução do problema de deterioração da pedra, «compreendendo um dreno envolvido em cascalho, caixas, impermeabilização e tratamento do paramento soterrado das fundações e ligações ao ribeiro a 45,00 metros, além da colocação de ventiladores nas portas e no tecto.» (sic). O custo das obras seria de 383 000$ e previa-se a sua realização em 1984.

A 9 de Março de 1987 a DGEMN informou o IPPC que, por falta de dotação de verba no seu orçamento, não tinha sido possível ainda a realização das referidas obras, as quais, a custos de 1987, já ascendiam a 800 000$.

Mais informava que uma vez que a dotação orçamental consignada naquele ano «correspondia a cerca de 30% da capacidade de intervenção, que se verificou em 1982, relativamente à conservação do património classificado», que, por essa razão, só, eventualmente, em 1988 é que poderiam intervir, caso fossem atribuídas.

Face ao exposto, parece de sugerir que o esclarecimento pretendido quanto à última questão seja obtido junto da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

18 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PONTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 820/V (4.a)--AC, do deputado José Manuel Fernandes Miranda (PS), sobre o encerramento das minas de Argoselo.

Em resposta ao requerimento em epígrafe informa--se o seguinte:

1 — A empreitada em referência já foi adjudicada;

2 — A firma adjudicatária é a OPCA — Obras Públicas de Cimento Armado, L.da;

3 — Está previsto que a consignação dos referidos trabalhos ocorra no final do corrente mês;

4 — O prazo para a sua execução é de 750 dias.

22 de Julho de 1991. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 842/V (4.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a urgente resolução do caso das areias depositadas na embocadura do rio Arade, frente a Ferragudo, concelho da Lagoa.

1 — Visa a presente informação dar satisfação ao determinado por S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas sobre o ofício n.° 1985/91, de 27 de Junho de 1991, dirigido pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e que vinha acompanhado do requerimento em epígrafe.

2 — No citado requerimento é solicitada ao MOPTC e ao MARN resposta aos seguintes pedidos de esclarecimento:

a) Está o Governo em condições de apresentar uma calendarização de execução das acções propostas, em diálogo com a Junta de Freguesia de Ferragudo e demais eleitos locais?;

b) Quando se prevê a remoção total destas areias, como se sabe indesejadas pela população de Ferragudo?

3 — Sobre este problema do depósito de areias em Ferragudo, elaborou o signatário recentemente a informação n.° 14/91-SDGP, que se anexa por fotocópia, a qual foi submetida à consideração de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas com um despacho do engenheiro director-geral de Portos, que também lhe foi anexo por fotocópia.

Na citada informação é descrita a origem dos depósitos das areias e refere-se que a crise da construção civil estará na origem das dificuldades em as comercializar.

É, ainda, quantificado o custo provável da remoção das areias para alimentação das praias vizinhas, estimado na casa dos 250 000 contos, verba que a Direcção-Geral de Portos não dispõe no seu PIDDAC.

Assim, como refere o engenheiro director-geral no seu despacho, uma solução definitiva do problema das areias depositadas em Ferragudo passa por iniciativas que ultrapassam a Direcção-Geral de Portos.

Lisboa, 9 de Julho de 1991.—O Engenheiro Subdirector-Geral, António da Silva Cardoso.