38-(20)

II SÉRIE-B — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO MAR GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1214/VI (2.")-AC, dos Deputados Ana Maria Bettencourt e Joel Hasse Ferreira (PS), sobre a protecção do estuário do Sado.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro de enviar a V. Ex.". a fim de ser presente a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os seguintes esclarecimentos sobre o assunto em epígrafe:

Para a conservação dos recursos têm sido tomadas medidas de protecção do estuário contempladas no Regulamento da Pesca do Rio Sado (Portaria n.° 562/90, de 19 de Julho).

O cumprimento da legislação actual para o ambiente, nomeadamente da designada Lei da Água, bem como das directivas comunitárias que respeitam ao impacte ambiental, permitem a salvaguarda e a protecção do estuário e dos seus recursos vivos.

10 de Dezembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Marina Ferreira.

MINISTÉRIO DÁS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1234/VI (2.")-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a acessibilidade em transportes públicos entre as duas margens do rio Tejo.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 4086, de 9 de Agosto do ano em curso, e relativamente as perguntas 5, 6 e 7, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex* o seguinte:

Pergunta 5. — A obra relativa à beneficiação entre Cacilhas e o Fogueteiro, cujo anúncio do concurso público foi publicado em 23 de Novembro último, tem a abertura das propostas marcada para o próximo dia 20 de Janeiro de 1994, pelo que se prevê o seu início até ao fim do 1.° trimestre de 1994.

Pergunta 6. — Está em construção mais uma via de acesso entre a Rotunda do Centro-Sul, èm' Almada, e a Praça da Portagem da Ponte sobre o Tejo, que inclui uma reserva para os transportes públicos desde a Ponte do Pragal até à barreira da portagem, onde existe uma cabina reservada para transportes públicos.

Pergunta 7. — Quanto à construção de rampas de acesso directo à Praça da Portagem, nos dois sentidos, a partir de Ponte do Pragal, reservadas a transportes públicos e serviços de emergência, essa solução foi ponderada pela Junta Autónoma de Estradas no aspecto geotécnico, o que foi transmitido em Abril de 1991 à Sr." Presidente da Câmara Municipal de Almada.

No estudo mais aprofundado que foi posteriormente efectuado, concluiu-se que não é aconselhável a construção dessas rampas, tendo em atenção a estabilidade dos taludes, tanto mais que existem construções no lado nascente.

Assim, devido a essas dificuldades, encarou-se a solução de construir mais uma via de acesso de Almada à Praça da Portagem, agora em curso, a fim de melhorar a acessibilidade dos transportes públicos com origem em Almada, Centro-Sul e parte nascente. Melhora-se também

o acesso à barreira da portagem dos transportes públicos das localidades a poente da auto-estrada, visto que se aumenta a capacidade de escoamento na Auto-Estrada do Sul com a construção da terceira via do acesso de Almada, solução que permite uma melhor gestão do tráfego.

27 de Dezembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1241/VI (2.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre formação contínua de professores.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Educação de informar o seguinte:

1 — Em 4 de Agosto — data de apresentação do requerimento referido em epígrafe — tinha sido analisada pela assessoria técnica do Conselho Coordenador a totalidade dos processos entrados até 31 de Maio (331). De facto, dado que a generalidade dos processos não apresentava as condições necessárias à acreditação, o Conselho optou por enviar a cada entidade um relatório pormenorizado de análise que sugeria as alterações ou complementos que poderiam habilitar a uma decisão favorável quanto à acreditação.

2 — Não obstante a metodologia adoptada, em 4 de Agosto estavam já acreditadas 112 entidades, e não «apenas uma dezena», como é referido no requerimento em questão.

3 — Nesta data (13 de Setembro), a totalidade dos processos entrados (346) foi objecto de análise, de que se enviou o correspondente relatório técnico, tendo sido já acreditadas 205 entidades formadoras.

4 — O número de acreditações depende, desde a 2.* quinzena de Julho, da capacidade de resposta das entidades requerentes aos pedidos de elementos formulados nos relatórios técnicos.

10 de Fevereiro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1288/VI (2.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), pedindo informação sobre o projecto de gasoduto.

Em resposta ao vosso ofício n.° 4362, de 13 de Setembro de 1993, e em conferência ao assunto em epí-