22 DE MAIO DE 1993

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Requerimento n.º 888/Vl (2.,)-AC

de 7 da Maio de 1993

Assunto: Critérios de divulgação de estatísticas sobre o desemprego.

Apresentado por: Deputado Guilherme de Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que pelo Governo me seja prestada informação sobre os critérios de divulgação de estatísticas relativamente ao desemprego em Portugal e sobre os motivos de suspensão da divulgação das mesmas.

Requerimento nº 889A/I (2.<)-AC

de 7 de Maio de 1993

Assunto: Instituto de Camões.

Apresentado por: Deputado Guilherme de Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o programa de actuação a médio prazo do Instituto de Camões (1993-1995).

Requerimento n.9 890/Vl (2.*)-AC

de 7 de Maio de 1993

Assunto: Execução, em 1992, do PRODEP-2. Apresentado por: Deputado Guilherme de Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre a execução, em 1992, do PRODEP.

Requerimento n.º 891/VI (2.«)-AC

de 7 de Maio de 1993

Assunto: PRODEP-2.

Apresentado por: Deputado Guilherme de Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o estado da preparação do PRODEP-2 e que me sejam fornecidos elementos relativamente às orientações fundamentais a que obedecerá o referido Programa.

Requerimento n.« 892/VI (2.*)-AC

de 7 de Maio de 1993

f

Assunto: Colecções e publicações periódicas do ex-ICALP. Apresentado por: Deputado Guilherme de Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o futuro das colecções e publicações periódicas a cargo do ex-Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICALP).

Requerimento n.9 893/Vl (2.*)-AC de 11 de Maio de 1993

Assunto: Revisão da pensão do cidadão João dos Santos Capote.

Apresentado por: Deputado Manuel Sérgio (PSN).

Perante as dívidas, a meu ver legítimas, evidenciadas pelo cidadão em epígrafe, que diz receber uma pensão demasiado reduzida tendo como referência aquilo que ele apresenta como sendo a sua história contributiva e fazendo uso das prerrogativas constitucionais e regimentais, solicito ao Ministro do Emprego e da Segurança Social a disponibilidade para reapreciar a situação e sua desejável rectificação.

Requerimento n.9 894/Vl (2.*)-AC

de 12 de Maio de 1993

Assunto: Limpeza de inertes do rio Xévora, em Campo Maior.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — Em 14 de Maio de 1992 dirigi um requerimento ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, solicitando esclarecimentos sobre a situação resultante das operações de retirada da areia do rio Xévora em Campo Maior, que levou inclusivamente ao desvio do curso do rio, sobre as autorizações que teriam ou não sido concedidas e sobre quais as medidas que o Governo pensava adoptar para proibir a actividade ilegítima que estava em curso.

2 — Entretanto não só os problemas então colocados não foram resolvidos (apesar da resposta ao requerimento dado pelo Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais) como novos problemas surgiram.

Continua a retirada de inertes, alterando o percurso do rio, com prejuízo para as populações e para a protecção do meio ambiente e usufruto de um lugar aprazível.

Neste quadro, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais de novo esclarecimento sobre a matéria, aditado agora das seguintes novas questões:

1.° Porquê a Direcção dos Serviços Hidráulicos não fez um estudo do impacte ambiental da exploração dos inertes?

2.° Por que é que a Direcção dos Serviços Hidráulicos dá autorização fora da área da responsabilidade da Junta de Freguesia de São João Baptista?

Requerimento n.« 895WI (2.*)-AC

de 12 de Maio de 1993

Assunto: Cobrança de dívidas à segurança social no Centro

Regional de Segurança Social de Setúbal. Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).