230-(10)

II SÉRIE-B — NÚMERO 40

2 — No que respeita à construção de uma nova Escola C + S de Santa Marinha, trata-se de um empreendimento considerado pela Direcção Regional de Educação do Norte de grande urgência, por proporcionar descomprimir as escolas existentes da sede do concelho. Todavia, na lista de prioridades ajustada côm a autarquia, a abertura do concurso está prevista para

1992.

3 — A construção de pavilhões gimnodesportivos só poderá vir a efectuar-se mediante protocolo a estabelecer entre a autarquia e a Direcção-Geral dos Desportos.

20 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 668/V (4.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre os problemas causados pela pedreira de Canidelo, em Vila Nova de Gaia.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:

[... ] dada a vasta área e grande número de população afectada pelos efeitos consequentes da laboração da pedreira, não está no âmbito desta Direcção Regional de Educação a resolução de um problema de enorme gravidade e complexidade.

Entende-se que só os serviços competentes dos Ministérios do Ambiente e da Indústria, em conjugação com a autarquia, poderão intervir com eficácia à perigosidade dos factos apontados.

20 de Agosto de 1991. — Pela Chefe do Gabinete, Rui Álvaro de Figueiredo Milheiros.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 690/V (4.a)--AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a si-tuaçãO do trabalhador da Siderurgia Nacional (Maia)

José Marino Matos Rodrigues.

Reportando-se ao assunto em epígrafe, cumpre-me

informar V. Ex.a de que o beneficiário deixou de ser

mencionado nas folhas de remuneração da firma Siderurgia Nacional, S. A., com sede em Ermesinde, em Março de 1989, tendo nesse mesmo mês passado à situação de doença, a qual se manteve até 12 de Novembro de 1990, data em que lhe foi dada alta médica por junta de verificação de baixa.

A partir de 7 de Janeiro de 1991, foi-lhe concedido subsídio de desemprego (data do requerimento), tendo o mesmo sido suspenso a partir de 6 de Maio de 1991, em virtude de o beneficiário naquela data ter sido reintegrado na firma acima mencionada.

Lisboa, 14 de Agosto de 1991. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 690/V (4.a)--AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a situação do trabalhador José Marino Matos Rodrigues da Siderurgia Nacional, S. A.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.a que, na sequência da informação da Inspecção-Geral do Trabalho, foi o referido trabalhador reintegrado nas funções e nível que possuía, tendo sido dado, deste modo, cumprimento integral à sentença judicial que determina a sua reintegração.

Lisboa, 26 de Agosto de 1991. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 676/V (4.a)--AC, do deputado José Lello (PS), sobre a eventual instalação de barreiras de isolamento acústico em certos trechos da via da cintura interna.

Face ao requerimento do Sr. Deputado José Lello, cumpre-me informar que os projectos da via da cintura interna não estavam obrigados a estudos de impacte ambiental.

No entanto, face aos problemas de ruído, é intenção da Junta Autónoma de Estradas mandar elaborar estudos, tendo em vista minorar aqueles impactes, prevendo-se a sua execução durante a fase de construção da obra.

6 de Agosto de 1991. —O Vice-Presidente, José Rangel de Lima.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 696/V (4.a)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a sede social de Loendro — Associação de Defesa do Ambiente do Concelho do Alandroal.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a de que:

A Associação Loendro foi registada no Cartório do Redondo, conforme consta no documento em anexo (v. Diário da República, 3." série, n.° 182, de 8 de Agosto de 1990) (a);

Conta com 200 sócios, a maioria com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos;

No ano lectivo de 1990-1991, os membros da Associação desenvolveram actividades de sensibilização e informação nas escolas, no âmbito dos dias ligados ao ambiente;