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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

A Associação de Estudantes não integra a composição do conselho pedagógico. Deste órgão fazem parte os delegados dos alunos por ano e curso do ensino secundário.

Nesta perspectiva, tem sido respeitada a participação dos alunos em órgãos de gestão eleitos especialmente para o desempenho dessas funções de acordo com a legislação aplicável.

2 — Quanto às instalações da Associação de Estudantes, cabe referir que a sua atribuição foi condicionada pela data tardia das eleições da Associação.

30 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 303/VI (2.a)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre novos programas das disciplinas de Português, História e Filosofia.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja remetida a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a documentação relativa aos novos programas das disciplinas de Português, História e Filosofia dos 10.", 11." e 12.° anos, de acordo com o pedido do Sr. Deputado.

O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

Noia. — A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 493/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre professores de apoio.

Relativamente ao assunto supramencionado e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja transmitida a S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

O requerimento n.° 493/VI (2.*>AC levanta a questão de quantos professores de apoio dispõe ou disporá o sistema, para prestar assistência aos alunos com dificuldades ou deficiências de aprendizagem e qual a formação dos mesmos.

A organização do sistema de apoio para o 2." e 3.° ciclos, é feita com base na identificação, pela escola, do número de alunos com necessidades de apoio e das áreas em que ele é necessário. Cada escola tem tido um crédito de, no limite, mais 7 % do tempo lectivo para apoiar alunos com dificuldades. A prática das escolas é, no início do ano, identificar o número de alunos com necessidades de apoio e atribuir, nos horários dos docentes, os tempos

escolares necessários a esse apoio. Para os alunos cujas dificuldades não estão identificados no início do ano lectivo, consoante as necessidades surgem, vão sendo atribuídas horas extraordinárias.

De futuro o sistema mudará ligeiramente, já que está em estudo uma nova proposta de gestão dos tempos escolares que abrange todos os ciclos da escolaridade obrigatória.

Do atrás exposto pode concluir-se que, para o 2." e 3.° ciclos, existem os docentes de apoio necessários para cobrir as necessidades, desde que as escolas as identifiquem e procedam ao seu recrutamento. Podemos ainda afirmar que para o ano de 1990-1991, o número de alunos apoiados, nos 2.° e 3." ciclos, foi de 149 082 e o número de docentes que prestou apoio a estes alunos foi de 11 157. Mais de metade destes professores em todas as disciplinas, com excepção da Matemática, nas escolas secundárias eram profissionalizados.

No que se refere ao 1.° ciclo, o sistema é substancialmente diferente, essencialmente devido à diferença do regime. Este ciclo tem regime de monodocência, os professores prestam apoio a todo o currículo (Língua Portuguesa, Matemática, Meio Físico e Social, Expressões) e, como consequência, o tempo de apoio atribuído é feito em número de docentes e não em tempos escolares. Embora este sistema tome menos flexível o atendimento aos alunos com necessidades detectadas ao longo do ano lectivo, as equipas de ensino especial, pela mobilidade inerente ao seu estatuto, têm um papel importante no que se refere ao atendimento dos problemas que vão sendo detectados.

No ano de 1991-1992 foram apoiados 23 882 alunos por 3511 professores nas 2009 escolas que declararam ter apoio.

Sobre a matéria em apreço poderão ser obtidas informações mais detalhadas através de novo documento: «A caracterização do apoio pedagógico acrescido».

30 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 748/VI (2.°)-AC, do Deputado Carlos Almeida Figueiredo (PSD), sobre apoios à habitação efectuados pelo Instituto Nacional de Habitação e pelo Instituto Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado no distrito de Coimbra e aplicabilidade do Plano de Erradicação Total de Barracas e Programa de Construção de Casas Económicas deste distrito.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 2048, de 20 de Abril do ano em curso, solicitando informação sobre investimentos e ou apoios efectuados pelo Instituto Nacional de Habitação e pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado no distrito de Coimbra, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras