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II SÉRIE-B — NÚMERO 40

4 — Após esta redimensionação, deverá vir a ser estudada a criação de cursos complementares em

Pinheiro, se a lotação da Escola o comportar.

6 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 776/V (4.")--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a superlotação da Escola C + S de Paço de Sousa e a necessidade de uma escola secundária.

Em referência ao assunto supramencionado, comunico a V. Ex.a que, segundo informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte, está prevista a construção da escola EB 2, 3 na cidade de Penafiel, a qual irá descongestionar as duas escolas referidas, Preparatória e Secundária de Paço de Sousa e Secundária de Penafiel.

Estão igualmente previstas novas escolas no concelho, inseridas na proposta de carta escolar, em estudo.

6 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 781/V (4.a)--AC, do deputado Miguel Urbano (PCP), sobre poluição ambiental na freguesia de Fataunços.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a de que:

1 — Foi efectuada uma vistoria à estação de tratamento de águas residuais do matadouro de aves de Asneiros, com exploração pela firma AVICASAL — Sociedade Avícola, L.da, a pedido da Câmara Municipal de Vouzela, em 11 de Junho de 1990, por técnicos da DRARN — Centro e pela Câmara Municipal de Vouzela.

Durante esta visita foram colhidas amostras para análise no laboratório da DRARN — Centro, que mostraram que o sistema de tratamento não estava a ter um funcionamento satisfatório. Verificou-se ainda que deveriam ser efectuadas algumas obras de forma a não permitir escorrências para os terrenos envolventes.

Foi dado conhecimento da situação à DRABL, à DRSHM, ao Centro de Saúde de Vouzela e à Câmara Municipal de Vouzela.

2 — Em 28 de Fevereiro de 1991, foi feita nova vistoria, onde se constatou que a situação tinha piorado substancialmente e que as obras sugeridas durante a vistoria anterior ainda não tinham sido executadas.

Durante esta segunda visita, onde estiveram presentes diversas entidades, além de um representante da

DRARN, Assembleia Municipal, Junta de Freguesia,

etc., o Sr. Adriano de Almeida, gerente da firma, comprometeu-se a executar as obras já sugeridas e a apresentar documentos em como a empresa está interessada em resolver o problema da poluição provocada pelo mau funcionamento da ETAR, o mais breve possível (tendo sido adiantado um prazo de um mês e meio, que foi aceite por todos os presentes).

3 — Posteriormente foi obtida a informação da DSRHM de que a licença emitida para a descarga, no rio Calvos, dos efluentes do matadouro depois de depurados tinha terminado a sua validade em 31 de Agosto de 1988.

4 — Em 2 de Abril de 1991, a DRARN foi informada pela AVICASAL — firma exploradora do matadouro — de que já se tinha desencadeado o processo de remodelação da ETAR, tendo sido enviado um relatório do gabinete de projectos a quem a empresa solicitou a análise e reformulação do projecto.

5 — Em 21 de Junho de 1991, a firma AVICASAL enviou cópia de uma carta enviada à Câmara Municipal de Vouzela onde era referido que o processo estava em andamento, pois já tinha sido encomendado equipamento necessário à ampliação da ETAR, estando só à espera do seu envio para se dar início à sua montagem (dentro das próximas semanas).

6 — Tivemos recentemente a informação não oficial de que a DSRHM procedeu à recolha de amostras para efectuar análises ao efluente das lagoas do referido matadouro, não tendo ainda conhecimento dos resultados.

17 de Setembro de 1991. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 784/V (4.a)--AC, do deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a construção da Escola C + S da Cruz de Pau, no concelho do Seixal.

Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me comunicar a V. Ex.a que a construção da Escola C + S da Cruz de Pau foi objecto de candidatura ao FEDER através do Programa OID da Península de Setúbal, em perfeita igualdade de condições para os custos suportados pela Câmara Municipal e pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. A situação atrás referida foi tratada conjuntamente pela autarquia e pela citada Direcção Regional, estando a obra já em fase de conclusão e esperando-se que esteja em pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo.

8 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.