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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

MINISTÉRIO DA SAÚDE-GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE.

Assunto: Resposta ao requerimento n.°-276/VI-(1.ª)-AC, do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a construção do Centro de Saúde da Brandoa.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar, em resposta ao requerimento acima referido que a omstruçãò de um novo Centro de Saúde na Brandoa já possui verba inscrita em PIDDAC, num total acumulado de 196 200 contos,, estando o projecto em fase Final de elaboração e prevendose 0 início da construção para o 2.° semestre do corrente ano e a respectiva conclusão no final de 1994. .' ■' . •

5 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO . DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 804/VI(l.*)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o.Centro.de Saúde de Chança.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar que hão existe'.centro de saúde em Chança, mas apenas, uma extensão de saúde que funciona em instalações da Casa do Povo local há vários anos. ; -

5 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO * DO MINISTRO DA SAÚDE .

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 805/VI (l.*)h-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o Centro de Saúde de Alter do Chão.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar, relativamente ao .assunto em epígrafe, que o Centro de Saúde de Alter do: Chão, que abrange uma população de 4,5 milhares de habitantes, está actualmente instalado em edifício da Misericórdia local, integrando ambulatório e internamento.

Este Centro de Saúde dispõe no concelho de três extensões de saúde, abrangendo cada uma'delas cerca de 700 habitantes. -v\ \

Mais se informa que a construção.de. um novo centro de saúde constituirá uma das principais prioridades da;ARS de Portalegre para 1994 e que este organismo, em conjunção com o município, está a desenvolver-as acções necessárias ao arranque do empreendimento.

5 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ; GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 822/VI (l.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a situação do : Hospital Distrital de Faro.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Saúde de informar V. Ex.* do despacho exarado sobre o assunto èm epígrafe:

Visto.

Remeta-se ao Gabinete de S. Ex.* o Sr. M. Saúde. 11 de Janeiro de 1993. — José Martins Nunes.

O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.

ANEXO

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIRECÇÀO-GERAL DOS HOSPITAIS

Em resposta ao despacho de V. Ex.* do passado dia 1 de Junho de 1992, sobre o assunto mencionado em epígrafe, passo a prestar alguns esclarecimentos e a emitir o parecer solicitado:

1 — O Plano Director do Hospital Distrital de Faro foi elaborado por esta Direcção-Geral dos Hospitais, com audição e acompanhamento permanente por parte do conselho de administração do Hospital, tendo merecido despacho de aprovação de S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 4 de Março de 1992.

O Hospital foi de tal notificado, em 5 de Março de 1992, aquando da visita realizada à região do Algarve por S. Ex.* o Secretário de Estado da Saúde.

Anexa-se à presente informação uma cópia do referido Plano Director e sua aprovação superior (a).

2 — Este Plano Director pressupõe e constitui-se como Um primeiro e decisivo passo para uma profunda alteração no modo como vem sendo organizada a prestação dos serviços de saúde no Hospital Distrital de Faro.

De facto, este objectivo, particularmente justificado no Hospital Distrital de Faro, tem vindo a ser prosseguido por esta Direcção-Geral dos Hospitais em relação a todas as instituições que dela dependem, por força do programa do Governo para a saúde, que, aliás, enquadra as nossas linhas estratégicas para o triénio de 1992-1994.

3 — O Plano tem por objectivo a necessidade de contribuir para a adaptação do Hospital Distrital de Faro, em termos de recursos, à missão que lhe deve estar cometida, face às necessidades das populações a que presta serviços de saúde.

7 O hospital, como instituição altamente diferenciada e complexa, carece de ser encarado numa perspectiva de permanente mudança único modo de fazer frente às novas realidades e desafios que o meio exterior constantemente lhe coloca.

Daí que alguns conceitos de mudança no sentido de cumprir o objectivo explícito, tenham sido introduzidos:

3.1 — Mais hospital menos urgência;

3.2 — Mais concentração de recursos nas actividades programadas de elevada utilidade técnica e social, que contribuem decisivamente para a melhoria qualitativa dos cuidados, aumentando a acessibilidade, reduzindo a espera e