15 DE NOVEMBRO DE 1991

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Como referimos, verifica-se um atraso substancial no lançamento destas obras, mas chegam-nos informações de que alguns dos troços destas vias têm os respectivos estudos prévios e projectos de execução ainda por fazer, o que faz redobrar a nossa preocupação.

Acresce que a região foi, em nosso entender, altamente prejudicada com o traçado da Auto-Estrada do Norte. A região está a ser profundamente penalizada com os péssimos acessos à Auto-Estrada do Norte, quer pelo mau estado de conservação quer pela distância a que a maioria dos concelhos fica (em média 50km).

A região tem grandes potencialidades para um crescente, rápido e ordenado desenvolvimento.

Pesem embora algumas nuvens negras sobre a agricultura, há razões para acreditar na possibilidade de um desenvolvimento de todos os sectores económicos, onde pode assumir especial relevância o turismo. Mas com o estado em que se encontram as actuais vias e com o preocupante atraso no lançamento das vias objecto desta intervenção corremos um sério risco de perder a grande oportunidade do aproveitamento das mais diversas potencialidades ou, no mínimo, estamos com-prometedoramente a adiar o progresso ao nosso alcance.

Por isso, as autarquias têm oportunamente levantado a sua voz sobre este estado de coisas e merecem nesse aspecto a nossa solidariedade. Caberá mesmo aqui fazer um alerta para certas situações de autêntico desleixo verificado em estradas do distrito de Leiria, a começar pela sinalização deficiente de autênticos precipícios que já deram lugar a graves acidentes que nos levam a recomendar a substituição de pastas que mostram não estar à altura dos cargos que exercem.

Assim, requeiro, ao abrigo das normas regimentais, que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Junta Autónoma de Estradas se dignem prestar as seguintes informações:

1.° Qual a previsão do lançamento dos troços do IP 6 entre Caldas da Rainha e Peniche e entre Caldas da Rainha e Santarém? E ainda em que fase se encontram os respectivos projectos de execução?

2.° Qua\ a previsão do lançamento dos troços do IC I entre Torres Vedras e Malveira e entre Bombarral e Óbidos? Qual a situação do projecto do troço do IC 1 entre Caldas da Rainha (norte), Alcobaça e Leiria?

3.° Para quando o lançamento e em que situação se encontram os projectos do IC 9 e do IC 11?

4.° Qual o perfil transversal ou que natureza de via virá a ter o IC 1 nos troços entre Malveira e Torres Vedras e entre Torres Vedras e Óbidos?

Agradecendo antecipadamente os esclarecimentos, reafirmo o princípio de que sem estas vias o desenvolvimento do Oeste estará seriamente ameaçado.

Requerimento n.° 24/VI (1.a)-AC

Assunto: Sobre a situação ambiental da lagoa de Óbidos e da baía de São Martinho do Porto. Apresentado por: Deputado Fernando Costa (PSD).

As questões do ambiente têm vindo muito justamente a merecer especial atenção por parte da administração

central e das autarquias locais. O Programa do Governo merece-nos uma referência especial de esperança para tantas situações que merecem a melhor atenção de todos nós.

Há dois importantes «espaços» que merecem a nossa particular atenção neste momento: trata-se da lagoa de Óbidos e da baía de São Martinho do Porto.

A lagoa de Óbidos, com cerca de 7 km2, é o maior espaço lacustre em território nacional. É notável a sua beleza paisagística, importante a sua riqueza piscícola, espaço de acolhimento de muitas aves em vias de extinção ou de espécies migratórias, local de grandes potencialidades turísticas, com o respeito devido a todo o ecossistema que desejamos preservado.

A lagoa de Óbidos e todos quantos nela ou dela vivem ou dependem estão seriamente ameçados, como é de muitos conhecido.

Para além de outros perigos, o assoreamento, em primeiro lugar, e a poluição, também, constituem os mais graves problemas que terão de ser resolvidos a curto prazo, sob pena de, dentro de poucos anos, ou até talvez no próximo ano, pode acontecer uma verdadeira catástrofe em termos de ambiente e um dos mais sérios e rudes golpes na economia de uma vasta região, o Oeste.

Embora tardiamente, mas com rara oportunidade, a CCRLVT mandou elaborar um estudo para aquela lagoa, onde as questões de ordenamento das margens da poluição, do assoreamento e do ecossistema em geral foram tratadas com a devida profundidade e acabaram por merecer aprovação unânime de todas as entidades intervenientes e acompanhantes as soluções apontadas.

O estudo está concluído e há projectos de execução de obras, por todos os intervenientes aceites, acautelados os aspectos ambientais, em fase de conclusão.

Ultrapassada a fase de indefinição, por falta de estudos e por inexistência de mera sã convergência de pontos de vista quanto ao cenário mais adequado para todo aquele espaço, chegou a hora da passagem dos estudos às obras.

As autarquias mais envolvidas neste processo, Caldas da Rainha e Óbidos, têm legítima e responsavelmente contribuído para as soluções necessárias e vão continuar a fazê-lo; se a catástrofe acontecer, não podem ser pedidas responsabilidades a estas autarquias, que tudo têm feito para a resolução deste problema.

Do mesmo modo o referido estudo equaciona os problemas da baía de São Martinho do Porto, onde releva a grave questão da poluição.

Num caso como noutro, a maior fonte poluidora advém de alguns milhares de explorações de suinicultura situadas nos concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Cadaval.

Urge tomar medidas adequadas para pôr termo a este flagelo poluidor. Por se tratar de uma actividade tão numerosa quanto importante para a economia dos milhares de pessoas envolvidas na actividade como para a economia da região, não parece ser questão fácil de equacionar e muito menos de resolver.

Mas é indiscutível que há que, por um lado, aumentar a fiscalização das linhas de água e, por outro lado, criar uma linha de incentivos que levem o suinicultor a melhorar as suas explorações.

As autarquias, e entre elas ao município das Caldas da Rainha, têm defendido e sugerido que a administração central, a par de medidas que estão a levar a