Debates Parlamentares - Diário 014S1, p. 25 (1993-02-12)

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12 DE FEVEREIRO DE 1993

52-(25)

Em virtude da importância dos referidos programas, a Deputada Leonor Coutinho requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os projectos de investimento propostos pela BRISA no âmbito da preparação do quadro comunitário de apoio e do Fundo de Coesão para o período de 1993-1999.

Em virtude da importância dos referidos programas, a Deputada Leonor Coutinho requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os projectos de investimento propostos pelas Administrações dos Portos de Lisboa, Sines, Setúbal e Leixões no âmbito da preparação do quadro comunitário de apoio e do Fundo de Coesão para o período de 1993-1999.

Requerimento n.8 473A/I (2.B)-AC de S de Fevereiro de 1993

Assunto: Programas de investimento nos transportes para 1993-1999.

Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).

Os projectos de investimento de transportes a incluir no novo quadro comunitário de apoio e no Fundo de Coesão, tanto pelo volume de investimentos envolvidos como pelo efeito indutor que representam, virão definir e modelar o sistema de transporte do nosso país.

A preparação destes projectos portugueses a incluir neste quadro tem, pois, uma importância fundamental para as futuras condições de transporte de pessoas e bens no nosso país.

Para o fazer, dispõe o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dos programas de investimento preparados pelas diferentes empresas e instituições que, sob a tutela desse Ministério, levarão a cabo os investimentos a seleccionar e candidatar, quer no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, quer no do Fundo de Coesão.

Em virtude da importância dos referidos programas, a Deputada Leonor Coutinho requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os projectos de investimento propostos pela Junta Autónoma de Estradas no âmbito da preparação do quadro comunitário de apoio e do Fundo de Coesão para o período de 1993-1999.

Requerimento n.8 475A/I (2.a)-AC

de 5 de Fevereiro de 1993

Assunto: Programas de investimento nos transportes para 1993-1999.

Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).

A preparação destes projectos portugueses a incluir neste quadro tem, pois, uma importância fundamental para as futuras condições de transporte de pessoas e bens no nosso país.

Em virtude da importância dos referidos programas, a Deputada Leonor Coutinho requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os projectos de investimento propostos pela Carris no âmbito da preparação do quadro comunitário de apoio e do Fundo de Coesão para o período de 1993-1999.

Requerimento n.s 474A/I (2.9)-AC

de 5 de Fevereiro de 1993

Assunto: Programas de investimento nos transportes para 1993-1999.

Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).

A preparação destes projectos portugueses a incluir neste quadro tem, pois, uma importância fundamental para as futuras condições de transporte de pessoas e bens no nosso país.

Requerimento n.9 26/VI (2.a)-AL

de 4 de Fevereiro de 1993

Assunto: Pedreiras no Cerro de Guelhim, em Faro. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

A encosta sul do Cerro de Guelhim, na freguesia de Estói, está a ser alvo de uma muito negativa intervenção paisagística, através da extracção de inertes pela exploração de pedreiras. .

A paisagem que se observa da Via do Infante e das estradas da campina de Faro é afectada por essa acção, certamente irregular, a qual destrói o coberto vegetal e altera a topografia do terreno em zona de forte impacte visual.

Nos termos da lei, a exploração de pedreiras está sujeita a medidas de carácter ambiental, que, no caso em apreço, não se verificam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito à Câmara Municipal de Faro elementos informativos acerca das condições de licenciamento, bem como dos resultados das acções de fiscalização efectuadas.

