64-(10)

II SÉRIE-B — NÚMERO 12

A previsão de investimento público no POC para 1991--1993 apontava para os 32,4 m. c, apoiado por uma dotação de 17,6 m. c. do FEDER, de 42000 contos do FSE e de 145 000 contos do FEOGA-Orientação.

O POC estrutura-se em cinco subprogramas, três deles apoiados pelo FEDER— Infja-Estmturas, Serviços de Apoio à Actividade Produtiva e ao Desenvolvimento Local e

Execução e Acompanhamento —, um apoiado pelo FSE —

Formação Profissional — e outro apoiado pelo FEOGA-

-Orientação — Desenvolvimento Rural.

Por sua vez, o subprograma Infra-Estruturas é composto por sete medidas, designadamente Infra-Estruturas de Transporte, Infra-Estruturas de Saneamento Básico, Infra--Estruturas de Apoio à Actividade Industrial, mfra-Estruturas de Animação e Turismo, Hospital Distrital de Leiria, Recursos Hídricos e Estudos de Ordenamento e Ambiente. O subprograma Serviços de Apoio à Actividade Produtiva e ao Desenvolvimento Local distribui-se por duas medidas: Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Local e Serviços de Apoio à Actividade Produtiva. Os subprogramas Formação Profissional e Desenvolvimento Rural e Agrícola são compostos por uma só medida. Relativamente ao subprograma Execução e Acompanhamento, o investimento distribui-se por duas medidas: Acompanhamento e Avaliação e Estudos, Publicidade e Promoção.

As entidades beneficiadas pelo POC são diversas, passando pelas câmaras municipais, isoladamente, associadas entre si ou com entidades privadas, entidades públicas, entidades privadas sem fins lucrativos e sociedades de desenvolvimento regional.

Já no que se refere ao POPI, que possui uma estrutura e âmbito de aplicação idênticos aos do POC, a despesa pública prevista ascende a cerca de 7,8 m. c, com uma comparticipação do FEDER de 5,3 m. c, do FSE de cerca de 14 000 contos e do FEOGA-Orientação de 44 000 contos.

Refira-se, por último e a título de conclusão, que no âmbito dos programas operacionais regionais o investimento elegível aprovado até à data para o distrito de Coimbra ascende a 8,2 m. c, com uma participação do FEDER de 5,5 m. c.

É o que solicito a V. Ex.° se digne transmitir a S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

28 de Janeiro de 1994. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta .aos requerimentos n.os 642/VI (2.*)-AC e 93/VI (3.°)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Vila Real.

Em resposta aos requerimentos n.05 642/VI (2.*>-AC e 93/ VI (3.')-AC, encarrega-me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar o seguinte:

No que respeita à aplicação do anterior regulamento do FEDER [Regulamento (CEE) n.° 1787/84, de 19 de Junho] no distrito de Vila Real, foi aprovado, no período de 1986

a 1989, um investimento de 14,2 m. c, com uma comparticipação do FEDER de 6,3 m. c.

Os projectos aprovados neste enquadramento foram executados por autarquias locais, administração central e empresas públicas.

Relativamente aos regimes de auxílio em que o apoio do

feder é concedido a promotores privados, este foi aüibuíóo

no âmbito do SIBR (Sistema de Incentivos de Base

Regional), SIFIT (Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo), SIPE (Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno), SISAT (Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações), SIMC (Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio) e SIURE (Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia), perfazendo um montante total de investimento elegível de 15,4 m. c, com uma comparticipação do FEDER aprovada de 4,4 m. c.

O montante do investimento dos projectos aprovados ao abrigo das iniciativas comunitárias, designadamente INTERREG, NOW, EUROFORM, STRIDE e TELE-MATIQUE, cifra-se em cerca de 1,2 m. c, ao qual está associado um apoio do FEDER de 831 000 contos. Estes apoios destinam-se maioritariamente a entidades públicas ou de utilidade pública ligadas à administração central e local.

Os programas operacionais sectoriais incluídos no QCA, CIÊNCIA (Infra-Estruturas Nacionais de Ciência, Investigação e Desenvolvimento), PEDIP 1 (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa), PODAEEF (Programa Operacional de Desenvolvimento e Apoio a Estruturas de Emprego e Formação), PROTER (Programa Operacional de Telecomunicações Rurais), PRODAC (Programa Operacional de Desenvolvimento das Acessibilidades), PRODEP (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal), PRODIATEC (Programa Operacional de Infra-Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais), PROTEDE (Programa Operacional de Transporte e Distribuição de Energia) e VALOREN (Programa Comunitário de Valorização do Potencial Energético Endógeno), apoiaram um investimento elegível na ordem dos 8,1 m. c, com uma participação do FEDER de 4,4 m. c.

O Programa Operacional Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROTAD) e o Programa Operacional da Região Norte (PRORN) são os programas operacionais regionais com incidência no distrito de Vila Real, abrangendo cada um deles uma parte geograficamente distinta do distrito, respectivamente 13 concelhos e um concelho.

A previsão de investimento público no PROTAD para 1991-1993 apontava para os 16,9 m. c, apoiado por uma dotação de 11,4 m. c. do FEDER, de 76 500 contos do FSE e de 116 500 contos do FEOGA-Orientação. Foi ainda decidido no corrente ano um reforço da dotação do FEDER em cerca de 187 000 contos.

O PROTAD estrutura-se em cinco subprogramas, três deles apoiados pelo FEDER— Infra-Estruturas, Apoio à Actividade Produtiva e Serviços às PME e Execução e Acompanhamento —, um apoiado pelo FSE — Recursos Humanos e Formação Profissional — e outro apoiado pelo FEOGA-Orientação — Desenvolvimento Rural e Agrícola.

Por sua vez, o subprograma Infra-Estruturas é composto por seis medidas, designadamente Acessibilidades, Saneamento Básico, Equipamentos de Apoio à Acüvidade Produtiva, Outros Equipamentos, Pequenas Infra-Estruturas e Estudos de Suporte. Os subprogramas Apoio à Actividade Produtiva e Serviços às PME, Recursos Humanos e Formação Profissional e Desenvolvimento Rural e Agrícola são compostos de uma só medida e o subprograma Execução