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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

7) Finalmente, e a título de exemplo, infortnn-.se que o número de casais nidificanlcs na Reserva Natural tio Sapal de Castro Marim aumentou de 42 em 1990 para 86 em 1992 e que 80 % das plataformas artificiais colocadas estilo ocupadas.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E" DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 740/VI (l.*)-AC, do Deputado Vítor Ranita (PCP), sobre o programa de lula contra a pobreza em Jales.

Em resposta ao requerimento identificado cm epígrafe, informo V. Ex." que o Programa Europeu de Luta contra a Pobreza seleccionou 39 projectos nos 12 países da Comunidade, dos quais 4 em Portugal, o que só por si da conta da captiridüe de negociação do Governo Português, uma vez que a media nacional foi superior à média europeia

O problema de Jales (zona industrial em declínio) foi integrado no programa europeu em áreas que foram consideradas pela Comissão como mais significativas (por exemplo: Projecto de Charleroi).

Através do ofício n." 5932/MESS/92 deste Gabinete foi dada resposta circunstanciada á questão apresentada pelo Sr. Deputado João Amaral (PCP), que se insere na mesma temática pelo que se transcreve a parle dessa resposta que responde a este requerimento:

1 — Relativamente á questão de saber como lem decorrido o Projecto de Luta contra a Pobreza nas freguesias de Alfarela e Vreia de Jales, comummente designado por Projecto de Minas de Jtdes, deve dizer-se que no decurso de trabalhos realizados no nível da acçáo social do Centro Regional de Segurança Social do Distrito de Vila Real detectou-se na zona do planalto de Jales um leque de problemas que, embora não sendo exclusivos daquelas populações, se colocavam com maior acuidade, se comparados com outras zonas do concelho de Vila Pouca dc Aguiar, dado o isolamento físico e social.

Em consequência, o Comissariado Regional do Norte da Lula contra a Pobreza propôs ao Governo uma intervenção comunitária nas freguesias de Alfarela e Vreia de Jales integrado no Programa dc Luta contra a Pobreza, cuja elaboração atendeu aos seguintes critérios:

A implantação numa zona geográfica delimitada, com elevada percentagem de população pobre;

Existência de recursos suficientes que assegurassem o impacte das acções nas condições de vida dos grupos menos favorecidos;

A incidência das acções nos grupos menos favorecidos, tendo em conta a sua inserção numa esiraiégia global de desenvolvimento.

Quanto ás principais estratégias de acção, o projecto orientou-se por quatro linhas fundamentais, a saber:

A abordagem integrada dos problemas da pobreza face ao seu carácter mullidi-ínensional;

Uma intervenção inulti-seclorial, traduzida num vasto partenariado de agentes de natureza pública e privada que, evitando acções fragmentadas, assegurassem a mobilização dos recursos locais em torno de objectivos comuns;

A participação directa da população alvo do projecto;

A fundamentação do plano de acção das necessidades sentidas pelos grupos abrangidos.

A população alvo a abranger poderá caracterizar-se, resumidamente, como um grupo residente em meio rural dependente de actividades económicas empobrecidas (agricultura) ou em crise (minas).

Nesta conformidade, o projecto foi aprovado pelo Governo sob a designação de Projecto de Minas de Jales, tendo avançado oficialmente em Novembro de 1990 e, na prática, em Janeiro de 1991, após a implantação da equipa no terreno.

A verdade é que, apesar de as famílias de mineiros nas duas freguesias terem algum peso percentual (cerca de 20 %), o projecto incide sobre a comunidade em geral, sem distinções.

Em termos metodológicos, o Projecto Minas de Jales encontra-se dividido em três fases, a saber:

1) Fase de preparação

Elaboração tio Projecto e petlido de financiamento;

Financiamento por parte do Estado português/ Ministério do Emprego e da Segurança Social (Comissariado Regional do Norte da Luta contra a Pobreza).

2) Fase de diagnóstico

Instalação da equipa; Inserção no meio;

Elaboração do l.° plano de trabalho; Apreensão do espaço de intervenção; Recolha de informação/contactos; Sistematização da informação; Divulgação e discussão.

3) Fase de intervenção

Delimitação dos campos de intervenção; Definição dos objectivos específicos; Elaboração dos programas de acção; Execução das acções.

Nesta altura encontra-se na fase de intervenção e concretamente na execução das acções programadas, continuando a privilegiar-se a investigação/acção como base metodológica e a implicar, de forma crescente, o grupo alvo na definição das prioridades de acção.