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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

conclusiva. Contudo, não é de excluir acção negligente resultante de actividades alheias à Siderurgia nas proximidades das margens da lagoa, uma vez que se tem como pouco provável uma ignição espontânea do fogo face à temperatura de cerca de 600° C, necessária para o efeito, como também é salientado na informação do responsável pelo Centro de Coordenação Distrital de Protecção Civil.

Desconhecemos que o incêndio tenha tido efeitos significativos sobre as pessoas, uma vez que não houve recursos aos hospitais da zona por consequências do incêndio e somente cinco trabalhadores foram observados no posto de socorro da Siderurgia por dificuldades respiratórias causadas pelo fumo.

Igualmente não se registaram danos de qualquer natureza em bens da Siderurgia Nacional ou no exterior.

Quanto aos efeitos sobre a qualidade do ar ambiente, os dados recolhidos nos postos de rede de controlo da qualidade do ar da Siderurgia mostram que esses efeitos foram reduzidos e pontuais.

Entendemos, portanto, que não há que transformar esta situação num caso cuja gravidade nunca atingiu níveis preocupantes.

2 — Não foi possível apurar a partir do inquérito interno o ou os responsáveis pelo deflagrar do incêndio, admitindo--se como muito pouco provável um fenómeno de combustão espontânea

É certo, porém, que a dimensão do incêndio poderia ter sido consideravelmente reduzida se o foco inicial tivesse sido correctamente combatido e controlado pelo pessoal da segurança da Siderurgia, o qual, tendo sido alertado desde o início, por inexperiência deste tipo de situação e por ter admitido que o efeito de maré resolveria o problema, não tomou as medidas imediatas que se impunham.

3 — No relatório anexo está mencionado um conjunto de medidas, algumas das quais tomadas já antes do incêndio, cujo objectivo é reduzir ao mínimo os potenciais riscos ambientais associados à poluição existente na lagoa.

É de salientar a realização de uma auditoria ambiental (pela empresa SEIA) que, pára além da definição dá generalidade da situação ambiental da Siderurgia, apresenta também um conjunto de medidas a tomar nas suas grandes linhas, as prioridades e os custos envolvidos, relativamente à lagoa

Com vista ao estabelecimento das soluções mais adequadas, está a tratar-se da caracterização exaustiva dos sedimentos depositados na lagoa.

Com os conhecimentos actualmente disponíveis, é possível estimar o custo de remediação da lagoa em cerca de 2 milhões de contos. Contudo, os especialistas na matéria que estão a estudar o detalhe da situação admitem que soluções igualmente adequadas ao objectivo Final, tendo em conta a situação ambiental da área e do rio Tejo e tratamentos faseados, possam vir a reduzir este valor.

Face ao volume significativo do investimento e considerando que ele pode ser incluído no âmbito do ENVIREG, foram estabelecidos contactos com a Câmara Municipal do Seixal no sentido de proceder a uma intervenção conjunta na obtenção de apoios comunitários, tendo-se encontrado a maior abertura.

Também já ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais se pôs' a questão, encontrando-se em preparação um dossier, o qual decorrerá da continuação do estudo já em curso para a resolução do problema, com vista à obtenção dos apoios já referidos.

Paralelamente, terá de ser resolvido o problema dos efluentes da fábrica de produtos planos que são descarregados na lagoa.

Para isso, foi encomendado, em meados de 1992, a uma empresa holandesa do sector siderúrgico internacionalmente conceituada e com instalações de natureza idêntica às nossas um estudo sobre o tratamento destes efluentes, tendo o documento final, apresentado em Março do presente ano, apontado para soluções que implicam investimentos da ordem de 1,5 milhões de contos.

Neste momento, equacionam-se as recomendações indicadas no estudo e prepara-se o caderno de encargos para a etapa seguinte do plano.

Convém referir que, além dos efluentes da fábrica de produtos planos, são descarregados na parte sul da lagoa os efluentes da população e actividades fixadas na área das bacias das duas linhas de água que aí desaguam.

4 — A protecção do ambiente mereceu desde sempre a atenção da Siderurgia Nacional, traduzida em investimentos elevados, sobretudo na área do tratamento dos efluentes gasosos.

No passado recente, concretamente entre 1989 e 1992, durante a realização do Plano de Reestruturação da Siderurgia Nacional (PRSN), foram investidos aproximadamente 2,5 milhões de contos, dos quais 1,9 milhões de contos no Seixal, repartidos entre equipamentos para o tratamento dos efluentes gasosos (1,2 milhões de contos) e estações de tratamento de águas (0,7 milhões de contos).

Este esforço e a continuada actuação no âmbito da protecção do ambiente não se esgotaram neste investimentos.

O esforço global em todas as áreas que temos consciência ser ainda necessário fazer ultrapassa largamente a capacidade económico-financeira da Siderurgia, cujo sector atravessa uma profunda crise a nível internacional, e não poderá dispensar o acesso a fundos comunitários ou governamentais.

É também importante recordar que o processo de privatização que está a decorrer tem subjacente a possibilidade de alteração na configuração tecnológica do processo produtivo, factor que condiciona de alguma forma a tomada de decisões envolvendo volumosos investimentos na protecção do ambiente relacionados com as áreas em causa.

Esperando ter respondido cabalmente às questões formuladas, ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que for tido como necessário.

Solicitando que do teor desta carta e seus anexos seja dado conhecimento a S. Ex." o Secretário de Estado, apresentamos os nossos cumprimentos e subscrevemo-nos.

8 de Julho de 1993. —O Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)

Nota. — O referido relatório foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 898/VI (2.")-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a estrada nacional n.° 11, no concelho da Moita.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

1 —A obra de beneficiação da estrada nacional n.° 11 (que tem início junto do Lavradio e termina no cruzamento