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II SÉRIE-B — NÚMERO 40

SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 836/V (4.a)-AC,

da deputada Lourdes Hespanhoi (pcp), pedindo as

conclusões do Seminário da Carta Escolar, realizado em Évora.

Em referência ao requerimetno em epigrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de remeter em anexo a V. Ex.a a documentação solicitada.

2 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.

ANEXO

Conclusões do trabalho por secções

1.* secção - Mecarosrnos e instrumentos de implementação da rede escolar

Principais questões debatidas:

1) A acessibilidade do serviço educativo;

2) À programação dos empreendimentos escolares e a sua inserção em políticas de urbanização e de ordenamento do território;

3) A administração da educação e as necessidades de diálogo e articulação entre os diferentes níveis da administração central, regional e local e os actores do processo educativo;

4) A necessidade de participação dos principais beneficiários nos processos de decisão, tendo-se abordado as questões da regionalização e descentralização dos serviços, com a inerente assunção e partilha de responsabilidades;

5) A necessidade de o investimento em educação ser acompanhado pelo investimento noutros sectores de actividade económica da região, por forma a potenciarem-se condições de emprego que evitem a desertificação;

6) Identificação de custos de subaproveitamento de equipamentos educativos e recursos humanos, aos mais diferentes níveis do ensino, por forma a obterem-se ganhos através de soluções criativas que proporcionem ganhos de qualidade para a educação e práticas racionalizadas de gestão e de aplicação dos recursos financeiros;

7) O reforço da capacidade técnica a nível dos serviços da educação, seja para a concepção e elaboração dos projectos, seja para o acompanhamento e controlo da execução, mesmo nos casos em que a autarquia é proprietária da obra.

Necessariamente, nos casos de obra co-fi-nanciada pelo FEDER, a organização dos processos deverá atender às normas divulgadas pela Comissão Nacional do PRODEP e pela gestão do Subprograma n.° l «Construção e apetrechamento de novas salas de aula».

8) Em matéria de recursos financeiros foi dada informação sobre as condições de acesso a este subprograma: podem apresentar candidaturas a

este subprograma as direcções regionais de educação, as autarquias locais e a iniciativa privada. A duração do PRODEP é de 1990 a 1993 (quatro anos). Em termos de gestão, foi constituída a Comissão Nacional do PRODEP, que reúne mensalmente e da qual fazem parte os gestores do subprograma —interlocutores nacionais dos fundos comunitários— e representantes das CCR.

A nível do Alentejo, a gestão do Subprograma n.° 1 é da responsabilidade da respectiva Direcção Regional de Educação.

A reconversão da rede do 1.° ciclo, questão de forte preocupação a nível desta região, não é financiada no âmbito do PRODEP, importando encontrar soluções de multifinanciamento para este problema.

No âmbito dos programas regionais foi dada a informação de que a CCR do Alentejo negociou quatro programas de âmbito sub--regional que contemplam a possibilidade de candidatura de equipamentos sociais, designadamente educativos; 9) A propósito da justificação do lançamento de escolas, foi referida a necessidade de definição de critérios de prioridades para a implementação da rede escolar, considerando-se ser desejável que se evolua para uma noção mais global de carta escolar em que a vertente «docentes» seja assumida com preponderância e como forte critério de planeamento.

Da abordagem dos trabalhos desta secção ao tema foi possível sintetizar as seguintes preocupações:

a) Lançamento de escolas justificadas por critérios de planeamento que possibilitem, nomeadamente, a diversificação do acesso à educação e contrariem a desertificação de recursos humanos nas regiões;

b) Localização das escolas em zonas não marginais em termos de urbanização, o que implica uma política de ordenamento do território em que haja um forte empenhamento das autoridades locais em disponibilizar solos em locais apropriados à instalação de escolas;

c) Que nesta localização se tenha ainda em conta a rede de transportes locais e o acesso a residências escolares, quando tal se justifique. A articulação estreita entre o IASE e as autarquias locais é aqui um dado importante;

d) Concepção e elaboração de projectos adequados às funções e problemas educativos locais, contrariando tipologias preestabelecidas;

e) Empenhamento dos diferentes interlocutores no processo na construção de soluções criativas de rede escolar «integrada e integradora no espaço dos recursos educativos» e que implique o desenvolvimento de propostas técnicas assumidas pela decisão política aos mais diferentes níveis de intervenção e da Administração.

2." secção - Novo perfil de recursos educativos

Os trabalhos incidiram sobre a problemática da adequação dos recursos humanos (professores), físicos, organizacionais e tecnológicos à nova concepção de escola básica integrada e às configurações de rede escolar.