5 DE FEVEREIRO DE 1994

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e Acompanhamento por duas: Acompanhamento e Avaliação e Estudos e Publicidade e Promoção.

As entidades beneficiadas pelo Programa Operacional de Trás-os-Montes e Alto Douro são diversas, passando pelas autarquias locais, pelas associações locais e regionais para o desenvolvimento, pelas associações empresariais sectoriais e multi-sectoriais, pelos gabinetes de apoio ao desenvolvimento até às entidades privadas sem fins lucrativos, às comissões regionais de turismo e aos parques naturais.

Já no que se refere ao PRORN, que possui uma estrutura c âmtóo de apíícaçâo idênticos aos do Programa Operacional de Trás-os-Montes e Alto Douro, a despesa pública prevista ascende a cerca de 14,6 m. c, com uma comparticipação do FEDER de 9,7 m. c, que inclui já o reforço de 540 000 contos decidido posteriormente, do FSE de cerca de 154 000 contos e do FEOGA-Orientação de 97 000 contos.

Também em 1993 foi decidido mais um reforço da dotação do FEDER em 468 000 contos.

Refira-se, por último e a título de conclusão, que no âmbito dos programas operacionais regionais o investimento elegível aprovado até à data para o distrito de Vila Real ascende a 7,2 m. c, aos quais corresponde uma comparticipação de 4,9 m. c. do FEDER.

È o que solicito a V. Ex.° se digne transmitir a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

28 de Janeiro de 1994. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 721 AT (2.°)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a situação nas Minas da Panasqueira.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar a V. Ex." a informação da Comissão de Coordenação da Região do Centro relativa ao assunto em apreço.

É o que solicito a V. Ex.° se digne transmitir a S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para efeitos do objectivo pretendido.

26 de Janeiro de 1994. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO

informação ■

Dinamização da vida económica na região (da Cova da Beira), n.° 4) do requerimento n.° 721/VI (2.')-AC, do Sr. Deputado Mário Tomé.

As Minas da Panasqueira, situadas no concelho da Covilhã, conhecem dificuldades, algumas das quais foram apontadas no requerimento do Sr. Deputado Mário Tomé.

A realidade económica local envolvente está, no entanto, associada fundamentalmente à região da Cova da Beira, pelo que é sobre esta que a presente informação se detém, conhecidas que são, de facto, as dificuldades que o sector extractivo atravessa.

A região da Cova da Beira encontra-se, desde há bastante tempo e por razões históricas, muito dependente' do sector têxtil e do vestuário, o que é tanto mais acentuado quanto é limitada a existência de empregos alternativos, como sucede de resto também noutras áreas do interior da região do Centro.

Daí que seja justificada a existência de programa de reestruturação dos lanifícios, como foi o caso do Subprograma 3.3 do PEDIP, em que dos 58 projectos aprovados, correspondentes a um investimento de 20,4 milhões de contos, sendo 6,4 milhões de contos de incentivos (cf. 4." relatório trimestral de 1991), 16 projectos foram aprovados na zona da Cova da Beira, correspondente a um investimento de 5,5 milhões de contos e 1,8 milhões de contos de incentivos.

É claro que a modernização das empresas neste sector exigirá ainda vultosos investimentos de modernização, os quais, após o cancelamento do programa de reestruturação dos lanifícios em finais de 1990, não têm tido enquadramento nos sistemas de incentivos. E, por outro lado, não deverá esquecer-se que, devido à possível libertação de mão-de-obra decorrente do processo de modernização, haverá que ter um tratamento especial no apoio à criação de empresas que concorram para a diversificação sectorial do tecido produtivo.

De 1988 a 1990, a Cova da Beira recebeu 3,1 % do total de incentivos para o continente no âmbito dos programas SIBR e SINPEDIP, a que correspondeu 2,8 % do investimento total.

No caso do sector do turismo verifica-se que a Cova da Beira tem vindo a registar um aumento do peso económico dessa actividade, para o que terão certamente contribuído também os apoios verificados no âmbito dos programas SIFIT e PRODIATEC, o primeiro tendo concedido aprovações de projectos até 1992 em número de 15, o que representou 11 % do total da região do Centro, e o segundo tendo aprovado dois projectos, equivalentes a 9 % do valor para a região do Centro.

O Programa Operacional Regional da Raia Central, por sua vez, tem sido também um investimento de desenvolvimento regional com impacte na Cova da Beira, neste caso fundamentalmente no âmbito da criação de infra--estruturas de apoio ao desenvolvimento económico.

Em relação ao futuro, espera-se naturalmente que o reforço de valorização do tecido económico regional possa prosseguir e acentuar-se até com os apoios no âmbito do próximo quadro comunitário, criando uma perspectiva de modernização de base produtiva e também da sua diversificação.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 990/VT (2.°)-AC do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a situação dos directores escolares.