14 DE AGOSTO DE 1991

225

Registe-se que os dragados depositados entre o Forte de S. João e a Praia Grande propiciaram o robustecimento desta praia, não parecendo que tenha havido agressão ambiental.

Quanto aos dois outros depósitos na margem esquerda, efectivamente reconhece-se, sobretudo o que está mais próximo de Ferragudo, que tem impacte negativo.

Dos 150 000 m3 que o empreiteiro devia comercializar e que estão contidos neste depósito, apenas foi vendido um volume da ordem dos 30 000 m . Cremos que a crise que atravessa a construção civil no Algarve e a menos boa qualidade das areias, terão estado na base desta situação, não se vendo, por ora, indícios de melhoria da mesma.

Registe-se que este problema acontece igualmente no Alvor, como se sabe e onde a qualidade das areias se considera um pouco melhor.

4.2 — Quando nesta Direcção-Geral se recebeu a moção da Assembleia Municipal do Concelho de Lagoa, bem com os os ofícios da Camara Municipal e os documentos remetidos ao Gabinete pela Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Regional, atrás referidos, foi de imediato solicitada informação sobre o assunto dos depósitos de areias em Ferragudo ao engenheiro director dos Portos de Barlavento do Algarve, o qual, a coberto do ofício n.° 755, de 3 de Junho de 1991, que se anexa por fotocópia, prestou os esclarecimentos que considerou necessários.

Como este técnico fiscalizou directamente a empreitada de dragagens e a acompanhou de perto, a sua informação é para nós suficientemente expressiva e

actual, dando-nos conta do seu ponto de vista em relação às questões de «atropelos histórico-culturais», que se diz ter havido — e se considera que não houve e se empola este assunto sem razão — bem como ao impacte ambiental negativo provocado pelos depósitos de areia existentes na margem esquerda em Ferragudo e que, também nós dizemos, convinha eliminar, se possível.

Perfilhamos inteiramente os seus pontos de vista pelo que nos dispensamos de os repetir.

5 — Posto isto, tudo se resume ao problema dos excedentes de areia e, de entre estes, ao depósito que se encontra mais próximo de Ferragudo, já que o outro, o da zona da pesca, se nos figura que poderá ser objecto de uma regularização que diminua a sua altura, espalhando-a pela zona adjacente.

Quanto ao outro, onde estão cerca de 300 000 m3, dos quais 120 000 m3 são pertença do empreiteiro — que não tem conseguido comercializá-los — já se torna mais difícil qualquer rebaixamento.

É inegável que todas estas areias, quer as de pertença do Estado, como as do empreiteiro, poderiam ser utilizadas na alimentação e reforço das praias, que de um modo geral estão carecidas de ser robustecidas.

Só que a remoção desses cerca de 500 000 m3, para alimentaão das praias, teria um custo que se estima na ordem dos 200 000/250 000 contos e a Direcção-Geral de Portos não tem sido contemplada, nos últimos anos nos PIDDACs, com valores que possibilitem tal medida.

Lisboa, 7 de Junho de 1991. —O Engenheiro Subdirector-Geral, António da Silva Cardoso.