22 DE MAIO DE 1993

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Número de serviços interactivos — 2; Numero de consultas/mês (média) — 1300; Tipo de informação existente:

Informações gerais;

Preços de mercado dos produtos agrícolas; Ajudas e subsídios; Produção vegetal; Produção animal; Legislação e normas.

4 — A utilização de um modem requer sempre a existência de software de comunicações. No caso de o software existente permitir o acesso à rede pública de videotex, o utilizador poderá aceder a informação organizada neste formato.

5 — A oferta de informação deve, a nosso ver, desenvolver-se permitindo a exploração de diversos sistemas com vantagens evidentes para diversos grupos de utilizadores potenciais. As aplicações disponíveis não devem ser entendidas como alternativas, mas organizadas em complementaridade, de modo a satisfazer um vasto leque de utilizadores. Assim sendo, existem em curso trabalhos que visam reforçar as diversas componentes de um sistema integrado de informação, situação que decorre da vocação dos diversos sectores ou serviços da Administração Pública As tarefas a desenvolver devem ser desenvolvidas de uma forma articulada de modo a serem rentabilizados os meios necessários à sua concretização e potenciadas as diversas capacidades disponíveis.

O serviço de informação do Ministério da Agricultura disponibiliza soluções nos diversos formatos existentes, sendo todas elas de acesso possível pela utilização das diversas tecnologias disponíveis.

10 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 562/VI (2.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando listagem das inspecções feitas pelo MAP, IFADAP e INGA às explorações agrícolas.

Relativamente ao ofício de V. Ex.* n.° 1185, de 4 de Março de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura de informar o seguinte:

1 — No período 1986-1992 foram controlados 12 096 projectos, num valor global de 131 208 724 contos de investimento, e efectuadas 12 513 visitas de controlo, abrangendo 37 % dos projectos no âmbito dos Regulamentos n.<» 797/85 e 2328/81, 42,6 % dos efectuados no âmbito dos Regulamentos a.03 355/77 e 866/90 e 2,7 % dos efectuados no âmbito do Regulamento n.° 3828/85.

A menor incidência no controlo dos projectos no âmbito do PEDAP ficou a dever-se às acções de inspecção das direcções regionais, que asseguram o controlo de todas as explorações com projectos de investimento superiores a 5000 contos e com subsídios já processados.

2 — Do controlo efectuado resultou a rescisão total de 395 contratos, com um valor de subsídio de 1 826. 050

contos, e a alteração de 158 contratos, com uma redução nos subsídios de 958 150 contos.

3 — Num total de 1 472 325 processos relativos às principais ajudas pagas pelo INGA desde 1986 a 1992, foram efectuadas 76 731 operações de controlo, nas quais foram detectadas 9680 irregularidades. Destas, foram detectados 20 casos de fraude comunicados às entidades judiciais e levados a execução fiscal.

13 de Abril de 1993. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS SERVIÇOS DE RELAÇÕES PÚBUCAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 582/VI (2.*)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre acessibilidade na freguesia de Agualva-Cacém.

Relativamente ao assunto em causa, informo V. Ex.* de que:

1 — A solução para o problema da acessibilidade das populações residentes em Agualva-Cacém ao IC 19 — via rápida Lisboa-Sintra— e, através desta via de e para Lisboa, passa pela criação de uma nova ligação àquele itinerário complementar — nó de Paiões — e, eventualmente, também de uma passagem inferior ao caminho de feno, para eliminação da passagem de nível existente na estrada nacional n.°249, a construir nas proximidades do posto de abastecimento de combustíveis existentes naquele mesmo itinerário, à entrada do Cacém de Baixo.

2 — Quanto ao nó de Paiões, existe já projecto aprovado, estando a decorrer neste momento o processo conducente à realização do concurso da respectiva empreitada, que terá lugar no dia 29 de Abril.

3 — No que respeita à construção da passagem inferior ao caminho de ferro acima referida, a sua localização terá de inserir-se num conjunto de vias previstas pela Câmara Municipal de Sintra para aquela zona, pelo que o assunto tem vindo a ser tratado com esta autarquia no sentido de disponibilizar todos os elementos de traçado das referidas vias. conforme acordado em reuniões havidas para o efeito.

29 de Abril de 1993. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 611/VI (2.*)-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre o sistema de informação legislativa DIGESTO.

1 — Composição do conselho de gestão e respectivo estatuto. — A equipa de gestão ainda não foi nomeada nem o seu estatuto definido.