11 DE JULHO DE 1992

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Declarado imóvel dc imeits.se público, passou da posse de particulares, que inexplicavelmenie descuidaram a sua conservação, para a responsabilidade do Insüiulo do Emprego e Fonnação Profissional, que procedeu ao restauro da parte liistórica do edilício (igreja, clausuu e zonas das celas) e nele tem íeiio funcionar alguns cursos de fonnação profissional.

Não nos parece ser esie o único aproveitamento possível do edilício, que, devido às suas caractcrísiicas, oferece extraordinárias potencialidades turísticas. A sua adequada utilização muiio poderia contribuir para o desenvolvimento deste concelho, tão carenciado de iníra-esiruturas turísticas e simultaneamente ião procurado por visitantes oriundos das mais diversas origens.

Assún, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

1) Para quando o restauro das zonas que ainda se encontram degradadas, contrastando de forma gritante com a parte já restaurada?

2) Dispõe esse Ministério de algum protocolo já formalizado, ou cm vias de formalização, com entidades públicas ou privadas, lendo em vista o aproveitamento turístico do imóvel, satisfazendo assim unia das grandes aspirações de Arraiolos?

3) Em caso afirmativo, para quando a concretização desse objectivo?

Requerimento n.9 1133/VI (1.a)-AC de 7 de Julho de 1992

Assunto: Estrada Nacional n." 4, entre Montemor-o-Novo e Arraiolos.

Apresentado por: Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD).

A actual Estrada Nacional n." 4 estabelece a ligação entre Lisboa e Elvas, atravessando as vaslas planuras alentejanas. Após a construção do IP-7, a aclual esuada nacional passará a constituir um itinerário alternativo, que continuará a ser privilegiado na ligação entre as várias localidades.

Ceñiremos a nossa análise no üoço que liga Montcmor--o-Novo a Arraiolos. Vários projectos de investimento particular têm sido apresentados, situaiido-se em léñenos anexos ao referido troço. Numa zona tão carenciada de investimento, inviabilizar um projecto corresponde a dificultar o desenvolvimento, a impedir a criação de actividades alternativas e de novos postos de trabalho, que contribuirão de forma decisiva para a própria democratização da região. São oportunidades que não podem ser ignoradas nem desperdiçadas.

Têm-se defrontado os interessados investidores com dificuldades várias para obter os pareceres necessários das diversas entidades competentes, alguns desses pareceres referindo o impedimento, com base numa possível alteração do traçado da Estrada Nacional n." 4, enire Montemor-o-Novo e Arraiolos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas. Transpones e Comunicações, as seguintes informações:

1) Prevê-se alguma alteração no traçado da Estrada Nacional n.°4, entre Moutemor-o-Novo e Arraiolos?

2) Se vier a existir, que seja tornado público com a maior brevidade.

3) Na negativa, requeria-se a urgência no completamento dos processos dos projectos de investimento apresentados para a zona.

Requerimento n.9 1134A/I (1.9)-AC

de 7 de Julho de 1992

Assunto: Obras do novo Centro de Saúde de Vendas Novas.

Apresentado por: Deputada Maria José Barbosa Concia (PSD).

Vendas Novas, concelho alentejano do disuiio de Évora,

debate-sc ha longo tempo com grandes problemas no campo do apoio à saúde.

O Centro de Saúde funciona em edilício inadequado e apenas o espírilo de dedicação e o esforço do seu director e do restante corpo clínico o têm mantido em funcionamento. Mas, por mais esforços que se desenvolvam e adaptações que se façam, os serviços não atingem os objectivos pretendidos.

Eslá prevista a construção de um novo Centro de Saúde em Vendas Novas o que prova a preocupação do Ministério da Saúde em acoirer às «irêneias do sistema, satisfazendo as jusias aspirações dos ulenies e profissionais da saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Para quando o início das obras do novo Centro de Saúde de Vendas Novas?

Requerimento n.9 1135/VI (1.9)-AC de 7 de Julho de 1992

Assunto: Centro de Saúde de Esuemoz. Apresentado por: Depuiada Maria José Barbosa Cotreia (PSD).

O Centro dc Saúde de Estremoz, infra-estrutura indispensável na região a uma cobertura adequada em lennos de saúde pública e cujas obras decorriam em ritmo apreciável, viu repentinamente intcntunpida toda a actividade.

A estrutura arquitectónica lembra diariamente a todos os que cruzam a zona o tempo perdido e a impossibilidade de ter ao serviço dos ulenies algo que é absolutamente necessário e prioritário.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Para quando o retomar das obras?

2) Paia quando a sua conclusão, de fornia a satisfazer os objectivos subjacentes ao seu planeamento?

Requerimento n.9 1136A/I (1.9)-AC

de 9 de Julho de 1992

Assunto: Equipamentos de hemodinâmica do Hospital de São João.

Apresentado por: Deputado Luí.s Peixoto (PCP).