68-(42)

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

Dans le commerce international, en ce qui con-' cerne les prix de ces produits;

b) Frais de commercialisation et frais de transport )es plus favorables à partir des marchés de la

Communauté jusqu'aux ports ou autres lieux d'exportation de le Communauté, ainsi que frais d'approche, jusqu'aux pays de destination;

c) Objectifs de l'organisation commune du marché vitivinicole, qui sont d'assurer à ce marché une situation équilibrée et un développement naturel sur le plan des prix et des échanges;

d) Intérêt qu'il y a d'éviter des perturbations sur le marché de la Communauté;

e) Aspect économique des exportations envisagées.

DOCUMENTO N.' 2 Point ajouté

8 — Règlement modifiant le règlement (CEE) n." 2137/ 93 fixant les restitutions à l'exportation dans le secteur vitivinicole.

À propos des restitutions à l'exportation, les services de la Commision soulèvent deux questions:

Le problème de l'exportation de moût vers la Suède (pays vers lequel la restituion s'applique); dans plusieurs cas il s'est vérifié que le moût a été réexporté vers les États-Unis (pays vers lequel la restitution ne s'applique pas);

Suite à la baisse des prix, le niveau des restitutions est trop élevé, voire excessif. Pour certains pays et pour quelques types de vin, le montant des restitutions dépasse le prix représentatif.

A la suite de ces constatations, le niveau des restitutions à l'exportation prévues à l'annexe du règlement (CEE) n.° 2137/93 est revu de la façon suivante:

Le montant des restitutions des moûts est réduit de 20 %, sauf pour les moûts à destination de la Suède pour lesquels la restitution est suspendue;

Le montant des restitutions à l'exportation des vins est réduit de 20 %.

Vote: absence d'avis: 38 pour, 28 contre (GR-ES-I-P), 10 abstentions (F).

La Grèce, l'Espagne, l'Italie, le Portugal et la France auraient souhaité disposer d'un temps de réflexion et voter lors de la prochaine réunion du Comité.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INSTITUTO DE INFORMÁTICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 163/VI (3.*)-AC, do Deputado José Magalhães (PS), solicitando informação sobre sistemas informáticos.

De acordo com a solicitação feita, junto se envia a documentação listada em anexo, em relação à qual se entendem convenientes os seguintes esclarecimentos:

1 — A conferência do ICA, este ano subordinada ao tema «Tecnologias de informação na AP (Administração

Pública) — Competindo para a qualidade», foi acompanhada, como habitualmente, pelo funcionamento do grupo de trabalho, de que fazia parte um elemento do Instituto

étí\t>

anterior junto dos representantes dos diferentes países, é «O papel dos organismos de coordenação e controlo central das TT».

A participação portuguesa foi preparada com uma entrevista a diferentes personalidades, de que se junta o respectivo formulário e documento de síntese.

Como é habitual, o ICA procederá à edição e divulgação das comunicações da conferência.

O n.° 12 da revista Informação & Informática inclui um artigo sobre a round table relativa aos principais projectos e preocupações dos diferentes países participantes no tocante aos sistemas e tecnologias da informação, tal como se havia feito com a round table anterior (revista n.° 11).

• 2 — Realizaram-se dois Encontros de Responsáveis de

Sistemas de Informação/Tecnologias de Informação (ERSI). em 1991 e 1992, e está em preparação o 3.°, que se realizará nos dias 9, 10 e 11 de Fevereiro próximo. Tem-se procurado disponibilizar a informação relativa ao conteúdo de cada um com uma publicação própria.

3 — A avaliação dos efeitos decorrentes do uso de tecnologias de informação na Administração Pública foi objecto de três actividades concretas: workshop com Universidades (Junho de 1992), inquérito aos dirigentes de topo e aos responsáveis de informática (Abril de 1993) e Encontro com Directores-Gerais e Equiparados (Novembro de 1993).

Nos n.os 10 e 11 da revista do Instituto dava-se notícia destes acontecimentos e publicava-se uma comunicação sobre a experiência da Irlanda neste domínio.

O primeiro tratamento do inquérito deu origem ao relatório que serviu de suporte ao Encontro com Directores Gerais, estando em curso um segundo relatório, centrado no papel e preocupações dos responsáveis de informática, que servirá de base à análise a efectuar no 3.° ERSI.

De salientar que os dados do inquérito traduzem a expressão das «percepções» dos directores-gerais e dos responsáveis de informática e não uma realidade «objectiva» e que o objectivo de utilização dos mesmos era e é constituir um instrumento pedagógico para a avaliação a fazer, a partir também dos debates em curso, sobre os efeitos obtidos com o uso de TI na Administração Pública.

A continuação desta reflexão terá lugar no 3.° ERSI, agora com os responsáveis de informática, e será apoiada em relatório específico.

4 — Os colóquios referidos fazem parte de um conjunto de iniciativas tendentes a proporcionar espaço de debate sobre temas considerados importantes para um «bom» uso das TI. Junta-se dossier com a documentação distribuída aos participantes dos dois colóquios. A comunicação principal proferida no segundo foi traduzida e publicada no último número da revista Informação & Informática. •■■

Lista de documentos

ICA — International Council Administration — 27.* Conferência:

Relatório e documentação distribuída na conferência; Documentos do grupo de trabalho, incluindo a contribuição portuguesa.