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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

5 — Estão a decorrer negociações com a Câmara

Municipal de Loures com vista à compatibilização dos projectos desta em relação à Quinta de São Gião (Montachique) e os do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

16 de Junho de 1992. — O Sutxlirector-Geral, Álvaro de Mendonça.

MINISTÉRIO DO EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 653/VI (l.')-AC, do Deputado José Apolinário (PCP), sobre melhoramentos na escola preparatória de Olhão.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

1 — Situações nas instalações:

a) A Escola Preparatória e Olhão foi construída como estabelecimento particular e posteriormente adquirida peto Ministério da Educação;

b) Beenficiou de obras de conservação ao longo do tempo, nomeadamente com a implantação de pavilhões pré-fabricados;

c) O volume de obras de conservação execuuidas demontrou-se insuficiente para acorrer às consequências do aumento da população escolar e à consequente deterioração, o que conduziu ao actual estado de degradação da Escola.

2 — Obras executadas em anos recentes:

As maiores obras de remodelação e conservação da Escola foram iniciadas em 1989 e continuadas em 1990 e 1991, tendo sido dispendidos 14 976 contos com a remodelação da instalação eléctrica.

3 — Obras em curso e a executar:

a) Para continuar a remodelação iniciada, encontra-se programada no PIDDAC/92 a verba de 9000 contos para concluir a remodelação da instalação eléctrica e o arranjo dos espaços exteriores;

b) Contudo, verifica-se a necessidade de ampliação da Escola com um novo bloco de aulas, a qual está programada para o PIDDAC/93;

c) Evidentemente, há que atender às situações mais urgentes. Assim:

i) Com as verbas inscritas no PIDDAC/92 realizar-se-ão as obras de conservação que respondam as necessidades mais prementes;

ii) Está em negociação com a Câmara Municipal de Olhão o recuo e construção do muro de vedação e parques de estacionamento;

iii) Simultaneamente, foi inscrito no «Programa Intervenções de Emergência» do PIDDAC/ 92 a verba de 4200 contos;

iv) Foi igualmente proposta para a verba de funcionamento da Escola (rubrica

orçamental 02.03.02 —Conservação) a quantia de 550 contos, mais 41 % cio que em 1991, para que o conseho administrativo possa, pelos seus próprios meios, fazer face às reparações mais urgentes.

23 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Farta.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 659/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a situação de pobreza em Portugal.

Referenciando o vosso ofício n." 2047/92, de 9 de Abril, relativo ao requerimento em epígr.ife, infonna-se V. Ex." que:

1 — Não é aceitável a primeira questão posta, porquanto os números referidos pela CEE basei.un-.se em estatísticas de 19X2 extrapolados para 1987.

Desde essa data é bem conhecido o desenvolvimento registado pelo nosso país, o que seguramente contribui para fazer baixar o número de pobres em Portugal.

Números recentes de investigadores sociais apontam para um decréscimo de pobreza superior a 10 %.

2 — O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza actualmente em curso, tem desenvolvido acções de estudo a definir métodos e estratégias de intervenção nas principais bolsas de pobreza do nosso país.

3 — Para além do desenvolvimento acelerado da economia portuguesa e do reforço da coesão económica e social, só por si os principais factores de luta contra a pobreza, o Governo lançou um programa nacional de luta contra a pobreza (cerai de 100 projectos), com o objectivo já referido de definir regras gerais de intervenção iui sentido de evitar não só a exclusão e a marginalização social mas também de, nos locais em que se desenvolvem, proceder a uma efectiva mudança nas condições de vida das comunidades envolvidas.

Lisboa, 24 de Junho de 1992. — Pela Chefe do Gabinete (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 680/VI (l.°)-AC, do Deputado José Apolinário (PCP), acerai do estudo sobre «A Escola e a Sociedade Multicultural».

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja remetido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República para posterior informação do Sr. Deputado um conjunto de quadros e gráficos sobre a matéria visada no requerimento.

22 de Junho de 1992. —O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.