Debates Parlamentares - Diário 021S1, p. 17 (1994-04-09)

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9 DE ABRIL DE 1994

118-(17)

DIRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO Ficha de transmissão n.s 84/94

Para dar cumprimento ao determinado superiormente sobre o assunto objecto do requerimento n.° 93/VI (3.°)-AC, informa-se o seguinte:

No ámbito de intervenção da Direcção-Geral do Comércio e relativamente a apoios comunitários, desde 1986, apenas há a registar o SIMC — Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio, regulamentado pelo Decreto--Lei n.° 75-A/91 e pela Portaria n.° 133-A/91, ambos publicados em 15 de Fevereiro.

Este sistema, que terminou em 15 de Novembro pela Portaria n.° 1141/93, de 6 de Novembro, dirigia-se às pequenas e médias empresas comerciais e suas associações, integradas nos grupos da CAE 61 —Comércio por grosso, e 62 — Comércio a retalho, interessados em realizar investimentos de modernização nas suas unidades comerciais.

Relativamente ao distrito de Vila Real, registam-se 69 candidaturas submetidas ao SEMC, das quais 43, cerca de 62 %, se encontram aprovadas, envolvendo um investimento global de 779 000 contos e um incentivo de 228 000 contos.

Estes valores representam 2,1 %, 1,6 % e 1,7 % do total nacional, respectivamente em projectos aprovados, investimento global e incentivo atribuído.

Em termos de comparticipação do FEDER, refira-se que neste sistema de incentivos este fundo comunitário é responsável pelo pagamento de 70 % dos subsídios a fundo perdido, sendo os restantes 30 % co-financiados pelo Orçamento do Estado.

Numa óptica regional, o distrito de Vila Real é um dos que apresentou menos candidaturas ao SIMC.

De um ponto de vista sectorial, o comércio grossista (61) representa 11,6% do total das candidaturas aprovadas, com um investimento de 269 000 contos e um incentivo de 69 000 contos, enquanto o comércio retalhista (62) é responsável por 88,4 % de aprovações neste distrito, a que correspondem 510 000 contos de investimento e 159 000 contos de incentivo.

Quanto à distribuição das candidaturas por concelho, observa-se uma maior representatividade do concelho de Vila Real, ficando em segundo plano Chaves. No conjunto, estes dois concelhos são responsáveis por 58 % dos projectos aprovados no distrito em análise.

No que concerne à distribuição do investimento elegível, verifica-se também, neste distrito, a posição privilegiada da rubrica «Equipamentos», com 72 % do total, enquanto as obras e o material de transporte ocupam, respectivamente, 16% e 5,7%, apresentando reduzida expressão o material de carga e assistência técnica.

17 de Fevereiro de 1994. — A Técnica Superior, Lucília Correia.

ANEXO N.° I

SIMC — Candidaturas aprovadas no distrito de Vila Real

(24 de Janeiro de 1994)

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9 DE ABRIL DE 1994118-(17)DIRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO Ficha de transmissão n.s 84/94Para dar cumprimento ao determinado superiormente sobre o assunto objecto do requerimento n.° 93/VI (3.°)-AC, informa-se o seguinte:No ámbito de intervenção da Direcção-Geral do Comércio e relativamente a apoios comunitários, desde 1986, apenas há a registar o SIMC — Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio, regulamentado pelo Decreto--Lei n.° 75-A/91 e pela Portaria n.° 133-A/91, ambos publicados em 15 de Fevereiro.Este sistema, que terminou em 15 de Novembro pela Portaria n.° 1141/93, de 6 de Novembro, dirigia-se às pequenas e médias empresas comerciais e suas associações, integradas nos grupos da CAE 61 —Comércio por grosso, e 62 — Comércio a retalho, interessados em realizar investimentos de modernização nas suas unidades comerciais.Relativamente ao distrito de Vila Real, registam-se 69 candidaturas submetidas ao SEMC, das quais 43, cerca de 62 %, se encontram aprovadas, envolvendo um investimento global de 779 000 contos e um incentivo de 228 000 contos.Estes valores representam 2,1 %, 1,6 % e 1,7 % do total nacional, respectivamente em projectos aprovados, investimento global e incentivo atribuído.Em termos de comparticipação do FEDER, refira-se que neste sistema de incentivos este fundo comunitário é responsável pelo pagamento de 70 % dos subsídios a fundo perdido, sendo os restantes 30 % co-financiados pelo Orçamento do Estado.Numa óptica regional, o distrito de Vila Real é um dos que apresentou menos candidaturas ao SIMC.De um ponto de vista sectorial, o comércio grossista (61) representa 11,6% do total das candidaturas aprovadas, com um investimento de 269 000 contos e um incentivo de 69 000 contos, enquanto o comércio retalhista (62) é responsável por 88,4 % de aprovações neste distrito, a que correspondem 510 000 contos de investimento e 159 000 contos de incentivo.Quanto à distribuição das candidaturas por concelho, observa-se uma maior representatividade do concelho de Vila Real, ficando em segundo plano Chaves. No conjunto, estes dois concelhos são responsáveis por 58 % dos projectos aprovados no distrito em análise.No que concerne à distribuição do investimento elegível, verifica-se também, neste distrito, a posição privilegiada da rubrica «Equipamentos», com 72 % do total, enquanto as obras e o material de transporte ocupam, respectivamente, 16% e 5,7%, apresentando reduzida expressão o material de carga e assistência técnica.17 de Fevereiro de 1994. — A Técnica Superior, Lucília Correia.ANEXO N.° ISIMC — Candidaturas aprovadas no distrito de Vila Real(24 de Janeiro de 1994)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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