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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

processo, isto é, a delegação escolar do concelho, o director da escola, o inspector da área, o PIPSE e a câmara municipal.

2 — No presente ano lectivo não houve, nem haverá proposta de suspensão de escolas no concelho de Ferreira do Zêzere, em virtude de não houver parecer favorável dos intervenientes.

3 — Para conhecimento, indicam-se a seguir os números de alunos, cujas idades médias estão compreendidas entre os 6 e os 10 anos, existentes, no corrente ano lectivo, em cada uma das escolas unitárias do concelho de Ferreira do Zêzere:

a) Almogadel — 9 alunos;

b) Besteiras— 10 alunos;

c) Chãos — 9 alunos;

d) Domes — 5 alunos;

e) Matos — 8 alunos.

4 — Não tendo sido feita qualquer proposta de suspensão, também não foi calculado o custo da deslocação e alimentação.

19 de Junho de 1992. —O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 772/VI (l.")-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a construção do holel-escola no Algarve.

1 — Breve nota histórica

Foi tomada em tempo a decisão de implantar em Vilamoura a Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.

Em 1983 procedeu-se ao primeiro estudo económico, sendo actualizado em 1986 e reactualizado em 1989.

A preços deste último ano a implantação projectada foi estimada em 3 750 000 contos. Foram realizados até esta data apenas as obras preparatórias de infra-estruturas do projecto, cujo custo ascendeu a cerca de 590 000 contos.

2 — Apreciação da oportunidade da implantação prevista

Não existem dúvidas sobre a real importância da implantação de uma escola de hotelaria e turismo do Algarve.

As dúvidas surgem, todavia, e com significativa relevância quanto à localização prevista para a referida escola. E a localização seria, como é sabido, em Vilamoura.

Ora, Vilamoura apresenta para aquele tipo de infra--estrutura sérias limitações estruturais. A saber, nomeadamente:

a) Vilamoura, embora sendo uin complexo turístico de inegável importância, é, sobretudo, uma zona de características não residenciais;

/;) Vilamoura não é servida por uma rede viária muito profunda, não é servida por ferrovia e dista do Aeroporto de Faro em mais de 30 km;

c) Vilamoura é, sobretudo, um centro populacional de características xsvzoyiTVvs (\. e., é habitada principalmente na época balnear);

(/) Vilamoura não é, pelas características anteriores, e também pela sua localização em tennos dos

centros gravitacionais do Algarve, enquanto região, uma zona do Algarve capaz de suscitar para dentro de si própria fluxos regulares de alunos para os cursos a professar numa escola de hotelaria e turismo.

Pelas limitações que sumariamente se acabaram de

expor parece ser de indiscutível interesse encontrar alternativa(s) à solução anteriormente preconizada para a implantação da futura Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, dado que quanto à construção já realizada existe, pelo menos, uma entidade pública interessada na sua aquisição.

3 — Alternativa possível

Na pressuposição de que o que acaba de se expor impunha, pelo menos, que se encontrasse uma alternativa de localização da futura escola, surgiu a eventualidade de se pensar vir a adquirir um hotel já implantado, de boa qualidade e com razoáveis condições de conservação, onde, simultaneamente, fosse possível reunir o funcionamento das actividades de ensino e fonnaçâo com a exploração comercial de um hotel de aplicação. Procurou-se que a localização dessa üilra-estruliira suprisse, pelo menos, as insuficiências referenciadas ih) n.u 2 para a implantação projectada em Vilamoura

Foi, assim, possível encontrar como muito razoável hipótese de trabalho e estudo o Hotel Eva, em Faro, propriedade da Empresa Eva — StKiedade Hoteleira, S. A., de que são sócios conhecidos a ENATUR — Empresa Nacional de Turismo e a RN — Rodoviária Nacional.

Deste intxlo também se antecipava o início da actividade da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.

No entanto, tendo-se prtKcdido ao levantamento pormenorizado desta hipótese concluiu-se que as obras de adaptação a hotel de aplicação eram tecnicamente difíceis e de elevados custos, pese embora uma maior celeridade na possível entrada em funcionamento das instalações escolares.

De referir ainda que o estado geral do Hotel EVA é de grande degradação, o que obrigava a despesas de reparações que acresciam substancialmente os valores anteriormente referidos, temendo-se que, em termos de futuro, as despesas de manutenção do hotel de aplicação colocassem em risco o princípio essencial de uma gestão sustentada com os fluxos financeiros gerados pelo funcionamento do próprio hotel.

4 — Acções em curso para a implantação da escola de hotelaria e turismo do Algarve

Abandonadas as alternativas anteriores estão em curso acções para, com a intervenção do Sr. Governador Civil, do Sr. Presidente da Câmara de Faro e do Sr. Presidente da Região de Turismo do Algarve, se conseguir uma solução equilibrada e menos onerosa.

1 de Junho de 1992.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 785/VI (l.")-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre a pensão