12 DE SETEMBRO DE 1991

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Dos debates alargados e participados poderão extrair--se as seguintes conclusões principais:

1) A necessidade de o processo em curso de desconcentração e descentralização de competências para os níveis regional e local ser acompanhado por um reforço da coordenação entre os departamentos centrais do Ministério da Educação com intervenção nos domínios do estudo, normalização e desenvolvimento dos recursos educativos.

Este reforço de coordenação deverá garantir a harmonização entre as novas tipologias de estabelecimentos, os modelos de organização e de gestão escolar e as novas configurações de rede escolar.

A este propósito foram referidos concretamente diplomas e despachos recentes sobre a tipologia dos estabelecimentos escolares, formas de organização e gestão das escolas e critérios de delimitação de áreas escolares;

2) A urgência de uma melhor definição dos perfis de qualificação e de formação dos educadores e professores para a educação básica integrada e o seu correspondente enquadramento estatutário na carreira docente.

Os novos perfis deverão, nomeadamente, facilitar uma maior mobilidade dos professores entre os três ciclos, de forma a proporcionar um melhor acompanhamento na progressão do aluno do 1.° ao 3.° ciclo e a coadjuvação do professor a leccionar no 1.° ciclo em áreas especializadas;

3) A necessidade de desenvolvimento de uma estratégia de formação e aperfeiçoamento dos educadores e professores, delineada no quadro de uma efectiva gestão de valorização dos recursos humanos na educação.

Esta estratégia deverá contemplar uma formação inicial apropriada aos novos perfis de qualificação exigidos pela educação básica integrada e a formação continua visando o aperfeiçoamento e a reciclagem dos professores do 1.° ciclo do ensino básico com reconhecidas competências pedagógicas e de adaptação à mudança.

A reciclagem dos professores do 1.° ciclo, de forma a habilitá-los a leccionar determinadas áreas ou disciplinas dos 2o e 3.° ciclos, foi considerada via particularmente pertinente para responder à procura crescente de professores para os 2.° e 3.° ciclos, que acompanhará o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos, nomeadamente em zonas fora dos principais centros urbanos.

Ainda a este propósito, foi referida a experiência bem sucedida do âmbito da educação especial, nos distritos de Beja e Portalegre, de reciclagem para o ensino nos 2.° e 3.° ciclos de professores do 1.° ciclo;

4) O papel importante que na valorização dos recursos humanos e organizacionais cabe às escolas superiores e aos CIFOP e a necessidade de uma melhor articulação funcional entre estas instituições e os departamentos da adminis-

tração regional responsáveis pela gestão dos professores, salvaguardando, no entanto, a autonomia que lhes é concedida na Lei de Bases

do Sistema Educativo.

Esta desejada melhor articulação entre as instituições responsáveis pela formação de educadores de professores e as estruturas administrativas responsáveis pela gestão escolar deverá ser alargada ao domínio das experiências em curso de implementação da reforma educativa.

Foi referido, concretamente, o interesse de uma participação na experimentação dos novos A modelos de organização e gestão escolar dos professores recentemente habilitados ou em habilitação nas escolas superiores de educação em áreas especializadas de administração escolar;

5) O papel importante das autarquias e das comunidades locais em todo o processo da construção escolar, da identificação da necessidade, escolha da tipologia e do local, execução, organização e gestão, para o que se deverão desenvolver mecanismos que promovam a sensibilização, mobilização e responsabilização da comunidade local em todo o ciclo de vida da escola;

6) A localização do edifício escolar deve facilitar a participação da comunidade nas actividades desenvolvidas pela escola e acolher as próprias actividades da comunidade;

7) O projecto de arquitectura da escola deve inserir-se harmoniosamente no ambiente envolvente, devendo a volumetria ser estudada em função do espaço disponível, nomeadamente quando se trata de inserir a escola no tecido urbano.

Os espaços, nomeadamente os de ensino, deverão ser flexíveis, de modo a permitir a sua fácil adequação a novas actividades e currículos, devendo também proporcionar bem-estar e conforto;

8) A urgência da elaboração dê novos programas preliminares de instalações, os quais, através das suas orientações, permitam o desenvolvimento de projectos adequados às especificidades regionais e locais, salvaguardando, no entanto, o necessário equilíbrio nacional em termos de requisitos pedagógicos, de funcionalidade, conforto e segurança.

3.' secção - Diálogo administração central/reojonal/local

Principais conclusões:

Ausência do poder regional como patamar de resolução de problemas de ligação entre o poder central e o poder local;

Necessidade da criação das regiões administrativas;

Reconhecimento de que o poder local cumpre, para além das suas obrigações legais, e que o poder central se demite de parte das suas responsabilidades;

Melhor definição de competências e reforço dos meios financeiros das autarquias, como forma de solucionar os problemas locais sentidos nas escolas;

As estruturas regionais são formas desconcentradas e não descentralizadas do poder central;