12 DE SETEMBRO DE 1991

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3 — Em face dos valores apresentados, é possível a eventual existência de pontuais filas de espera.

4 — Infelizmente, têm ocorrido, no entroncamento, alguns acidentes.

As características do local e as respectivas condições de circulação e segurança não justificam, porém, tal situação. O entroncamento apresenta boas condições em termos de geometria, sinalização e visibilidade e os acidentes resultam, em grande parte, da indisciplina dos condutores.

5 — Algumas pressões (designadamente ao nível da comunicação social escrita) têm sido realizadas, todas elas dirigidas no sentido de que, no local, sejam colocados semáforos. Aliás, a Câmara Municipal de Amares solicitou, em 30 de Abril de 1990, a implantação de sinalização luminosa no local, tendo a Direcção de Estradas de Braga informado aquela autarquia que:

(...) não é possível a colocação de semáforos, dado que tal equipamento apresenta características urbanas e não se coaduna com os problemas de tráfego no local. Aliás, o entroncamento apresenta boas características de visibilidade e segurança para o tráfego.

6 — A análise das opções normalmente indicadas (se-maforização e ou giração) apresentam, no caso em apreço e atento nos condicionantes do local, significativas desvantagens. Assim:

6.1 — Giração — trata-se de uma solução com as seguintes desvantagens:

a) Reduzida capacidade, o que fará aumentar os tempos e filas de espera;

b) Significativos problemas nas secções de entre-cruzamento;

c) Incomodidade para a circulação dos peões (que na zona são, normalmente, em grande número);

d) Dificuldades de implantação que resultam da necessidade de áreas extensas.

6.2 — Semaforização — para além do carácter urbano deste tipo de equipamento, apresenta ainda a desvantagem de reduzir a capacidade da interacção, fazendo aumentar o tempo (e, consequentemente, as filas) de espera.

7 — A posição da Direcção de Estradas é, de facto, contrária à implantação de semáforos. Efectivamente, a colocarem-se semáforos no local, outras situações se poriam em todo o distrito (algumas, bastantes mais gravosas!), resultando, para a rede nacional, uma série de condições desfasadas do respectivo estatuto: passar-se--ia a circular em estradas com características pontuais e equipamento, a fazer supor tratar-se de arruamentos urbanos.

8 — O referido permite concluir que a instalação de semáforos ou a realização de uma rotunda não constituirão a melhor solução para o problema, na medida em que, para além dos problemas focados, tais sistemas introduzem maiores condicionalismos ao tráfego e, consequentemente, maiores tempos (e filas) de espera.

9 — A solução reside na construção de uma via alternativa à actual estrada nacional n.° 101 (baixando o volume de tráfego que actualmente circula nesta via e resolvendo alguns problemas de segurança que exis-

tem ao longo do respectivo traçado), cujo processo de execução se encontra já a decorrer (a Direcção de Estradas iniciou, em Janeiro de 1991, o processo de expropriações, prevendo-se para finais do corrente ano a efectivação do concurso).

5 de Agosto de 1991.—-O Vice-Presidente, José Rangel de Lima.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINTE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 818/V (4.")-AC, do deputado José Manuel Maia (PCP), sobre instalações da Divisão de Almada da PSP.

Referenciando o vosso ofício n.° 1907/91, de 19 de Junho de 1991, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de prestar a V. Ex." os esclarecimentos seguintes:

1 — Os estudos relacionados com a construção das novas instalações da Divisão da PSP de Almada foram iniciados em fins do ano de 1989.

Contudo, dado que a assinatura do auto respeitante à cessão do terreno por parte da Câmara Municipal ao Comando-Geral da PSP/Ministério da Administração Interna ocorreu em 23 de Fevereiro de 1990, só nessa data foi possível iniciar o processo para elaboração dos estudos técnicos, tendo o relatório final do júri do concurso sido homologado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 29 de Novembro de 1990.

2 — Decorre, presentemente, a fase de elaboração do projecto, prevendo-se que a realização do concurso para lançamento da empreitada tenha lugar no ano de 1992.

3 — Confirma-se que está previsto cometer à PSP o policiamento de toda a cidade de Almada, objectivo a concretizar logo que aquela força de segurança esteja em condições de assumir integralmente essa responsabilidade.

13 de Agosto de 1991. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimetno n.° 828/V (4. a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a situação de um pensionista do Centro Nacional de Pensões.

Reportando-me ao requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social de informar V. Ex.a que o assunto focado no requerimento supracitado está a ser objecto de estudo nesta Secretaria de Estado.

Oportunamente será dado conhecimento a V. Ex.a do desenvolvimento do mesmo.

Lisboa, 30 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Anahory Garin.