11 DE AGOSTO DE 1993

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análise por parte da referida comissão de análise e expansão da rede pré-escolar.

2 — Parque escolar dos 2° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário

2.1 — 0 parque escolar do concelho de Felgueiras é constituído por:

Escola Preparatória de Felgueiras — EB2 (24 t); Escola Secundária de Felgueiras — EB3/S (30 t); Escola Preparatória de Vila Cova da Lixa — EB2 (24 t); Escola Secundária de Vila Cova da Lixa —EB3/S (20 t);

2.2 — As frequências no presente ano lectivo, das escolas referidas no n.°2.1, bem como as previsões para o ano lectivo de 1993-1994, apresentam-se no quadro seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

- (a) Esia Escola estd a ser substituída, indo ocupar as novas instalações no próximo ano lectivo. Airosos verificados na construção permitem-nos concluir que a mudança de instalações só sc declivara em Dcnembm/Janeiro.

(ó) A Escola C+S de Iducs entrará em parque no próximo ano lectivo, com 5.' e 7.° anos. PrcvC-sc um significativo descongestionamento da preparatória e secundária da cidade. Por outro lado. naturalmente que sera extinta a Escola EBM de Id&cs.

2.3 —No plano de intervenções 1994-1999 da Direcção Regional de Educação do Norte, está prevista a criação da Escola Básica Integrada EBI 1, 2, 3 (18 t) de Lagares.

2.4 — O PDM de Felgueiras, recentemente concluído, aponta para a criação de mais duas escolas EBI 1, 2, 3 localizadas em Airães e Regilde.

2.5 — Encontra-se constituído, no âmbito do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Recursos Educativos, um grupo de trabalho para a revisão da carta escolar, em que os projectos apontados nos n.1* 2.3 e 2.4 serão naturalmente aferidos.

26 de Junho de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°782/VI (2.°)-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre a situação dos trabalhadores portugueses em França contratados pela firma portuguesa de construção civil FREPAREX.

Tenho a honra de prestar a V. Ex.* os seguintes esclarecimentos, tendo em vista a resposta ao requerimento n.° 782/VI (2.°)-AC, do Deputado Caio Roque.

Os Consulados de Portugal em Versalhes e Rouen foram informados sobre as dificuldades por que passaram alguns trabalhadores portugueses contratados pela empresa FREPAREX — Construções e Reparações Internacionais, L.da, para prestar serviço nas cidades de Amiens, Achères e Plaisir.

O Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, ao ter conhecimento da situação, solicitou

imediatamente à Inspecção-Geral do Trabalho que fossem efectuadas averiguações relativamente a eventuais irregularidades cometidas pela dita empresa.

Numa visita de funcionários da Inspecção-Geral do Trabalho às instalações da FREPAREX foi apenas possível obter a informação de que a mesma tinha deixado as mesmas, não tendo pago o arrendamento ao senhorio. Não é assim possível, de momento, saber se a referida empresa cessou a sua actividade ou se apenas mudou de instalações.

Informa-se igualmente que a Inspecção-Geral do Trabalho de Rouen também recebeu uma reclamação de trabalhadores portugueses em situação de destacamento em França por conta da mesma empresa. Aquela Inspecção realizou um inquérito cujos resultados remeteu para conhecimento ao Consulado de Portugal naquela cidade.

A Embaixada de Portugal em Paris contactou já a Inspecção do Trabalho em Limoges (local onde a FREPAREX tem também estaleiro) e a Missão Interministerial para a Luta contra o Trabalho Clandestino, entidades das quais se aguardam respostas sobre o assunto.

28 de Julho de 1993. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

SIDERURGIA NACIONAL, S. A.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 833/VI (2.°)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre incêndio na Siderurgia Nacional.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, junto se remete relatório oportunamente elaborado pelos serviços competentes da Siderurgia Nacional.

Embora considerando que as questões colocadas se encontram respondidas no relatório, entendemos oportuno salientar o seguinte:

1 — Ao avaliar a situação ambiental na Siderurgia Nacional, há que tomar em consideração a situação da política ambiental a nível nacional e a nível internacional da década de 60, época em que se deu início à actividade siderúrgica em Portugal, bem como avaliar e julgar a situação face às tecnologias disponíveis, devidamente testadas e confirmadas, para fazer face aos problemas originados no processo produtivo.

Efectivamente, pode afirmar-se que as preocupações ambientais não unham o peso que hoje em dia lhes é dado por uma opinião púbica mais esclarecida e exigente, nem existiam, para uma empresa de pequena dimensão, ao nível do sector siderúrgico as soluções técnicas em condições aceitáveis de custos e de fiabilidade de processos e equipamentos.

É natural admitir que, neste enquadramento, a utilização da lagoa como bacia de decantação se tivesse imposto como uma solução satisfatória na redução do impacte directo dos efluentes no estuário do Tejo.

As causas remotas do incêndio enraízam nesta situação, em que, ao longo de mais de 20 anos,,se verificou um lento mas contínuo acumular de sedimentos, que, note-se, são também provenientes de duas linhas de água que drenam esgotos urbanos provenientes da população instalada na sua bacia hidrográfica e que desaguam na parte sul da lagoa.

Concretamente, como causa próxima ou imediata, não foi possível retirar do inquérito intemo efectuado uma situação