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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO ' Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1017/VI (2.*)-AC, do

Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a reestruturação das delegações das pescas no Algarve.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro de enviar a V. Ex.', a fim de serem presentes a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

a) A reestruturação das delegações das pescas no Algarve encontra-se prevista para o presente ano, na sequência das publicações das leis orgânicas da Direcção-Geral das Pescas

e das administrações marítimas e com a publicação do quadro da Direcção-Geral das Pescas.

b) As consequências para os trabalhadores das referidas delegações serão fundamentalmente as resultantes da fusão entre os serviços da Direcção-Geral das Pescas e do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado nas administrações marítimas, continuando os funcionários, na maior parte dos casos, a desempenhar funções semelhantes às que têm vindo a realizar.

c) Relativamente aos trabalhadores da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., nas diversas delegações do Algarve, cabe informar que esta empresa, durante todo o processo de racionalização empreendido a partir de 1987, nunca perdeu de vista o conteúdo humano da gestão de recursos humanos e da salvaguarda das legítimas expectativas dos seus trabalhadores, como é prova a inexistência de conflitos

laborais ou de processos litigiosos. Para tal, a empresa tem contado com o contributo das organizações sindicais na reformulação de várias categorias funcionais, respondendo às necessidades de valorização dos trabalhadores e respectiva adaptação aos novos equipamentos, bem como na criação das necessárias polivalências.

Verifica-se que, nos últimos seis anos, 52 % do movimento global de saídas foi obtido através de rescisões por mútuo acordo — para o que esta empresa tem realizado um esforço financeiro assinalável —, correspondendo os restantes 48 % ao natural evoluir dos trabalhadores da empresa (reformas, óbitos, etc), dos quais apenas 9 % são referentes, em seis anos, a rescisões de contratos a prazo e a termo certo.

A DOCAPESCA, S. A., realiza com plena autonomia, quando necessário, as reestruturações adequadas para uma correcta gestão dentro dos objectivos formulados para esta empresa, o que tem permitido construir novas lotas, renovar as existentes, mecanizar e informatizar o processo de I." venda em leilão, tudo isto com óbvios reflexos positivos nos serviços prestados, assim como na melhoria das condições de trabalho.

30 de Agosto de 1993. — A Chefe de Gabinete, Marina Ferreira.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1020^ (2.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre aplicação do layoff nas Pirites Alentejanas.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3313, de 17 de Junho de \993, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-

-me S. Ex* o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

1 — As questões expostas nos n.051 e 2 do requerimento foram esclarecidas na intervenção do Governo sobre a matéria na Assembleia da República, transcrita no Diário das sessões, de 22 de Maio de 1993.

2 — A administração de Pirites Alentejanas, S. A., não reivindicou qualquer injecção de capital.

Pelo Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1041/VI (2.*)-AC, do Deputado Arménio Carlos (PCP), sobre o Hospital de Seia.

Sobre o assunto em epígrafe, informa-se V. Ex." de que, em relação ao Hospital de Seia, a situação é a seguinte:

1 —Prevê-se para 1993 o início da construção de um pavilhão para instalar as consultas externas, o hospital de dia, a medicina física e de reabilitação, os serviços administrativos e o conselho de administração. A sua conclusão está prevista para finais de 1994.

Este pavilhão permitirá a libertação de áreas nas actuais instalações que serão objecto de ampliação e remodelação em 1995.

2 — Este Hospital será dotado ao nível do ambulatório das seguintes áreas funcionais:

Atendimento permanente; Consulta externa programada:

Medicina; Cirurgia;

Obstetrícia/ginecologia; Pediatria;

Hospital de dia, especialmente vocacionado para a

oncologia; Medicina física e de reabilitação; Imagiologia;

Laboratório de patologia clínica. Ao nível de internamento, terá as seguintes valências:

Medicina/reumatologia; Cirurgia geral.

3 — Tendo já sido proposto pelo conselho de administração do Hospital o respectivo quadro e encontrando -se este em fase de avaliação, prevê-se a sua publicação a curto prazo.

26 de Julho de 1993. —O Adjunto do Director-Geral, José Luís Gil.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1052/VI (2.")-AC, da Deputada Conceição Castro Pereira e outros (PSD), sobre as instalações do Corpo de Salvação da Póvoa de Santa Iria.