11 DE JULHO DE 1992

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mencionado em epígrafe, recebido nesie Gabinete a coberto do ofício n.° 1965/92, de 3 de Abril, cumpre-mc informar V. Ex.° do seguinte:

1) A empreitada inicial da variante dc Tolosa (ligação do Gavião a Portalegre via Gáfele/ Alpalhão) foi adjudicada à firma ENGERAL Construtores, tendo havido rescisão do contraio por incapacidade desia para o seu cumprimento.

2) Houve que proceder a novos estudos, com a introdução de passagens agrícolas, caminhos paralelos e uma ligação à povoação de Tolosa, trabalhos que não constavam da empreitada adjudicada à ENGERAL.

3) O novo concurso público para a execução dos trabalhos não concluídos da variante e os novos trabalhos referidos no paragrafo anterior encontra-se marcado paia o dia 16 de Julho de 1992, prevendo-se a consignação da nova empreitada para Outubro de 92.

4) A empreitada em concurso tem um preço base de 472 000 contos e uni prazo de execução de 450 dias.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n." 650/VI (l.°)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o acidente no MAKRO de Palmela e segurança nos centros comerciais.

1 — Através do ofício de V. Ex.a n.ü 2036/92, de 9 de Abril de 1992, foi remetido o requerimento em epígrafe atinente ao acidente ocorrido na MAKRO de Palmela e segurança nos centros comerciais, para os esclarecimentos considerados úteis e pertinentes sobre o assunto em causa.

Depois de recordar o acidente havido no passado dia 28 de Março de 1992, que provocou a morte de um cliente, em consequência do desabamento de uma estrutura metálica, o Sr. Deputado considera que «este acidente não pode deixar de suscitar algumas interrogações sobre a segurança nestes estabelecimentos», solicitando de seguida algumas informações sobre a questão vertente.

2 —Neste sentido, é de sublinhar o seguinte:

A) A Inspecçáo-Geral do Trabalho, logo anos ter lido conhecimento do acidente, fez deslocar ao local um inspector, como, de resto, é prática corrente nestas circunstâncias.

Tendo em consideração que o evento ocorrido não revestia a natureza de acidente de trabalho, carecia, por isso mesmo, de legitimidade qualquer iniciativa tendente à instauração de um inquérito sobre o mesmo.

Não obstante, lendo em vista prevenir acidentes futuros envolvendo trabalhadores, a IGT solicitou de imediato ao Ministério do Comércio e Turismo uma inspecção conjunta a toda a zona comercial.

D) A fiscalização das condições de segurança nos locais de trabalho constitui uma das grandes

prioridades de actuação da Inspecção-Geral do Trabalho, sendo que esia entidade inspectiva privilegia os estabelecimentos indusuiais por neles se verificar uma maior componente de risco. O Refira-se, por último, que qualquer visita inspectiva clá origem a um relatório, decorrendo daqui que também as visitas inspectivas âs grandes superfícies eslão, como não poderia deixar de ser, contidas nesta regra.

Coin base nos referidos relatórios são extraídas as recomendações a.ser transmitidas às empresas, com fixação do prazo paia a sua execução, enquanto as matérias que extrapolam o âmbito das competências cometidas à IGT são, naturalmente, transferidas para as entidades competentes.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 699/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a preservação da população de cegonhas brancas, no Algarve.

Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, e a que faz referência o requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar o seguinte:

1) A população da cegonha branca sofreu, a nível internacional, até ao início da década de 80, um decréscimo acentuado. No entanto, e principalmente devido a uma melhoria das condições climáticas na sua área de invernada em África, essa tendência de evolução sofreu uma inversão, encontrando-se actualmente em expansão moderada.

2) Esia tendência sentida a nível internacional também lem tidt) correspondência em Portugal e igualmente na região algarvia.

3) Os factores dc perturbação na população de cegonhas em Portugal têm sido as modificações dos seus habitats, mais particularmente através da urbanização, da degradação de zonas húmidas e do abandono de processos tradicionais de actividade humana (por exemplo, o caso do abandono ou transformação de salinas).

4) A actuação do SNPRCN a nível nacional tem incidido principalmente na preparação e aplicação da legislação nacional e internacional sobre esta espécie e seu habitai.

5) No caso da região algarvia, as medidas gerais e de gestão das áreas protegidas existentes (Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, Parque Natural da Ria Formosa e Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina), que foram consideradas zonas de protecção especial para a Avifauna, de acordo com a Directiva 79/409/CEE, (cm contribuído para a atenuação dos factores de degradação dos habitats da cegonha branca.

6) Igualmente tem sitio fomentada e apoiada a expansão da população da cegonha branca através da colocação e do incentivo â colocação de ninhos artificiais, para além de acções de sensibilização.