Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 38 (1993-05-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

126-{38)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 676/VI (2.*)-AC, do Deputado António Morgado (PSD), sobre batata de consumo.

Relativamente ao ofício de V. Ex.' n.° 1609, de 23 de Março de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Agricultura de informar que a portaria sobre batata de consumo que toma extensivo aos distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco o regime de ajuda previsto na Portaria n.° 237/93, de 27 de Fevereiro, foi já remetida para publicação no Diário da República em 16 do corrente mês.

26 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 677/V1 (2.')-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos trabalhadores no Hospital Distrital de Amarante.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, relativamente ao assunto em epígrafe, que a competência para a renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores do Hospital é do respectivo conselho de administração, respeitados que sejam os limites legais definidos pelos Decretos-Leis n.M 427/89 e 407/91.

Mais se informa que também a competência para abrir concursos de provimento é do órgão de administração, sendo que a admissão de pessoal não vinculado carece de quotas de descongelamento previamente atribuídas.

Não obstante, estão a ser desenvolvidos esforços pelo Ministério da Saúde no sentido de obter quotas de descongelamento para os lugares que consubstanciem necessidades permanentes das instituições, bem como têm sido dadas instruções para a abertura de concursos internos com o mesmo objectivo.

30 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 690/VI (2.*)-AC, do Deputado José da Silva Costa (PSD), sobre a instalação dos serviços médico-legais na comarca de Santiago do Cacém.

Com referência ao ofício n.° 601, processo n.° 2353/91-2.° V, de 8 de Abril corrente, e ao requerimento parlamentar n.° 690/VI (2.*)-AC, que o acompanhou, tenho

a honra de informar V. Ex.' de que, na sequência da celebração do protocolo entre os Ministérios da Justiça e da Saúde, o Hospital de Santiago do Cacém solicitou à Câmara Municipal daquela localidade apoio técnico na elaboração de um projecto de adaptação e remodelação das instalações destinadas aos serviços médico-legais.

Esse projecto foi enviado ao Ministério da Justiça em 30 de Dezembro de 1992 e aprovado, com pequenas observações.

Posteriormente, esta Secretaria-Geral e a Câmara Municipal acordaram na celebração de um protocolo pelo qual a autarquia procederá ao concursamenlo e fiscalização das obras, conforme se documenta pelo expediente anexo (a).

Uma vez que é necessário cumprir as diligências relativas ao concurso, contrato e visto do Tribunal de Contas, não podem ser ainda indicadas datas para o início e finalização da obra, estimando-se apenas que é viável a sua execução num prazo global de seis meses.

27 de Abril de 1993. — O Secretário-Geral, João Martins.

(a) O anexo referido foi entregue ao Deputado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 696/VI (2.')-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre o torreão pombalino de Vila Real de Santo António.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.* n.° 830, processo n.° 178, de 8 do corrente mês de Abril, tenho a honra de informar, quanto à questão formulada no n.° n do requerimento em epígrafe, que esta Região de Turismo do Algarve concedeu à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em 1988, um subsídio de 3000 contos destinado à recuperação do imóvel denominado «Torreão Sul» e que desconhecemos se essa verba foi ou não canalizada para outro fim.

23 de Abril de 1993. — O Presidente, Horácio Cavaco Guerreiro.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 697/V1 (2.*)-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre colectividades de recreio, cultura e desporto.

Reporto-me ao ofício de V. Ex.* n.° 860, processo n.° 178, de 13 de Abril corrente, sobre o assunto em epígrafe.

126-{38)II SÉRIE-B — NÚMERO 27MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 676/VI (2.*)-AC, do Deputado António Morgado (PSD), sobre batata de consumo.Relativamente ao ofício de V. Ex.' n.° 1609, de 23 de Março de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Agricultura de informar que a portaria sobre batata de consumo que toma extensivo aos distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco o regime de ajuda previsto na Portaria n.° 237/93, de 27 de Fevereiro, foi já remetida para publicação no Diário da República em 16 do corrente mês.26 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 677/V1 (2.')-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos trabalhadores no Hospital Distrital de Amarante.Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, relativamente ao assunto em epígrafe, que a competência para a renovação dos contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores do Hospital é do respectivo conselho de administração, respeitados que sejam os limites legais definidos pelos Decretos-Leis n.M 427/89 e 407/91.Mais se informa que também a competência para abrir concursos de provimento é do órgão de administração, sendo que a admissão de pessoal não vinculado carece de quotas de descongelamento previamente atribuídas.Não obstante, estão a ser desenvolvidos esforços pelo Ministério da Saúde no sentido de obter quotas de descongelamento para os lugares que consubstanciem necessidades permanentes das instituições, bem como têm sido dadas instruções para a abertura de concursos internos com o mesmo objectivo.30 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA-GERALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 690/VI (2.*)-AC, do Deputado José da Silva Costa (PSD), sobre a instalação dos serviços médico-legais na comarca de Santiago do Cacém.Com referência ao ofício n.° 601, processo n.° 2353/91-2.° V, de 8 de Abril corrente, e ao requerimento parlamentar n.° 690/VI (2.*)-AC, que o acompanhou, tenhoa honra de informar V. Ex.' de que, na sequência da celebração do protocolo entre os Ministérios da Justiça e da Saúde, o Hospital de Santiago do Cacém solicitou à Câmara Municipal daquela localidade apoio técnico na elaboração de um projecto de adaptação e remodelação das instalações destinadas aos serviços médico-legais.Esse projecto foi enviado ao Ministério da Justiça em 30 de Dezembro de 1992 e aprovado, com pequenas observações.Posteriormente, esta Secretaria-Geral e a Câmara Municipal acordaram na celebração de um protocolo pelo qual a autarquia procederá ao concursamenlo e fiscalização das obras, conforme se documenta pelo expediente anexo (a).Uma vez que é necessário cumprir as diligências relativas ao concurso, contrato e visto do Tribunal de Contas, não podem ser ainda indicadas datas para o início e finalização da obra, estimando-se apenas que é viável a sua execução num prazo global de seis meses.27 de Abril de 1993. — O Secretário-Geral, João Martins.(a) O anexo referido foi entregue ao Deputado.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOREGIÃO DE TURISMO DO ALGARVEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 696/VI (2.')-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre o torreão pombalino de Vila Real de Santo António.Reportando-me ao ofício de V. Ex.* n.° 830, processo n.° 178, de 8 do corrente mês de Abril, tenho a honra de informar, quanto à questão formulada no n.° n do requerimento em epígrafe, que esta Região de Turismo do Algarve concedeu à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em 1988, um subsídio de 3000 contos destinado à recuperação do imóvel denominado «Torreão Sul» e que desconhecemos se essa verba foi ou não canalizada para outro fim.23 de Abril de 1993. — O Presidente, Horácio Cavaco Guerreiro.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOREGIÃO DE TURISMO DO ALGARVEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 697/V1 (2.*)-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre colectividades de recreio, cultura e desporto.Reporto-me ao ofício de V. Ex.* n.° 860, processo n.° 178, de 13 de Abril corrente, sobre o assunto em epígrafe.

Descarregar páginas