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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

3) Pensa ou não o Governo criar uma escala indiciária própria para os militarizados da Marinha como forma de resolver os problemas neste quadro de pessoal?

Requerimento n.« 1147/VI (L^-AC de 14 de Julho de 1992

Assunto: Aquisição de novos submarinos. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Considerando que os actuais submarinos da Marinha de Guerra Portuguesa possuem muitos anos de vida;

Considerando que a comunicação social tem dado conta da possibilidade de virem a ser adquiridos novos submarinos:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a prestação das seguintes informações:

1) Está prevista a aquisição de submarinos nos próximos três anos?

2) Em caso afirmativo, quais os custos e qual o modo de Financiamento, incluindo a eventual previsão em termos de contrapartidas externas?

3) Que tipo de submarinos e com que características?

Requerimento n.9 1148/VI (1.«)-AC

de U de Julho de 1992

Assunto: Situação dos fuzileiros.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Considerando a envolvente histórica e o quadro de missões em vigor para os fuzileiros;

Considerando que alguma imprensa tem feito eco de incertezas quanto ao futuro dos fuzileiros no quadro de reestruturação e redimensionamento das Forças Armadas:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a prestação das seguintes informações:

1) Qual é a opinião do Governo sobre a manutenção dos fuzileiros, face à criação da Brigada Para-comando e Brigada Ligeira?

2) Em caso afirmativo, para que missões e com que quantitativo de militares?

3) Com que material pensa o Governo reequipar os fuzileiros e em que espaço de tempo?

Requerimento n.9 1149/VI (1.")-AC

de 14 de Julho de 1992

Assunto: Situação do navio da Marinha de Guerra

Portuguesa São Gabriel. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Considerando o tempo de vida do navio da Marinha de Guerra Portuguesa São Gabriel;

Considerando que um navio com a função do São Gabriel 6 importante numa marinha de guerra: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaig

aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a prestação das seguintes informações:

1) Necessita ou não o São Gabriel de investimento com vista à sua modernização?

2) Em caso aíirmaüvo, qual o montante do investimento necessário?

3) Qual o tempo de vida previsto para o navio?

Requerimento n.a 1150A/I (1.B)-AC

de 14 de Julho de 1992

Assunto: Helicópteros para as fragatas. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Considerando que os helicópteros são um meio que está previsto integrar organicamente as fragatas classe Vasco da Gama;

Considerando que estava prevista a explicitação de verbas quando da revisão da primeira lei de programação militar, o que não se verilicou:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a prestação das seguintes informações:

1) Que tipo de helicópteros, e com que características, vai ser adquirido?

2) Quantos helicópteros vão ser adquiridos e com que espaço de tempo entre cada um deles?

3) Quais os custos de aquisição?

4) Onde vai funcionar e quais os custos do apoio à base para helicópteros?

Requerimento n.9 1151/VI (1.»)-AC

de 14 de Julho de 1992

Assunto: Fragatas Vasco da Gama (MEKO). Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Considerando o valor das fragatas da classe Vasco da Gama e os elevados custos da sua aquisição, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a prestação das seguintes informações:

1) Quais os custos de manutenção previstos para as fragatas classe Vasco da Gama?

2) Qual o estado operacional de cada uma das três fragatas classe Vasco da Gama?

Requerimento n.s 1152/VI (1.B)-AC de 14 de Julho de 1992

Assunto: Reequipamento e modernização das fragatas João Belo.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).