8 DE JANEIRO DE 1994

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avaliação do estudo de avaliação de impacte ambiental, do relatório da consulta pública e do respectivo despacho do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de 4 de Maio de 1992.

Por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas exarado em 26 de Maio de 1992, foi aprovado o corredor sul.

Conforme legalmente definido, o corredor aprovado deu origem a uma faixa de reserva com 400 m de largura, tendo sido no interior desta faixa desenvolvido o projecto do sublanço em causa.

3 — Relativamente à construção de um nó em Coura, Vila Caiz, deve atender-se ao facto de o estudo do sublanço ser feito de uma forma global, analisando-se as acessibilidades a toda a região envolvente e não apenas a um local em particular e tendo em atenção o Plano Rodoviário Nacional.

Este problema foi tratado também em reunião realizada entre a concessionária, o presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses e técnicos da autarquia em 20 de Novembro de 1991, tendo então sido explicitados os motivos que presidiram aos estudos elaborados pela concessionária e as opções tomadas, tendo os autarcas ficado elucidados quanto às mesmas.

Pelo ofício n.° 3892. de 27 de Novembro de 1991, a Câmara Municipal de Marco de Canaveses enviou à Junta Autónoma de Estradas os comentários que se lhe ofereciam fazer sobre o projecto, tendo considerado suficientes as razões apresentadas para a não construção de um nó em Marco de Canaveses.

No caso presente a implantação de um nó teria implicações quer com os aglomerados já construídos quer com terrenos agrícolas, numa zona que é considerada como das que requer maiores cuidados no seu atravessamento.

Para além deste aspecto,, constata-se que a distância aos nós previstos se pode considerar bastante pequena, permitindo que o tráfego de e para Marco de Canaveses tenha um acesso fácil à auto-estrada.

Também o estudo de tráfego realizado para o corredor entre Penafiel e Amarante não detectou um volume de tráfego com origem ou destino a Marco de Canaveses que justifique a construção de um nó.

Refira-se também que um nó numa auto-estrada é sempre um potencial ponto de conflito, que levanta problemas em termos de segurança de circulação, e uma sucessão de nós próximos uns dos outros é penalizante para o tráfego de longo e médio curso ao qual deverá servir, preferencialmente, esta infra-estrutura.

A melhoria da acessibilidade ao concelho de Marco de Canaveses, que obviamente não foi esquecida, compreende a construção de uma nova estrada, variante à EN 211, a construir pela Junta Autónoma de Estradas a partir do nó do IP 9, localizado na zona de São Mamede de Recesinhos.

4 — Quanto à eventual falta de resposta à correspondência enviada pelos órgãos autárquicos relativamente ao traçado da auto-estrada, esclarece-se que não houve ausência de resposta, embora por vezes e face à remessa de assinalável número de ofícios sobre o mesmo assunto em curtíssimo período de tempo, os mesmos tenham sido respondidos em bloco para a sede própria, seja a junta de

freguesia seja para a Câmara Municipal de Marco de Canaveses.

À Câmara Municipal, como interlocutor preferencial, uma vez que o traçado interessa também a outras freguesias e ao concelho como um todo, foram oportunamente enviadas nas diversas fases de projecto, com pedido de formulação dos comentários tidos por convenientes, as peças de projecto respeitantes ao concelho e prestados os esclarecimentos que se impunham quando solicitados.

À Junta de Freguesia de Toutosa foram também prestados os esclarecimentos solicitados conforme pode ser constatado através de correspondência trocada.

15 de Outubro de 1993. — O Engenheiro Civil, João Manuel Moura Machado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 58/VI (3.")-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o encerramento do posto de turismo de Sagres.

Satisfazendo o solicitado na ficha de transmissão n.° 1932/93, de 18 de Novembro, transcrevo para conhecimento de V. Ex." o teor do despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo relativamente ao assunto em epígrafe:

••• . Informe-se que b posto de turismo foi encerrado pelo ICEP no âmbito de uma reorganização global , da rede de postos de turismo.

Já está assegurado que a RTA passará a assegurar o funcionamento de um posto de turismo em Sagres.

24 de Novembro de 1993. —Alexandre Relvas.

26 de Novembro de 1993.— A Chefe do Gabinete, Adília Lisboa

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 72/VI (3.*)-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre a PUBLJPER, empresa associada da CP.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 5034, de 22 de Novembro próximo passado, após ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o