120-(54)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

6) O INATEL continua a alargar a sua capacidade de oferta para poder satisfazer cada vez maior número de sócios, que, só nos últimos dois anos, subiu de 130 000 para 200 000.

São disso exemplo a entrada em funcionamento do Centro de Ferias de Manteigas e a próxima inauguração do Centro de Castelo de Vide e o previsto início da construção dos Centros de Férias da Caparica e do Pico, nos Açores; a edificação de mais sete pavilhões giinnodesportivos, espalhados pelo País (alguns já iniciados), e a construção de duas piscinas cobertas (I.° de Maio, em Lisboa, já começada, e Angra do Heroísmo); a intensificação das actividades culturais (nomeadamente do Teatro da Trindade), das actividades desportivas (ultrapassaram-se este ano os 200 000 atletas que praticam desporto no INATEL) e do sector do turismo (prevêm transportar este ano 35 000 pessoas para diferentes destinos).

O alargamento notório das suas actividades ein todo o País implica obviamente que se divulge aos associados, através dos órgãos de comunicação social, as V€árias acções a desenvolver nas diferentes vertentes de actuação do Instituto, a fim de os mesmos se poderem delas aproveitar.

7) Ninguém contestará que esta capacidade deve chegar ao conhecimento dos associados para que possam dela aproveilar, sendo que, para tanto, não se vê forma mais eficaz do que a sua divulgação através dos órgãos de comunicação social.

8) Finalmente, e ao contrário do referido requerimento em apreço, os gastos em publicidade foram os seguintes: 1990— I7 676 979S50; 1991 — 20 948 642S50, e 1992 (até Abril) — 3 665 876S.

É quanto se me oferece informar.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 768/VI (l.a)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o sangue e produtos dele derivados paia usos clínicos.

Somos a responder ao ofício de V. Ex.° de 13 de Maio de 1992, com o n.° 3416, processo n.° 4183, P. 3010/92.3, referência GMS/92, sobre a matéria apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, em epígrafe.

Perante o questionário apresentado pelo Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PCP Luís Peixoto, somos a esclarecer conforme o que abaixo se escreve, aproveitando a sequência e a numeração dada a cada questão.

Assim, temos que:

1 — Tem conhecimento.

2 — Desde a nomeação do actual presidente da comissão instaladora do IPS, cm 31 de Janeiro de 1992, recebeu o Instituto, e aquele, um único ofício pedindo uma entrevisUt visando um relacionamento institucional entre o IPS e a referida associação.

Será marcada reunião entre o IPS e a ADUS dentro em breve.

O Conselho Consultivo do Sangue tem os seus membros definidos no Decreto-Lei n.° 294/90, de 21 dc Setembro, artigo 8.°, entre os quais nao consta a ADUS.

Aquando da redacção do diploma acima referido, com certeza que foram incluídos membros do Conselho Consultivo do Sangue aijueles ijue na ocasião se deslocavam pela importância que detinham no tratamento das matérias em apreço. Naturalmente que podem surgir depois novos grupos que, pela suas actividades e seriedade no tratamento destes mesmos assuntos, venham a merecer integrar a composição daquele Conselho.

4:

ít) O sangue e componentes utilizados em Portugal são colhidos e preparados em Portugal.

Os derivados — produtos obtidos através do fraccionamento do plasma — são totalmente importados.

Na tentativa de se procurar a auto-suliciência nacional em produtos derivados do plasma, tem o IPS um projecto de fraccionamento do plasma português. Este projecto irá inicialmente diminuir as necessidades de importação por parte de Portugal dos derivados, sem, contudo, levar à auto-suliciência nos primeiros anos. b) Os produtos importados que entram em Portugal alravés de um concurso centralizado pelos Serviços de Aprovisionamento da Secrelaria-Geral do Ministério da Saúde são escolhidos por um conjunto de peritos médicos e técnicos superiores.

De entre os elementos considerados fundamentais para a adjudicação dos derivados encontra-se uma declaração da entidade sanitária do país de origem no que respeita ao controlo tle qualidade do produto e uma declaração de que todo o plasma utilizado para o fraccionamento provém de dadores testados individualmente para doenças transmissíveis. Além disso, para cada lote de factor de coagulação e de imunoglobulinas que é adjudicado, e antes de ser administrado, existe um novo controlo, efectuado pelo IPS, quanto à qualidade do produto, no qual obrigatoriamente se inclui o estudo das doenças transmissíveis

5 — As pouquíssimas entidades privadas que estão a recolher e administrar sangue respeitam os critérios estabelecidos pelo Despacho n." 19/91, de 12 de Setembro, que regulamenta criteriosamente a qualidade deste produto. De resto, a sua maioria recebe sangue devidamente testado do IPS

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 770/V1 (l.*)-AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre as dívidas â segurança social no Algarve.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Miuislro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex." o seguinte:

1) O montante das contribuições vencidas e não pagas ao Centro Regional de Segurança Social de Fíiro, com referência a 31 de Dezembro de 1991, é de 8 490 153 contos.