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7 DE NOVEMBRO DE 1992

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(PS), sobre instauração de um processo disciplinar a um funcionário do Museu Nacional de Arqueologia.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex. o Secretario de Estado da Cultura de informar não poder confirmar se se encontra em curso um processo

disciplinar instaurado ao Dr. Luís Raposo, do Museu Nacional de Arqueologia, nem, em caso afirmativo, os «motivos», as «bases legais» e os «desenvolvimentos» do mesmo, por tal matéria constituir segredo de justiça, nos termos dô Decreto-Lei n.° 24/84, de 16 de Janeiro.

O Chefe do Gabinete, José Menezes e Teles.