15 DE NOVEMBRO DE 1991

2-(9)

tura — à boa maneira antiga —, de forma arbitrária e prepotente, o uso da palavra àquele funcionário. O escândalo foi tão grande que grande parte da assistência ameaçou abandonar a sala.

Recentemente, o embaixador Neto Valério ofendeu directamente este funcionáro, acusando-o de pertencer ao «rebanho do PS», ofendendo ao mesmo tempo todos os

socialistas. Manuel Melo integrou a lista de candidatos do PS às últimas eleições legislativas e é membro do secretariado da Federação do PS na Suíça. Será que isto diz tudo quanto às atitudes do Sr. Embaixador? David Martins — Delegado da emigração na Embaixada até Outubro passado e despedido arbitrariamente durante as eleições, foi até Novembro de 1990 considerado bom funcionário. Eu próprio sou testemunha de declarações nesse sentido do próprio embaixador. A partir dessa data, depois de ter sido eleito secretário-coordenador da Federação do PS na Suíça, passou de bom a muito mau no ponto de vista do embaixador Neto Valério e do conselheiro social.

Sob ameaça de imediato despedimento, foi proibido de exercer qualquer actividade sindical, mesmo sabendo que este funcionário era delegado sindical do Sintap. Tal ameaça foi proferida perante o conselheiro social, que teceu na altura uma intrincada admoestação sobre a incompatibilidade legal de funcionário do Estado, de militante partidário e de delegado sindical.

Pelo punho do conselheiro social foi elaborado um relatório sobre a vida pessoal deste funcionário, chegando-se ao ponto de serem tecidas considerações injuriosas sobre a sua família, situação económica e religião e acusando-o de pertencer à maçonaria. Este relatório, cujo destino e utilização se desconhecem, foi lido por algumas pessoas que reconheceram a caligrafia, quando o conselheiro social, inadvertidamente, o deixou por algum tempo exposto sobre a sua mesa de trabalho.

Evidentemente que o receio de despedimento arbitrário e de outros perigos como sejam a coacção, a chantagem, a intimidação e as fúrias do embaixador impedem, no momento, a indicação de testemunhas. Se esses perigos desaparecerem, evidentemente que as pessoas se identificarão.

O embaixador Neto Valério proibiu a entrada deste funcionário em várias salas da Embaixada (foi a única pessoa nestas condições) e proibiu alguns funcionários de a ele se dirigirem, sob pena de virem a ser castigados.

Foi despedido quando se encontrava ainda em campanha eleitoral como candidato do PS na lista por fora da Europa. Com que legitimidade se despede um trabalhador nestas condições?

Luísa Lampreia — Tradutora-intérprete e secretária do embaixador. Por ser amiga pessoal de David Martins e da sua família tem sido submetida a interrogatórios vexatórios, em que procuram relacioná-la com hipotéticas acções de fornecimento de informações.

Tratando-se de funcionária altamente competente, acaba de apresentar a sua demissão, tendo ido trabalhar para outra embaixada de outro país.

Preocupado com esta situação e com tudo o que se tem passado ou possa vir a passar na Embaixada e Consulado de Portugal na Suíça, o deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer as seguintes informações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros:

a) Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento desta situação?

b) Se tem, quais as medidas tomadas no sentido de repor a legalidade democrática no funcionamento e o respeito humano pelos funcionários destes departamentos do Estado na Suíça?

c) Se não tem conhecimento, que acções a levar a cabo?

d) Tendo esta situação, como é óbvio, implicações no bom serviço que se quer prestar à comunidade portuguesa residente naquele País, vai ou não o Ministério dos Negócios Estrangeiros substituir o actual embaixador Neto Valério?

Requerimento n.° 20/VI (1.a)-AC de 14 de Novembro de 1991

Assunto: Indemnização paga ao Sporting Farense. Apresentado por: Deputado Manuel dos Santos (PS).

Tem vindo a comunicação social a noticiar e comentar o caso de uma indemnização paga ao Sporting Farense como contrapartida de eventual prejuízo financeiro que a referida agremiação desportiva terá suportado em consequência do adiamento do jogo de futebol, incluído no calendário da I Divisão, com o Futebol Clube do Porto.

A situação é genericamente conhecida: na sequência de uma recomendação do Ministério da Administração Interna, a Federação Portuguesa de Futebol procedeu ao adiamento do referido encontro, que deveria ter-se disputado no passado dia 5 de Outubro (véspera das últimas eleições legislativas).

Como estava prevista a transmissão televisiva daquele evento, o Sporting Farense considerou-se lesado financeiramente e, consequentemente, protestou exigindo a correspondente indemnização.

Neste processo o que acaba por ser surpreendente não é tanto o facto de a Federação Portuguesa de Futebol se ter responsabilizado pelo pagamento de uma indemnização (cerca de 12 500 contos), mas o conjunto de notícias que atribuem ao Ministério da Administração Interna o papel de doador.

Convenhamos que as verbas públicas, porque escassas, devem ser aplicadas com parcimônia e decorrentes de opções políticas bem identificadas.