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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

4.1 —No que à Secretaria de Estado da Cultura respeita, O programa em curso configura o maior esforço alguma vez feito na recuperação e preservação do património nacional, que tem.como referência última a intervenção global efectuada em 1940. pelo qual beneficiam mais de oito dezenas de imóveis em todo o país, correspondendo-lhe um esforço financeiro superior a 9 500 000 contos comparticipados por fundos comunitários.

4.2 -r- Nas áreas dos concelhos de que vimos tratando, encontrám-se em fase de estudo algumas intervenções, salientando-se , ò projecto de adaptação a pousada (projecto ENATTcJR) de espaços do Castelo de Alcácer do Sal.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1222/VI (2.*)-AC do Deputado Almeida Santos (PS), sobre a situação de um terceiro-oficial da Direcção-Geral das Alfândegas, António Carlos de Azevedo Costa.

Em referência aos ofícios n." 4047 e 4048, de 30 de Julho de 1994, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de comunicar a V. Ex.° que a questão a que se refere o requerimento mencionado em epígrafe se encontra já ultrapassada, estando garantida a continuação do funcionário, com a categoria de terceiro-oficial, António Carlos de Azevedo Costa, no exercício das respectivas funções na Alfândega do Porto.

Lisboa, 20 de Maio de 1994. — O Chefe do Gabinete, Mário Patinha Antão.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1291/VI (2.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a regulamentação das condições de segurança dos parques aquáticos.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex* as seguintes infonTiações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português, no requerimento referenciado em epígrafe.

1 — A versão do projecto de diploma que procede à revisão do regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos encontra-se em fase final de discussão, devendo conter articulado referente à segurança em parques aquáticos.

2 — Entretanto, as conclusões do inquérito preliminar anunciado pelo Governo, e realizado pela comissão nomeada por despacho conjunto de 30 de Julho de 1993, deram lugar ao despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação, da Saúde e do Comércio e Turismo, publicado no Diário da República 2.* série, n." 181, de 4 de Agosto de 1993.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS '"■ ■ NATURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR

Gabinete do Secretário de Estado r

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 59/VI (3.')-AC, do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD), sobre á situação da Mata Nacional do Choupal. •: •'

Relativamente ao assunto em epígrafe, éncarrega-me S. Ex* o Secretário de Estado do Ambiente êdo Consumidor de transmitir a V. Ex." o seguinte: ".. c-

1 — O abaixamento do lençol freático, na sequência das obras do curso do rio Mondego, provocou que muitas' arvores, em especial as mais velhas, não pudessem responder' favoravelmente, daí resultando uma evidente degradação da Mata

A passagem da sua gestão para o Serviço

Limpeza sistemática da Mata, com remoção das árvores mortas ou em vias de tal, permitindo que as mais jovens pudessem desenvolver-se;

Plantação de árvores, nomeadamente choupos e outras espécies adaptadas à área, na ordem de alguns milhares;

Apararam-se as sebes (cerca de 4000 m) e reorganizou-se o parque de merendas com a implantação de mesas adicionais e de fontanários;

Reparação de um pontão e do imóvel situado junto ao valeiro do armazém, de modo a torná-lo apto a receber exposições e visitantes;

Está em fase de conclusão um projecto, da responsabilidade do ICN, para a construção de acessos condignos à Mata.

2 — Procedeu-se à celebração de um protocolo com a Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia (APPBG), tendo em vista recuperar um imóvel degradado para instalação de um centro de formação para professores e a colaborar com o ICN, nomeadamente em acções de educação ambiental. É de notar que, em termos médios, a Mata é visitada anualmente por cerca de 1500 alunos de escolas primárias e secundárias, em visitas guiadas por guardas da Natureza e por técnicos do ICN — Coordenação de Coimbra.

3 — Prevê-se a instalação de centros de recepção e recuperação de áreas em vários pontos do País, entre os quais um destinado a apoiar as várias áreas protegidas do Centro sob a coordenação do ICN — Coimbra.

As condições necessárias ao funcionamento eficiente de uma estrutura desta natureza, particularmente no que respeita ao espaço envolvente e suas possíveis implicações com o fim em vista, poderão aconselhar a instalação do Centro de Acolhimento e Recuperação dè Aves desta região, na Reserva Natural do Paul da Arzila.

4 — Importa ainda acrescentar que a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro tem alertado a Câmara Municipal de Coimbra, a quem competirá protagonizar a actuação, para o controlo e eliminação das lixeiras existentes.

O Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.