O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE JUNHO DE 1992

116-(5)

Administração Interna, do Mar e do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre a seguinte pergunta:

Que medidas tomou ou que medidas tenciona tomar para pôr cobro ao tráfego de veículos motorizados nos areais portugueses?

Requerimento n.s 998/VI (1.fl)-AC de 12 de Junho de 1992

Assunto: Responsabilidade do Governo pela não atribuição de bandeiras azuis às praias do Algarve na época balnear de 1992.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

As autarquias locais do Algarve têm realizado nos últimos anos um assinalável esforço na melhoria das condições de saúde pública das populações. Exemplo desse empenho tem sido o crescente investimento no saneamento básico, tratamento de águas residuais e no abastecimento de água às populações, nomeadamente através da candidatura a fundos comunitários.

Apesar deste esforço, o Algarve não terá este ano bandeiras azuis nas suas praias. Tão absurda situação poderá propiciar o surgimento de renovadas campanhas contra o Algarve e é o resultado de não lerem sido realizadas as necessárias análises às águas da cosia algarvia pelo facto de a Direcção-Geral de Cuidados de Saúde Primários não ter assegurado aquelas análises devido à greve dos técnicos responsáveis.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às seguintes perguntas:

a) Reconhece o Ministério da Saúde a sua responsabilidade pela não realização das análises necessárias para a atribuição de bandeiras azuis às praias do Algarve?

/;) Por que razão a Direcção-Geral de Cuidados de Saúde Primários não assegurou eventuais alternativas?

Requerimento n.2 999AM (1.9)-AC

de 15 de Junho de 1992

Assunto: Melhoramentos na Escola Secundária de Olhão. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

As instalações da Escola Secundária de Olhão carecem de urgentes e inadiáveis obras de manutenção. Com efeito, apesar de frequentada por mais de 2600 alunos, esta Escola Secundária não tem recebido da parte do Ministério da Educação e necessária atenção: há casos concretos de deterioração dos equipamentos, de que é exemplo a inexistência de estores de protecção do sol nas salas de aula; os laboratórios não funcionam em pleno, dado desconhecer-se o estado das próprias canalizações de gás; o pavilhão gimnodesportivo, sujeito a intensa utilização, carece de uma vedação própria, por forma a autonomizar a sua utilização do funcionamento das aulas, nomeadamente no turno da noite: o campo de jogos necessita da substituição do piso; a vedação está bastante degrada e nalgumas zonas (v. g., a poente) não existe; em geral, a

Escola carece de uma acção de humanização do espaço (arranjo dos pisos, da vedação e dos espaços verdes).

O conselho directivo tem procurado fazer o seu melhor, mas não dispõe das verbas necessárias para acudir a todas as necessidades da Escola.

Em 1992 o Ministério da Educação tem inseriu» a verba de 128 100 contos para a conservação e remodelação do parque escolar no distrito de Faro. Por tal motivo, justifica--se, que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se chame a atenção do Governo para esta situação e se requeira ao Ministério da Educação uma resposta às seguintes perguntas:

a) Vai o Ministério da Educação investir na manutenção da Escola Secundária de Olhão? Se sim, que acções estão previstas, quando se realizarão e qual o seu orçamento?

b) Prevê o Ministério da Educação a concretização de investimentos na humanização do espaço escolar desta Escola?

t) Está prevista a montagem de vedação autonomizando o acesso ao pavilhão gimnodesportivo, ainda que mantendo a ligação ao recinto da Escola?

d) Qual a data em que se verificou a entrega desta Escola ao Ministério da Educação? Exisle cópia da planta da escola, nomeadamente identificando a localização das condutas de gás?

Requerimento n.9 1000/VI (1.*)-AC

de 16 de Junho de 1992

Assunto: Acidentes na estrada nacional Lisboa-Algarve, especialmente no troço compreendido entre Alvalade do Sado (Mimosa) e Ourique.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Há cerca de oito anos abriu ao trânsito um novo troço com pouco mais de 30 km, entre Mimosa e Ourique, no qual se têm sucedido choques frontais em número invulgar, quase sempre com mortes imediatas.

Tal facto deve-se, além de razões de ordem geral, a erros técnicos evidentes no perfil da estrada a qual apresenta lombas inexplicáveis em troços de recta. O simples rebaixar de 50 cm ou 1 in, por terraplanagem de terras soltas em alguns troços, teria feito desaparecer essas lombas causadoras de choques frontais em alta velocidade.

Tal erro e incompetência técnica não se sabe, até hoje, se se deveu ao projectista, à fiscalização ou ao dono da obra, mas o que importa é que as responsabilidades sejam assumidas e corrigido o que está mal, mesmo aos olhos de qualquer leigo na matéria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna elementos informativos acerca do número de acidentes registados no troço da estrada acima referida, desde 1984 até hoje, e com o número exacto de mortos e feridos graves e ligeiros.

Ao mesmo tempo, solicito ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações informações acerca de quando está programada a referida correcção e a quem se atribui a responsabilidade pela deficiente construção.