126-(28)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

A Administração Regional de Saúde de Lisboa informou que instalou em 1992 um serviço de urgência (CATUS) no Centro de Alhandra (freguesia de Alverca), para o que procedeu a obras de adaptação no valor de cerca de 30 000 contos.

O edifício de Vialonga (ex-Sanatório de Flamenca) faz, desde 1976, parte integrante das instalações do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira. Trata-se de um palacete do século xvn, que é património do Estado, implantado num terreno com uma área total de 80 640 m2). Actualmente, ali estão instaladas cerca de 60 camas das valências de medicina interna e ortopedia, bem como um sector de medicina física e de reabilitação. O edifício tem beneficiado de alguma manutenção, apresentando, perante a utilização que lhe é dada, problemas de funcionalidade, a que acresce a significativa distância/tempo entre esta unidade e a de Vila Franca de Xira.

Face à necessidade de adequar a capacidade instalada do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira à respectiva procura em condições de qualidade e funcionalidade dos espaços, foram estudadas várias hipóteses de solução, tendo sido decidida a construção de um pavilhão na cerca do edifício de Vila Franca de Xira. O investimento total previsto e inscrito no PIDDAC equivale a 600 000 contos, com o seguinte faseamento:

1993 — 100 000$;

1994 — 400 000$;

1995 — 100000$.

Prevê-se, consequentemente, a desactivação do edifício de Vialonga no final de 1995, havendo, contudo, que determinar a futura vocação daquele no quadro do reequacionamento do equipamento de saúde da área de Vila Franca de Xira e zona oriental de Lisboa, tendo nomeadamente em atenção que a solução agora preconizada para o Hospital Distrital de Vila Franca de Xira detém um horizonte temporal de cerca de 10-12 anos (não afastando, portanto, a necessidade de um novo hospital).

3 de Maio de 1993. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, João Pimenta Teixeira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE FARO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 431/VI (2.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Aljezur.

Em relação ao pedido de informação subsequente ao requerimento acima presta-se a seguinte informação:

a) O Centro de Saúde de Aljezur (população: 5043 residentes) dispõe de três médicos de clínica geral.

b) Apesar de tal número ser insuficiente para a população a servir, têm sido abertos concursos para conseguir mais um assistente de clínica geral, que têm ficado desertos.

c) É natural que um concelho com três médicos e em que se têm de distribuir por três locais (sede e duas extensões), qualquer falta ou ausência se ressinta no funciona-

mento do Centro de Saúde, embora de forma não gravosa, tendo em conta o assegurar das consultas pelos médicos presentes.

d) A Administração Regional de Saúde continuará a diligenciar periodicamente novos concursos para preencher mais um lugar, na esperança de o vir a conseguir.

20 de Abril de 1993. —O Presidente da Comissão Instaladora. — Jorge Albuquerque. —O Vogal Médico da Comissão Instaladora, José António Barros Madeira.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 5167VI (2.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre despedimentos na Forsheda TVAB.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, a que alude o vosso ofício n.° 1038, de 26 de Fevereiro de 1993, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Na sequência do acompanhamento permanente que os serviços deste Ministério, através da Direcção-Getal das Relações de Trabalho, têm vindo a dedicar à situação na empresa em epígrafe, foram desencadeadas as diligências tidas por adequadas e desenvolvidos os esforços necessários tendentes à sua superação.

2 — Fruto deste reiterado empenhamento, que possibilitou, nomeadamente, aos serviços ter conhecimento prévio das intenções da administração em proceder ao encerramento da empresa em 31 de Março de 1993, foram realizadas diversas reuniões com os representantes de todas as partes envolvidas.

Mostrando-se sensível à argumentação desenvolvida pelos representantes dos serviços deste Ministério no sentido de, a todo o custo, ser evitada a consumação do encerramento total e definitivo da empresa e após intensa negociação, a administração concordou em formalizar um acordo com base nos seguintes parâmetros:

a) Manutenção ao serviço da empresa, para além de 31 de Março de 1993, de um total de, pelo menos, 30 trabalhadores;

b) Destes 30 trabalhadores, 27 são escolhidos livremente pela empresa e os restantes 3 são delegados sindicais;

c) Aos trabalhadores que tiverem deixado a empresa e cujo contrato esteja em vigor naquela data será paga, para além do que for devido —remunerações, férias, subsídios de férias e proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal —, uma indemnização de 1,7 meses, nos termos e condições que foram igualmente acordados;

d) Em caso de recuperação da empresa, os futuros lugares serão preenchidos com antigos trabalhadores, em função dos critérios que a empresa utilizar para a especificidade do lugar.

3 de Maio de 1993. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.