Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 21 (1992-07-11)

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11 DE JULHO DE 1992

120-(21)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 870/VI (l.")-AC, do Deputado João Oliveira Martins (PSD), sobre resultados do Censo/91.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n." 2833, de 29 de Maio de 1992, relativo ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar que as publicações do Instituto Nacional de Estatística são distribuídas gratuitamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, bem como a cada um dos grupos parlamentares com assento na Assembleia, podendo ser adquiridos no Instituto Nacional de Estatística quaisquer exemplares necessários para além dos referidos.

É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos da resposta ao requerimento em apreço.

12 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 873/VI (1 .")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando estudo da estratégia do PRODAC.

Por versar assunto da competência desse departamento governamental, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." o ofício n.° 2836 e anexo do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

19 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 900/VI (l.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), solicitando o \ envio de publicações.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja remetido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República os exemplares solicitados pelo Sr. Deputado acima mencionado das seguintes publicações, editadas pelo Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira:

a) Avaliação da Refomui— A Opinião dos Professores— 1." Ciclo;

b) Avaliação da Reforma — A Opinião dos Professores— 2." Ciclo:

c) Avaliação da Reforiiut — A Opinião dos Professores — 3." Ciclo.

Lisboa, 11 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

Anexo: Os mencionados.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 910/VI (l.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a extração nas pedreiras de Escalos de Baixo (freguesia do concelho de Castelo Branco).

Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." do seguinte:

Em 21 de Agosto de 1991 deu entrada neste Ministério o estudo de impacte ambiental da pedreira denominada «Barrocais de Travanca», localizada na freguesia de Escalos de Baixo, concelho de Castelo Branco. Depois de concluído t) processo de avaliação do impacte ambiental, que incluiu a respectiva consulta do público, foi envidado à Direcção-Geral de Geologia e Minas, entidade licenciadora, o parecer da comissão de avaliação, propondo um conjunto de medidas a incluir no licenciamento de modo a salvaguardar a qualidade ambiental e as populações.

Entre outras, foi proposto a instalação de um sismógrcifo na povoação de Escalos de Baixo, a cargo da empresa proprietária. A leitura dos dados e respectivo envio ao Serviço de Minas da Direcção Regional de Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT), entidade que agora é competente no processo, ficou a cargo da Câmara Municipal de Castelo Branco. Esta proposta foi acordada numa reunião naquela câmara municipal.

No âmbito das suas competências e como entidade coordenadora da comissão de avalição, a Comissão de Coordenação da Região do Centro realizou duas visitas à freguesia de Escalos de Baixo, concluindo que não se pode estabelecer com rigor uma relação causa efeito entre algumas fendas detectadas em algumas construções e a actividade da pedreira.

Dado que o licenciamento é da competência da DRIELVT, a resposta âs restantes questões deve-lhe ser solicitada.

23 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 918/VI (I.")-AC, do Deputado Jerónimo Sousa (PCP), sobre a situação na empresa EPAC.

11 DE JULHO DE 1992120-(21)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 870/VI (l.")-AC, do Deputado João Oliveira Martins (PSD), sobre resultados do Censo/91.Em resposta ao ofício de V. Ex." n." 2833, de 29 de Maio de 1992, relativo ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar que as publicações do Instituto Nacional de Estatística são distribuídas gratuitamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, bem como a cada um dos grupos parlamentares com assento na Assembleia, podendo ser adquiridos no Instituto Nacional de Estatística quaisquer exemplares necessários para além dos referidos.É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos da resposta ao requerimento em apreço.12 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 873/VI (1 .")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando estudo da estratégia do PRODAC.Por versar assunto da competência desse departamento governamental, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." o ofício n.° 2836 e anexo do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.19 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DO EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 900/VI (l.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), solicitando o \ envio de publicações.Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja remetido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República os exemplares solicitados pelo Sr. Deputado acima mencionado das seguintes publicações, editadas pelo Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira:a) Avaliação da Refomui— A Opinião dos Professores— 1." Ciclo;b) Avaliação da Reforma — A Opinião dos Professores— 2." Ciclo:c) Avaliação da Reforiiut — A Opinião dos Professores — 3." Ciclo.Lisboa, 11 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.Anexo: Os mencionados.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.u 910/VI (l.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a extração nas pedreiras de Escalos de Baixo (freguesia do concelho de Castelo Branco).Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." do seguinte:Em 21 de Agosto de 1991 deu entrada neste Ministério o estudo de impacte ambiental da pedreira denominada «Barrocais de Travanca», localizada na freguesia de Escalos de Baixo, concelho de Castelo Branco. Depois de concluído t) processo de avaliação do impacte ambiental, que incluiu a respectiva consulta do público, foi envidado à Direcção-Geral de Geologia e Minas, entidade licenciadora, o parecer da comissão de avaliação, propondo um conjunto de medidas a incluir no licenciamento de modo a salvaguardar a qualidade ambiental e as populações.Entre outras, foi proposto a instalação de um sismógrcifo na povoação de Escalos de Baixo, a cargo da empresa proprietária. A leitura dos dados e respectivo envio ao Serviço de Minas da Direcção Regional de Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT), entidade que agora é competente no processo, ficou a cargo da Câmara Municipal de Castelo Branco. Esta proposta foi acordada numa reunião naquela câmara municipal.No âmbito das suas competências e como entidade coordenadora da comissão de avalição, a Comissão de Coordenação da Região do Centro realizou duas visitas à freguesia de Escalos de Baixo, concluindo que não se pode estabelecer com rigor uma relação causa efeito entre algumas fendas detectadas em algumas construções e a actividade da pedreira.Dado que o licenciamento é da competência da DRIELVT, a resposta âs restantes questões deve-lhe ser solicitada.23 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 918/VI (I.")-AC, do Deputado Jerónimo Sousa (PCP), sobre a situação na empresa EPAC.

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