12 DE FEVEREIRO DE 199352-(25)Em virtude da importância dos referidos programas, a Deputada Leonor Coutinho requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os projectos de investimento propostos pela BRISA no âmbito da preparação do quadro comunitário de apoio e do Fundo de Coesão para o período de 1993-1999.Em virtude da importância dos referidos programas, a Deputada Leonor Coutinho requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os projectos de investimento propostos pelas Administrações dos Portos de Lisboa, Sines, Setúbal e Leixões no âmbito da preparação do quadro comunitário de apoio e do Fundo de Coesão para o período de 1993-1999.Requerimento n.8 473A/I (2.B)-AC de S de Fevereiro de 1993Assunto: Programas de investimento nos transportes para 1993-1999.Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).Os projectos de investimento de transportes a incluir no novo quadro comunitário de apoio e no Fundo de Coesão, tanto pelo volume de investimentos envolvidos como pelo efeito indutor que representam, virão definir e modelar o sistema de transporte do nosso país.A preparação destes projectos portugueses a incluir neste quadro tem, pois, uma importância fundamental para as futuras condições de transporte de pessoas e bens no nosso país.Para o fazer, dispõe o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dos programas de investimento preparados pelas diferentes empresas e instituições que, sob a tutela desse Ministério, levarão a cabo os investimentos a seleccionar e candidatar, quer no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, quer no do Fundo de Coesão.Em virtude da importância dos referidos programas, a Deputada Leonor Coutinho requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os projectos de investimento propostos pela Junta Autónoma de Estradas no âmbito da preparação do quadro comunitário de apoio e do Fundo de Coesão para o período de 1993-1999.Requerimento n.8 475A/I (2.a)-ACde 5 de Fevereiro de 1993Assunto: Programas de investimento nos transportes para 1993-1999.Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).Os projectos de investimento de transportes a incluir no novo quadro comunitário de apoio e no Fundo de Coesão, tanto pelo volume de investimentos envolvidos como pelo efeito indutor que representam, virão definir e modelar o sistema de transporte do nosso país.A preparação destes projectos portugueses a incluir neste quadro tem, pois, uma importância fundamental para as futuras condições de transporte de pessoas e bens no nosso país.Para o fazer, dispõe o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dos programas de investimento preparados pelas diferentes empresas e instituições que, sob a tutela desse Ministério, levarão a cabo os investimentos a seleccionar e candidatar, quer no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, quer no do Fundo de Coesão.Em virtude da importância dos referidos programas, a Deputada Leonor Coutinho requer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os projectos de investimento propostos pela Carris no âmbito da preparação do quadro comunitário de apoio e do Fundo de Coesão para o período de 1993-1999.Requerimento n.s 474A/I (2.9)-ACde 5 de Fevereiro de 1993Assunto: Programas de investimento nos transportes para 1993-1999.Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).Os projectos de investimento de transportes a incluir no novo quadro comunitário de apoio e no Fundo de Coesão, tanto pelo volume de investimentos envolvidos como pelo efeito indutor que representam, virão definir e modelar o sistema de transporte do nosso pais.A preparação destes projectos portugueses a incluir neste quadro tem, pois, uma importância fundamental para as futuras condições de transporte de pessoas e bens no nosso país.Para o fazer, dispõe o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dos programas de investimento preparados pelas diferentes empresas e instituições que, sob a tutela desse Ministério, levarão a cabo os investimentos a seleccionar e candidatar, quer no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, quer no do Fundo de Coesão.Requerimento n.9 26/VI (2.a)-ALde 4 de Fevereiro de 1993Assunto: Pedreiras no Cerro de Guelhim, em Faro. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).A encosta sul do Cerro de Guelhim, na freguesia de Estói, está a ser alvo de uma muito negativa intervenção paisagística, através da extracção de inertes pela exploração de pedreiras. .A paisagem que se observa da Via do Infante e das estradas da campina de Faro é afectada por essa acção, certamente irregular, a qual destrói o coberto vegetal e altera a topografia do terreno em zona de forte impacte visual.Nos termos da lei, a exploração de pedreiras está sujeita a medidas de carácter ambiental, que, no caso em apreço, não se verificam.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito à Câmara Municipal de Faro elementos informativos acerca das condições de licenciamento, bem como dos resultados das acções de fiscalização efectuadas.

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