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II SÉR1E-B — NÚMERO 39

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO OA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1228/VI (2.')-AC, do Deputado Fernandes Marques (PSD), sobre o Conselho da Europa e a Albânia

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.°4555, de 9 de Agosto de 1993, relativo ao assunto acima mencionado, informo que:

1 — Como é do conhecimento de V. Ex.°, a situação na Albânia tem sido acompanhada com atenção por este Departamento.

2 — No entanto, e até ao momento, provavelmente face às limitações dos recursos financeiros e ao facto de a nível internacional os apelos feitos terem colhido boa receptividade, não foi atribuída prioridade a uma intervenção neste domínio, tendo sido privilegiadas outras áreas e países (mais recentemente, Moçambique, ex-Jugoslávia, etc.)

3 — Recorde-se que a iniciativa neste domínio pertence quase exclusivamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Subdirector-Geral, António Matoso.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1275/VI (2.")-AC, do Deputado José Lamego (PS), solicitando informações sobre o pagamento das despesas da viagem do Sr. Primeiro-Ministro a Salzburg.

Em relação ao requerimento, sem data, dirigido pelo Sr. Deputado José Lamego ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e entregue no seu Gabinete no fim do dia 25 do corrente, e considerado por ele como cópia de um requerimento por si subscrito —que diz ter entregue na sexta-feira anterior no Gabinete do Presidente da Assembleia da República, mas que ninguém, apesar dos esforços desenvolvidos, conseguiu detectar— pede-me o Sr. Primeiro-Ministro que transmita ao Sr. Deputado o seguinte:

1 — O semanário a que faz referência o requerimento foi publicado no período de férias do Primeiro-Ministro, durante o qual é extremamente limitado o seu acesso a meios de comunicação social, e não lhe parece que se justifique, face ao teor do requerimento do Sr. Deputado, mandar verificar o que efectivamente foi escrito. Apesar da forma pouco correcta como está feito o requerimento e das peripécias que o rodearam, tem o Primeiro-Ministro muito gosto em fornecer, para esclarecimento do Sr. Deputado, as seguintes informações sobre a visita que efectuou a Salzburg e Praga nos passados dias 14 a 16do corrente mês. Todavia, espera o Primeiro-Ministro que, no futuro, o Sr. Deputado se esforce mais para prestigiar a figura regimental de requerimento ao Governo.

2 — 0 Primeiro-Ministro chegou a Salzburg, em avião da Força Aérea Portuguesa, acompanhado da esposa, no

dia 14 de Agosto, sábado, cerca das 12 horas e 30 minutos,

a convite do governador do Estado, conforme tinha sido

publicamente divulgado em nota deste Gabinete de 2 de Agosto (v. anexo).

3 — Almoçou seguidamente num hotel com o governador do Estado de Salzburg e vários empresários e políticos, entre os quais se encontravam o Primeiro-Ministro da República Checa, o Presidente do Governo da Catalunha, um ministro do Governo Federal Suíço e um ex-Primeiro-Ministro francês.

4 — A convite do governador do Estado de Salzburg, o Primeiro-Ministro e a esposa assistiram, às 18 horas, a um espectáculo de ópera e, no dia seguinte, domingo, 15 de Agosto, às 11 de horas da manhã, a um concerto.

5 — Seguidamente o Primeiro-Ministro teve um almoço de trabalho a sós, nos arredores de Salzburg, com o Chanceler austríaco, tendo as conversações incidido basicamente sobre o alargamento da Comunidade Europeia e a situação no Leste Europeu.

A esposa do Primeiro-Ministro teve um almoço separado com a esposa do Chanceler austríaco.

6 — Às 17 horas do mesmo dia, o Primeiro-Ministro partiu no avião da Força Aérea para Praga, onde chegou às 18 horas.

7 — Foi o Primeiro-Ministro informado de que ao mesmo tempo (ou na véspera) estariam em Salzburg o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e várias personalidades ligadas a «Lisboa — Capital da Cultura 94», acompanhados de vários jornalistas, mas não teve o prazer de os encontrar.

8 — Não lhe competindo ocupar-se de aspectos logísticos, presume o Primeiro-Ministro que o quarto do hotel, na noite do dia 14, em que dormiu em Salzburg, tenha sido pago pela entidade que o convidou, o Governo do Estado de Salzburg.

9 — Em Praga, o Primeiro-Ministro jantou, no domingo, dia 15 de Agosto, na casa do embaixador português, estando presentes os Srs. Ministros do Comércio e Turismo e Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e vários

>- empresários portugueses, e dormiu numa residência oficial da República Checa.

10 — Na segunda-feira, dia 16 de Agosto, às 10 horas, o Primeiro-Ministro iniciou as conversações com o Primeiro-Ministro da República Checa, numa reunião a sós.

11 —Às 10 horas e 45 minutos, iniciou-se a reunião plenária das delegações governamentais portuguesa e checa cc-presididas pelos respectivos Primeiros-Ministros.

12 — Às 13 horas e 30 minutos, teve lugar um almoço oficial, oferecido pelo Primeiro-Ministro checo à delegação portuguesa.

13 — Às 15 horas e 30 minutos, o Primeiro-Ministro teve uma reunião no Parlamento checo com os presidentes das comissões parlamentares.

14 — Às 18 horas, o Primeiro-Ministro tomou o avião da Força Aérea de regresso a Lisboa, onde aterrou cerca das 21 horas e 30 minutos.

15 — No pressuposto de que o partido a que o Sr. Deputado pertence não faz política a partir de notícias dos jornais, gostaria o Primeiro-Ministro de saber se o Partido Socialista terá iniciado recentemente a prática de pedir informação detalhada das viagens ao estrangeiro realizadas por todos os titulares dos órgãos de soberania ou se a iniciou agora.

27 de Agosto de 1993. —Pelo Chefe do Gabinete, Mário Jesus da Silva.