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II SÉRIE-B — NÚMERO 40

tes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

A estação de Vila Meã pertence à bnha do Douro e desde há bastante tempo que nesta linha se não verifica qualquer supressão de comboios nem qualquer alteração nas paragens naquela estação.

Assim, a população de Vila Meã dispõe dos seguintes comboios para se deslocar ao Porto:

N.° 4100, às 4 horas e 49 minutos, chegada ao

Porto às 6 horas e 15 minutos; N.° 15 502, às 5 horas e 17 minutos, chegada ao

Porto às 7 horas e 3 minutos; N.° 15 506, às 5 horas e 52 minutos, chegada ao

Porto às 7 horas e 23 minutos; N.° 4102, às 6 horas e 39 minutos, chegada ao

Porto às 7 horas e 53 minutos; N.° 15 510, às 6 horas e 52 minutos, chegada ao

Porto às 8 horas e 21 minutos; N.° 4104, às 7 horas e 16 minutos, chegada ao

Porto as 8 horas e 38 minutos; N.° 4106, às 7 horas e 53 minutos, chegada ao

Porto às 9 horas e 18 minutos; N.° 4000, às 10 horas e 9 minutos, chegada ao

Porto às 11 horas e 18 minutos; N.° 15 512, às 11 horas e 43 minutos, chegada ao

Porto às 13 horas e 11 minutos; N.° 4108, às 12 horas e 54 minutos, chegada ao

Porto às 14 horas e 29 minutos; N.° 4110, às 16 horas e 22 minutos, chegada ao

Porto às 17 horas e 42 minutos; N.° 4004, às 18 horas e 53 minutos, chegada ao

Porto às 20 horas e 2 minutos; N.° 4112, às 20 horas e 27 minutos, chegada ao

Porto às 21 horas e 41 minutos; N.° 15 514, às 21 horas e 29 minutos, chegada ao

Porto às 23 horas e 15 minutos.

Verifica-se, assim, a existência de 14 comboios com paragem em Vila Meã no sentido descendente, a que correspondem outros 14 comboios no sentido ascendente.

Dos 14 comboios diários em cada sentido, é de notar que na hora de ponta da manhã se realizam 7 comboios com chegadas ao Porto entre as 6 horas e 15 minutos e as 9 horas e 18 minutos, o que corresponde a um intervalo médio de chegadas de cerca de vinte e cinco minutos.

23 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 633/V (4.a)-AC, do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), sobre as verbas de apoio destinadas aos projectos de recuperação e defesa da ria de Aveiro.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a de que:

1 — Com o objectivo de encontrar financiamentos acrescidos para a concretização dos projectos apresen-

tados no Plano-Ría, foi anexada a este mesmo Plano uma proposta indicando as possíveis fontes de financiamento disponíveis e ou aconselháveis, potenciando esta o ENVIREG, cujos montantes, como é óbvio, não podem financiar todos os investimentos necessários à despoluição da ria de Aveiro.

2 — Deste modo e no sentido de que os fundos a obter através do programa comunitário ENVIREG possam servir como catalizador das acções a iniciar na ria de Aveiro, a Associação de Municípios da Ria, entretanto constituída, apresentou, com base no Plano mencionado, a sua candidatura a esse mesmo programa.

3 — Esta veio a ser inserida nas medidas fechadas contempladas pelo programa mencionado e envolvem não só a intervenção das autarquias associadas, mas também da Administração Pública, através de um contrato-programa de cooperação técnica e financeira com o MARN em vias de ser assinado e quiçá dos próprios industriais da zona.

4 — Assim, no sentido de suportar as contraparti-. das nacionais correspondentes aos projectos aprovados no programa comunitário referido (cerca de 30% do total do investimento proposto), promover-se-á, através do contrato-programa mencionado, uma participação financeira da Administração Pública de cerca de 10%, sendo os restantes 20%, relativos aos projectos aprovados e que envolvem única e exclusivamente as autarquias associadas, da responsabilidade da AMRIA.

Este valor reduzir-se-á a 10%, com os restantes 10% a serem da responsabilidade das indústrias, para os ine-vestimentos relativos a projectos aprovados que inte-gradamente envolverem autarquias e indústrias (contempladas ao Plano referido) e para os quais está em curso a execução de protocolos de cooperação entre as várias entidades públicas e privadas interessadas.

26 de Agosto de 1991. — Pelo Chefe do Gabinete, Arlindo Machado.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n. ° 639/V (4. a)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a perseguição feita pelas autoridades marítimas aos pescadores de Alvor.

Em resposta ao assunto em referência, junto remeto a V. Ex.a cópia do expediente que em 13 de Agosto de 1991 nos foi enviado pelo Gabinete de S. Ex.a o Chefe do Estado-Maior da Armada.

22 de Agosto de 1991. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

ANEXO.

Comentários ao requerimento n.° 639/V (4.*)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP)

Das averiguações levadas a efeito para uma correcta clarificação dos factos mencionados no requerimento