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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Colaborar na implementação de serviços de

apoio a população idosa, nomeadamente ao domicílio, e prestar o respectivo apoio; Promover a saúde e bem-estar da população.

COMPONENTE 4-HABITAÇÃO

E INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS

Natureza do problema:

Existência de situações concretas de famílias

com deficientes condições de alojamento; Insuficiência de recursos hídricos na zona

envolvente das duas freguesias; Rede viária degradada e ou inacabada; Inexistência de infra-estruturas desportivas, para

além de espaços improvisados para a prática

do futebol.

Objectivos:

Proporcionar aos grupos familiares afectados por más condições habitacionais os meios que lhes possibilitem reabilitar, eles próprios, os seus alojamentos;

Promover um espírito comunitário de entreajuda e colaboração, através de uma crescente implicação da população na resolução dos seus problemas;

Dinamizar os contactos com instituições/ serviços ligados a esta problemática.

Nesta fase encontramo-nos já a trabalhar no sentido de que a própria população, em conjunto com os serviços que operam no terreno, possam dar continuidade ás acções por nós lançadas, a saber.

Componente 1

Criação de uin centro de recursos que apoie directamente as escolas da zona;

Alargamento da rede pré-escokir;

Criação e implementação de actividades de tempos livres para crianças e jovens;

Promoção, conjuntamente com as associações recreativas locais, de férias desportivas;

Lançamento do jornal escolar.

Componente 2

Apoio na criação e implementação de uin centro comunitário que opere ao nível de intervenção social, nomeadamente terceira idade;

Apoio na criação e implementação de um atelier aberto á comunidade na localidade de cidadelha de Jales

Componente 3

Alargamento da extensão do Centro de Saúde com a construção de mais um consultório médico;

Intervenção na empresa mineira sobre a prevenção dos problemas ligados ao álcool, conjuntamente com o Centro Regional de Alcoologia do Porto;

Reforço das acções ao nível da saúde escolar e da educação para a saúde.

Componente 4

Apoio ã constituição de uma comissão de melhoramentos em cada freguesia;

Construção de dois lavadouros públicos e dois bebedouros para gado;

Conclusão da pavimentação da estrada de ligação Jales-Vila Real, que permitirá reduzir para quase metade a distância entre a zona do Projecto e a sede do distrito;

Apoio à auto-reconslrução/beneficiaçâo da habitação;

Apoio na construção de um recinto polidesportivo descoberto na localidade de Campo de Jales.

Em qualquer deslas acções, a população lem sido contactada e ouvida, quer no decurso de reuniões comunitárias em cada aldeia, quer no âmbito dos serviços de atendimento â população.

Por outro lado, as situações de apoio individualizado não têm sido descuradas, bem como o apoio ao grupo de deficientes, nüavés da sua integração na escola com professores de ensino especial.

Por último, refira-se a menção que lem sido dispensada ao capítulo da fonnação profissional, com o indispensável encaminhamento de situações pontuais para o centro de emprego da região.

A inexistência de alternativas concretas de emprego á actividade mineira e á agricullura de cariz familiar levou a repensar a forma de intervenção neste campo, estando em fase preliminar de elaboração a candidatura â Iniciativa Comunitária EUROFÜRM, com um projeclo de pluriactividade rural e que irá ser implementado nos concelhos de Vila Pouca de Aguiar, Murça e Valpaços.

Consiain-.se, assim, que o Governo lem prestado a maior atenção aos problemas tia região, em que se . inserem também as minas de Jales, tudo numa perspecliva de desenvolvimento das comunidades envolvidas, com o objectivo de quebrar o ciclo reprodutor da pobreza e criando as condições para uma vida digna dos cidadãos do disuito de Vila Real.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 742/VI (l.*)-AC, do Deputado Casimiro 'lavares (CDS), sobre a poluição da ria de Aveiro.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a que o Governo, consciente da situação da ria de Aveiro, criou o Gabinete