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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Assim tem sido genericamente em toda a parte, onde a resistência à mudança é, por parte de alguns, uma constante.

Assim tem ocorrido no Hospitíü Distrital de Faro, como a sua história recente bem o demonstra.

A filosofia em que assenta o Plano Director do Hospital Distrital de Faro legitima uma clara inflexão na base organizacional da instituição, desviando, claramente, o centro do sistema de prestação de cuidados de saúde no senüdo do doente, que deverá passar a ser o elemento aglutinador e estruturante de toda a organização.

Esta é uma preocupação de reorganização hospitalar do Govemo para o triénio de 1992-1994 e para nós uma obrigação indeclinável.

A maioria dos agentes técnicos mais diferenciados no Hospital Distrital de Faro, como em toda a parte, vem compreendendo, aceitando e aderindo a este princípio.

Com esta atitude de abertura a uma mudança tão inevitável como inadiável, assumem tais agentes as suas responsabilidades na reorganização do sistema.

Responsabilidades que aos restantes deverão, igualmente, ser cometidas.

Lisboa, 8 de Junho de 1992. — O Adjunto do Direc-tor-Geral, José Luís Gil.

(a) A proposta de conlrato-progrania tio Hospital Distrital de Faro foi entregue ao Deputado e consta do processo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 911/VI (l.*)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando informação e documentação de trabalho para a revisão da Lei n.° 33/87, de 11 de Julho.

• Sobre o pedido de informação acima referido, transmito o seguinte:

A reunião referida pelo Sr. Deputado José Apolinário ocorreu na data referida.

Como conclusão dessa reunião o Sr. Secretário de Estado da Juventude pediu o envio de sugestões sobre algumas das matérias abordadas na reunião.

Algumas das associações presentes enviaram o seu ponto de vista, sob a forma de documentos dirigidos ao Sr. Secretário de Estado da Juventude, desconhecendo-se se corresponde à vontade das referidas associações que os referidos documentos sejam enviados à Assembleia da República.

Sugere-se, por isso, que os autores desses documentos sejam contactados directamente pela Assembleia da República ou pelo Sr. Deputado José Apolinário.

25 de Janeiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Juvenal Silva Peneda.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 926/VI (l.")-AC, do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS), sobre a não comparticipação na compra do medicamento Nulorex.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar, em resposta ao requerimento acima referido, que o medicamento Nabrex está classificado num grupo farmacoterapêutico (antídotos) que ainda não é comparticipável, o que só poderá ocorrer com alteração da portaria que actualmente fixa esses grupos.

Mais se informa que o referido fármaco se encontra em fase de estudo, já concluído pelos serviços centrais competentes.

5 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 9667VI (1 .*)-AC, do Deputado Rui Cunha (PS), sobre a instalação de uma farmácia na freguesia da Póvoa de Santa Iria.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar que para a freguesia da Póvoa de Santa Iria foi aberto concurso público (v. Diário da República, 2." série, n.° 232, de 8 de Outubro de 1992), encontrando-se o mesmo em fase de apreciação de candidaturas.

5 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1043/VI (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o estudo de avaliação do PDRITM/Douro.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar que seja transmitido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a informação de que os relatórios produzidos pela Unidade de Avaliação do PDRTTM foram produzidos para a CCRN, entidade que não é tutelada pelo Ministério da Educação.

20 de Janeiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1136/VI (l.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre equipamentos de hemodinâmica no Hospital de São João.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar, relativamente ao