12 DE FEVEREIRO DE 1993

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requerimento acima citado, que neste momento o laboratório de hemodinâmica do Hospital de São João, após beneficiações efectuadas, se encontra perfeitamente operacional.

Mais se informa que a aquisição de equipamento novo poderia ascender a cerca de 180 000 contos. '

& de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1212/VI (l.')-AC, do Deputado João Poças Santos (PSD), solicitando o envio de diversas publicações.

Fim referência ao assunto em epígrafe, junto remeto a V. Ex.* as publicações dos Cadernos da Ciência e Técnica Fiscal (a).

5 de Fevereiro de 1993. — O Adjunto do Ministro das Finanças, Armando Cruz.

(a) As referidas publicações foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1340/VI (l.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a aplicação do IVA, IRS e IRC.

Em referência ao assunto em epígrafe, junto anexo os elementos que respondem ao solicitado pelo Sr. Deputado (a).

9 de Fevereiro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Ana Martinho.

(a) Os quadros foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 10/VI (2.*)-AC, do Deputado João Granja (PSD), sobre acidentes rodoviários na variante Infias-Estação (Braga).

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:

1 — A Direcção de Estradas do Distrito de Braga está consciente da gravidade da situação.

2 — A reconstrução do muro referido não foi executada pela JAE nem é sua pertença pelo que a sua reconstrução é da competência da Câmara Municipal de Braga e ou loteador.

3 — Já se encontra instalado um murete de betão (H = 0,5 m) de protecção no extradorso da curva onde têm ocorrido mais acidentes.

4 — Depois de ultrapassada a situação da obra, já está executada a sinalização horizontal.

Tendo em atenção que a variante se encontra dentro do perímetro urbano da cidade, a velocidade máxima permitida pelo Código da Estrada é de 60 km/h; foi no entanto, a velocidade limitada para 50 km/h nos locais mais perigosos, nomeadamente na zona referida no requerimento.

2 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 28/VI (2.*)-AC, do Deputado Raul Brito (PS), sobre uma extensão em Freamunde do Centro de Saúde de Paços de Ferreira.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de, relativamente ao assunto em epígrafe, informar o seguinte:

1 — O custo global previsto para a construção do novo Centro de Saúde em Paços de Ferreira é de 295 000 contos, e não de 565 000 contos, considerando-se que só a edificação de instalações construídas de raiz pode servir os interesses das populações da zona numa perspectiva de futuro.

2 — A dotação de novas instalações de saúde, a nível de cuidados primários, para Freamunde está a ser equacionada em termos de centro de saúde e a sua concretização dependente da disponibilidade financeira para o efeito, a qual se prevê venha a poder ser satisfeita em 1994.

Terá ainda de ser solucionado o problema do terreno necessário à construção, facto que também tem constituído um dos entraves de base ao projecto.

3 — Nos últimos sete anos foram inscritas no PLDDAC as seguintes verbas para o actual Centro de Saúde de Paços de Ferreira.

1987 _ 14 836 contos;

1988 —27 435 contos;

1989 — 2169 contos.

4 — O Centro de Saúde de Paços de Ferreira tem 31 527 utentes inscritos e a extensão de Freamunde 12 784.

5 — As instalações do Centro de Saúde de Paços de Ferreira dispõem de 1416 m2 de área útil e a extensão de Freamunde 344 m2.

6 — Em termos de pessoal afecto ao Centro de Saúde são ás seguintes as disponibilidades:

Médicos de clínica geral — 26; Outros médicos — 5; Enfermeiros — 24; Administrativos —18.