18 DE JUNHO DE 1994

146-(25)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 179/VI (3.*)-AC, do Deputado Marques da Costa (PS), sobre passagem de vistos a cidadãos estrangeiros na Embaixada de Portugal na República de Angola.

Com referência ao ofício n.° 165, que veiculou o requerimento n.° 179/VI (3.")-AC, do Deputado Marques da Costa, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

No dia 10 de Janeiro de 1994 o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas determinou que o cônsul-geral em Luanda visionasse a reportagem passada no programa Casos de Polícia, da SIC, e elaborasse uma informação em face do que nele havia sido dito sobre a actuação do Consulado.

Em cumprimento desse determino, o Sr. Cônsul-Geral deu explicações detalhadas sobre a emissão de vistos naquele posto e sobre os esforços levados a cabo no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de trabalho no interior do mesmo, com vista a afastar as eventualidades de fraude, nomeadamente recorrendo à delimitação precisa das atribuições do pessoal que lida com os vistos, à melhoria dos meios técnicos e dos meios de informação em arquivo, à exigência da presença dos interessados, etc.

Das informações prestadas conclui-se carecerem de fundamento as acusações formuladas no programa referido, pelo que se considera não se verificarem circunstâncias justificativas da instauração de um inquérito ou processo disciplinar;

Acresce que, nos últimos anos, tem vindo a ser implementado um conjunto de adequadas medidas de controlo, visando o funcionamento correcto do consulado e destinadas justamente a impedir situações menos claras no que toca à concessão de vistos.

25 de Maio de 1994.— O Chefe do Gabinete, Álvaro Mendonça e Moura.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 187/VI (3.*)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre a degradação da Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto.

Em referência ao ofício n.° 385, de 9 de Fevereiro de 1994, processo n.° 02/94.160, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação sobre a Escola Secundária do Infante D. Henrique, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:

1 — A Direcção Regional de Educação do Norte está empenhada num processo de recuperação da Escola em título, tendo previsto para o corrente ano um dos maiores investimentos, na ordem dos 21 000 contos, do Programa de Conservação e Remodelação do Parque Escolar.

Ao longo dos próximos anos manter-se-á o esforço de investimento, com vista à remodelação estrutural dos edifícios, com substituição de estruturas em madeira por betão

armado e trabalhos complementares de acabamentos. A planificação desta recuperação terá de ser faseada em sucessivos anos, de forma a não afectar o funcionamento do estabelecimento de ensino, mantendo todos os elementos da sua arquitectura exterior.

Paralelamente ao programa base, que será acompanhado de remodelação da instalação eléctrica, vão realizar-se intervenções pontuais para se resolver situações críticas, com eliminação de infiltrações de águas pluviais e substituição de caixilhos que ameaçam a segurança da comunidade escolar.

Estas obras dão continuidade às já realizadas nos anos transactos, que se discriminam:

Ano de 1993:

Substituição dos pavimentos de madeira do 1.° piso (ala sul) por pavimentos de betão armado e pintura de paredes e janelas das respectivas salas — 8 304 833$.

Ano de 1992:

Substituição de caixilharia apodrecida nas salas 5 e 6 do corpo de oficinas — 2 587 665$.

Financiadas pelo GETAP e pelo orçamento da Escola, foram realizadas obras de remodelação dos Laboratórios de Química e Microbiologia e a conservação, limpeza e reparação da rede de saneamento, águas pluviais e melhorou o estado da ala poente, respectivamente;

Ano de 1990:

Substituição de caixilharia apodrecida por caixilharia de alumínio termolacado no refeitório e ginásio —

3 973 350$.

Ano de 1989:

Remodelação da cozinha-construção civil — 1712 550$;

Empreitada de estabelecimento de rede de gás, ligações de água, electricidade e remodelação do equipamento de cozinha e self-service —

4 605 340$;

Conservação de instalação eléctrica — Substituição do cabo entre o quadro geral e o edifício de fiação e remodelação de instalação eléctrica da cozinha — 1 001 340$.

2 — O revestimento, em argamassa betuminosa, do pavimento da área de recreio, onde se pratica desporto, apresenta-se em estado razoável, com acabamento algo agressivo mas não degradado.

Pode afirmar-se, que comparativamente ao estado global de conservação das instalações, esta área se apresenta em situação razoável.

3 — Este estabelecimento de ensino situa-se numa das zonas da cidade do Porto que mais evoluiu urbanisticamente nos últimos anos. Assim, o estado acentuadamente deteriorado das pinturas exteriores dos edifícios provoca um desagradável contraste com as novas urbanizações envolventes. Para recuperar as fachadas no corrente ano não é possível mobilizar mais verbas do Programa de Obras de Conservação e Remodelação, que se apresenta já deficiente no distrito do Porto.

4^-A Direcção Regional estima em cerca de 150 000 contos o investimento a realizar nos próximos anos na re-