O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 9 de Julho de 1994

II Série-B — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Ratificação n.° 114/VI (Decrcto-Lei n." 16/94, de 22 de Janeiro):

Relatório da votação na especialidade, texto final aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura e propostas de alteração do PSD e do PS..........................162-(2)