11 DE JULHO DE 1992

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2) Alé 8 dc Junho de 1992, de entre as empresas devedoras, 102 celebraram acordos de pagamento para regularização dos seus débitos.

EPAL — EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S. A.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 815/VI (l.')-AC, sobre fuga de gás na estação de cloragem da EPAL em Sacavém.

Embora esta Empresa não se encontre abrangida pelo disposto na alínea /) do artigo 5." da Resolução n." 12/91, de 15 de Abril, tendo em vista assegurar um bom relacionamento com esse órgão de soberania e contribuir para o alargamento do conhecimento sobre a missão essencial a cargo da EPAL, junto se enviam a V. Ex." os elementos solicitados sobre a fuga de cloro ocorrida no nosso recinto de Sacavém.

DIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n."856/VI (l.")-AC, do Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Em resposta à solicitação feita através do ofício em referência, junto enviamos a V. Ex." o Anuário da Qualidade do Ambiente 1990/91 (a).

(«) A publicação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n."87l/VI (l.")-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre auxílios financeiros ao abrigo do Decrcio-Lei n." 363/88.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar a V. Ex.° os dados solicitados referentes ao auxílio financeiro concedido nos anos dc 1989, 1990 e 1991 aos diferentes municípios, com indicação do respectivo objecto e montante.

É o que solicito a V. Ex.a se digne transmitir a S. Ex." o Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n." 881/VI (l.*)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre um incidente ocorrido numa pousada de juventude.

1 — Verilicou-se, de 8 para 9 de Maio próximo passado, uma ocorrência desagradável, em que quatro jovens tiveram problemas de saúde durante a sua estada na Pousada de Juventude de Coimbra.

2 — Enconiraiido-se as jovens no seu quarto, o director

da Pousada foi alertado para o facto por outros utentes da Pousada, pelas 11 horas da noite. Imediatamente este se dirigiu ao quarto onde se

encontravam as jovens, tendo-as assistido e prestado os primeiros socorros no próprio quarto, contando com a colaboração de um professor universitário da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra e um estudante de medicina da mesma Universidade, que se encontravam presentes na Pousada e a quem pediu auxílio.

3 — perante a situação, e lendo procedido às diligências necessárias, perante as opiniões das restantes pessoas, consultou, passada cerca de uma hora, que dormiam profundamente e que mais cuidados não eram necessários.

4 — O director teve necessidade de se ausentar da Pousada para uma reunião em Lisboa e apenas a meio da manhã, quando telefonou para a Pousda, teve conhecimento de que uma das jovens tinha tido um agravamento do estado de saúde e tinha sido transportada para o hospital.

5 — Mantivemos o acompanhamento do caso pessoalmente através do director da Pousada, que diariamente se deslocou ao hospital, e dos pais da jovem, a quem lenlou, na medida do possível, confortar.

6 — A jovem viria a falecer no dia 25 de Maio seguinte. Tivemos então conhecimento de que a causa do seu inlcmamcnto e do posterior falecimento derivou de um derrame cerebral congénito.

Nesla situação nada poderia ter sido feito nem pela Pousada, nem pelos médicos.

Refira-se que a Pousada, pelo que foi possível apurar das diligencias que efectuámos, não poderia ter evitado este desfecho e que o comportamento do director foi irrepreensível, como os próprios pais da jovem o admitiram.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 920/VI (l.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o desvio ilegal da ribeira da lagoa Azul (Sintra).

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, e a que faz. referência o requerimento supramencionado, cncnrrcga-mc S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Nalunús de informar o seguinte:

1) As disputas de águas e nascentes na zona tia serra de Sintra têm centenas de anos, anexando-se, como exemplo, fotocópia da dispuia dc águas da fonle do Fetalinho;

2) Quando as levadas funcionam a céu aberto e sem conservação, como tem vindo a suceder no presente caso, cnlopem com facilidade, impedindo a livre circulação de águas;

3) Na zona da nascente cm causa existe a repartição de águas de abastecimento da lagoa Azul (de utilização pública) e da lagoa Verde (explorada pela empresa Cacsor Park Motel Portugal, S. A., do grupo Aoki Corporation);