11 DE JULHO DE 1992

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 749/VI (l.u)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre pavilhões gimnodesportivos no Algarve.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação

de solicitar a V. Ex." que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a informação seguinte:

1 —Infra-estruturas desportivas apoiadas pelo Projecto R1ID (contatos-programa assinados e homologados):

a) Obras já concluídas ou em curso:

Concelho de Silves:

Finalização do pavilhão, construção dos balneários e outras obras.

Comparticipação de 10 000 contos. Já concluída.

Concelho de Vila Real de Santo António:

Arrelvamento do Estádio Municipal. Comparticipação de 2500 contos. Já concluído. Piso sintético do pavilhão por debaixo das

bancadas do Estádio Municipal. Comparticipação de 6000 contos. Obra em

curso.

Concelho de Faro:

Obras de beneficiação do Estádio de São Luís, em Faro, para o campeonato do Mundo de Juniores Sub-20 em 1991.

Comparticipação de 130 213 contos. Já concluídas.

b) Projectos em curso:

Concelho de Loulé:

Construção de um pavilhão em Quarteira que

garanta o apoio directo à Escola C+ S. Comparticipação de 20 000 contos.

c) Obras autorizadas e ainda não desenvolvidas:

Concelho de Lagoa.

Grande apetrechamento do pavilhão municipal. Comparticipação de 2900 contos.

Concelho de Portimão:

Recuperação do piso dos espaços exteriores da Escola Secundária de António Aleixo.

Comparticipação de 1000 contos.

Piso do pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Portimão.

Concelho de Olhão:

Construção de um pavilhão que garanta o apoio directo á Escola C+S do Dr. João Lúcio, em Olhão.

Comparticipação de 20 000 contos.

2 — Projectos a médio prazo — todos os enquadráveis nos objectivos do Projecto RIID.

19 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 751/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a aplicação do PRODEP ao Algarve.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V." Ex." que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

Existem no Algarve os seguintes projectos financiados no âmbito do PRODEP:

íí) Escola C+s24 de São Brás de Alportel, com o custo global do projecto estimado em 499 500 OOOS, sendo a comparticipação financeira do FEDER de 70 % das despesas elegíveis e o restante da responsabilidade da respectiva câmara municipal. A taxa de execução física em 1991 foi de cerca de 6 %;

/;) Escola C+Sjx de Alvor, com o custo global do projecto estimado em 335 000 000$, sendo a comparticipação financeira do FEDER de 70 % das despesas elegíveis e o restante da responsabilidade da respectiva câmara municipal;

c) Escola C+S is de Armação de Pêra, através de iniciativa da Câmara Municipal de Silves, aguarda aprovação pela Comissão Nacional do PRODEP de um projecto no valor total de 437 440 000$;

d) Escola C+S de Castro Marim iniciou a sua construção recentemente, sendo, no entanto, da responsabilidade da Direcção Regional de Educação do Sul.

23 de Junho de 1992. — Ü Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 769/VI (l.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o encerramento de uma escola do 1." ciclo no concelho de Ferreira do Zêzere.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a informação seguinte:

1 — O encerramento das escolas apenas se verifica quando há parecer favorável de todos os intervenientes no