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II SÉRIE-B —NÚMERO 30

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, S. A.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 667/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre serviços noticiosos televisivos.

A) Tempos registados nos serviços noticiosos

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MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1051/VI (!.")-AC, da Deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social.

Referenciando o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

O regime de trabalho dos trabalhadores das IPSS é regulado pela PRT para os trabalhadores ao serviço das instituições particulares de solidariedade social, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.* série, n.° 31, de 22 de Agosto de 1985.